TJMS - 0912747-46.2020.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/01/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 12:36
Arquivado Definitivamente
-
31/01/2024 07:40
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 13:36
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 13:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/12/2023 03:00
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0912747-46.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Vanessa Alves da Silva EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO EXECUTIVO EM RAZÃO DE NOVAÇÃO - PARCELAMENTO DA DÍVIDA TRIBUTÁRIA - CAUSA DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL, POR CONSEQUÊNCIA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
O parcelamento da dívida é causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, VI do Código Tributário Nacional e não implica em novação da dívida fiscal.
Por consequência, suspende-se a respectiva execução fiscal. -
05/12/2023 11:43
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 16:45
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 16:45
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
30/11/2023 04:02
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0912747-46.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Vanessa Alves da Silva Julgamento Virtual Iniciado -
29/11/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 13:12
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
21/11/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
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20/11/2023 10:03
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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20/11/2023 09:56
Ato ordinatório praticado
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20/11/2023 09:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/11/2023 01:33
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0912747-46.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Vanessa Alves da Silva Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
17/11/2023 12:47
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 12:30
Conclusos para decisão
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17/11/2023 12:30
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2023 12:30
Distribuído por sorteio
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17/11/2023 12:27
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 12:21
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 11:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2023
Ultima Atualização
30/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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