TJMS - 0800993-71.2023.8.12.0041
1ª instância - Ribas do Rio Pardo - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/12/2023 13:23
Arquivado Definitivamente
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06/12/2023 13:23
Transitado em Julgado em #{data}
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21/11/2023 10:07
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0800993-71.2023.8.12.0041 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Clínica Odontológica Aosg Eireli - Intimação acerca da sentença: (...) Neste cenário, fica evidente a ilegitimidade da parte para figurar no polo ativo de ações em trâmite no âmbito do microssistema do Juizado Especial Cível, uma vez que integra grupo econômico/empresarial cujo faturamento bruto certamente ultrapassa o limite para o enquadramento legal previsto para ME e/ou EPP.
Isto posto, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95, reconheço a ilegitimidade ativa de Clinica Odontológica AOSG Eireli e, por consequência, julgo extinto o feito sem resolução do mérito.
Sem custas, nem honorários (arts. 54 e 55, ambos da Lei 9.099/95). -
20/11/2023 20:55
Publicado #{ato_publicado} em 20/11/2023.
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20/11/2023 10:31
Ato ordinatório praticado
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20/11/2023 10:30
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 16:36
Recebidos os autos
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10/11/2023 16:36
Expedição de Certidão.
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10/11/2023 16:36
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 16:36
Julgado procedente o pedido
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28/08/2023 08:51
Conclusos para despacho
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24/08/2023 15:38
Ato ordinatório praticado
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16/08/2023 17:08
Ato ordinatório praticado
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16/08/2023 17:08
Ato ordinatório praticado
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16/08/2023 16:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2023
Ultima Atualização
06/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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