22/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0816215-39.2022.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Recorrido: Horfran - Comercial Eletro Móveis Ltda Advogada: Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB: 15909/SC) Interessado: Superintendente da Superintendência de Administração Tributária do Estado do Mato Grosso do Sul Ao recorrido para apresentar resposta
18/12/2018 16:06

Expedição de Outros documentos.
18/12/2018 16:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/12/2018 16:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/12/2018 13:12

Recebidos os autos
10/12/2018 13:12

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2018 14:41

Conclusos para despacho
06/12/2018 13:52

Recebidos os autos
06/12/2018 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2018 14:28

Ato ordinatório praticado
03/12/2018 10:03

Juntada de Petição de Contra-razões
09/11/2018 01:05

Expedição de Certidão.
30/10/2018 15:22

Expedição de Certidão.
30/10/2018 13:49

Expedição de Outros documentos.
30/10/2018 13:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/10/2018 13:46

Ato ordinatório praticado
30/10/2018 13:42

Expedição de Outros documentos.
30/10/2018 13:40

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/10/2018.
05/10/2018 15:25

Ato ordinatório praticado
21/09/2018 17:33

Ato ordinatório praticado
21/09/2018 15:54

Ato ordinatório praticado
21/09/2018 15:54

Ato ordinatório praticado
20/09/2018 14:49

Recebidos os autos
20/09/2018 14:49

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2018 17:03

Conclusos para despacho
19/09/2018 17:01

Juntada de Ofício
04/09/2018 16:37

Ato ordinatório praticado
04/09/2018 16:36

Ato ordinatório praticado
04/09/2018 11:28

Recebidos os autos
04/09/2018 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2018 18:46

Expedição de Outros documentos.
24/08/2018 09:38

Recebidos os autos
24/08/2018 09:38

Ato ordinatório praticado
23/08/2018 15:33

Expedição de Certidão.
23/08/2018 15:32

Expedição de Outros documentos.
23/08/2018 15:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/08/2018 15:31

Expedição de Outros documentos.
23/08/2018 15:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/08/2018 15:30

Ato ordinatório praticado
13/08/2018 16:18

Recebidos os autos
13/08/2018 16:18

Expedição de Certidão.
13/08/2018 16:18

Ato ordinatório praticado
13/08/2018 16:12

Julgado procedente o pedido
28/06/2018 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2018 18:45

Conclusos para despacho
26/06/2018 18:43

Juntada de Ofício
26/06/2018 18:42

Juntada de Outros documentos
26/06/2018 18:42

Juntada de Mandado
26/06/2018 18:42

Juntada de Outros documentos
26/06/2018 18:41

Juntada de Mandado
26/06/2018 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2018 15:06

Recebidos os autos
22/06/2018 15:06

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2018 14:50

Recebidos os autos
22/06/2018 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2018 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2018 10:31

Ato ordinatório praticado
20/06/2018 18:16

Ato ordinatório praticado
20/06/2018 17:59

Expedição de Mandado.
20/06/2018 17:58

Expedição de Mandado.
20/06/2018 17:37

Conclusos para despacho
20/06/2018 17:11

Ato ordinatório praticado
20/06/2018 17:11

Ato ordinatório praticado
20/06/2018 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2018 17:10

Recebidos os autos
20/06/2018 17:10

Ato ordinatório praticado
20/06/2018 16:08

Ato ordinatório praticado
19/06/2018 19:07

Ato ordinatório praticado
19/06/2018 18:57

Expedição de Outros documentos.
19/06/2018 18:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/06/2018 18:57

Expedição de Certidão.
19/06/2018 18:57

Expedição de Outros documentos.
19/06/2018 18:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/06/2018 18:56

Expedição de Outros documentos.
19/06/2018 17:25

Recebidos os autos
19/06/2018 17:25

Decisão ou Despacho
15/06/2018 18:17

Conclusos para decisão
12/06/2018 17:10

Recebidos os autos
12/06/2018 17:10

Ato ordinatório praticado
12/06/2018 17:10

Juntada de Petição de Réplica
12/06/2018 16:34

Expedição de Outros documentos.
12/06/2018 16:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/06/2018 09:20

Juntada de Petição de contestação
22/05/2018 09:02

Ato ordinatório praticado
14/05/2018 18:19

Ato ordinatório praticado
14/05/2018 18:16

Juntada de Outros documentos
14/05/2018 18:16

Juntada de Outros documentos
14/05/2018 18:16

Juntada de Mandado
02/05/2018 15:19

Ato ordinatório praticado
02/05/2018 15:17

Juntada de Outros documentos
02/05/2018 15:16

Juntada de Mandado
02/05/2018 15:15

Juntada de Mandado
30/04/2018 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2018 13:41

Ato ordinatório praticado
19/04/2018 18:37

Expedição de Mandado.
19/04/2018 18:37

Expedição de Mandado.
19/04/2018 18:16

Ato ordinatório praticado
19/04/2018 13:50

Juntada de Outros documentos
17/04/2018 16:16

Ato ordinatório praticado
16/04/2018 18:43

Expedição de Outros documentos.
16/04/2018 18:32

Recebidos os autos
16/04/2018 18:32

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2018 12:46

Conclusos para despacho
16/04/2018 12:46

Juntada de Ofício
13/04/2018 18:07

Expedição de Mandado.
12/04/2018 17:51

Ato ordinatório praticado
05/04/2018 16:44

Ato ordinatório praticado
05/04/2018 16:43

Recebidos os autos
05/04/2018 16:43

Ato ordinatório praticado
05/04/2018 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2018 18:25

Expedição de Outros documentos.
04/04/2018 18:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/04/2018 15:52

Recebidos os autos
03/04/2018 15:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/04/2018 18:43

Recebidos os autos
02/04/2018 18:43

Juntada de Outros documentos
28/03/2018 18:15

Conclusos para decisão
28/03/2018 18:14

Expedição de Certidão.
28/03/2018 18:11

Recebidos os autos
28/03/2018 17:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
28/03/2018 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2018

Ultima Atualização
10/12/2018

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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