TJMS - 2001199-13.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/03/2024 14:11
Arquivado Definitivamente
-
05/03/2024 14:11
Baixa Definitiva
-
05/03/2024 14:11
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2024 13:21
Expedição de Ofício.
-
05/03/2024 13:18
Transitado em Julgado em #{data}
-
17/01/2024 23:12
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2023 01:20
Recebidos os autos
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16/12/2023 01:20
Confirmada a intimação eletrônica
-
16/12/2023 01:20
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 13:58
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 13:57
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 13:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/12/2023 09:08
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/12/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2001199-13.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luisa Garcia Stehling (OAB: 29305/MS) Agravada: Naura Souza da Silva Advogada: Silvia Maria Stefanes Antunes (OAB: 18047/MS) Advogada: Vânia Aparecida Stefanes Antunes (OAB: 9086/MS) Advogada: Ana Carolina Stefanes Antunes (OAB: 19003/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - RECURSO DO ESTADO - PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA SUPERVENIENTE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DA PARTE AUTORA - RENDIMENTO QUE NÃO SE MOSTRA ELEVADO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1.
Inexistindo comprovação de que a situação que ensejou a concessão do benefício da justiça gratuita à agravada foi alterada, a decisão que indeferiu o pedido de revogação da justiça gratuita, mantendo suspensa a exigibilidade das despesas decorrentes do processo, deve ser mantida. 2.
Recurso não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
04/12/2023 12:46
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 15:33
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 15:33
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
30/11/2023 08:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2023 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2023 08:46
Confirmada a intimação eletrônica
-
28/11/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2001199-13.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luisa Garcia Stehling (OAB: 29305/MS) Agravada: Naura Souza da Silva Advogada: Silvia Maria Stefanes Antunes (OAB: 18047/MS) Advogada: Vânia Aparecida Stefanes Antunes (OAB: 9086/MS) Advogada: Ana Carolina Stefanes Antunes (OAB: 19003/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
27/11/2023 07:15
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2023 18:25
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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20/11/2023 01:34
Ato ordinatório praticado
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20/11/2023 01:34
Ato ordinatório praticado
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20/11/2023 01:34
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
20/11/2023 01:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2001199-13.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luisa Garcia Stehling (OAB: 29305/MS) Agravada: Naura Souza da Silva Advogada: Silvia Maria Stefanes Antunes (OAB: 18047/MS) Advogada: Vânia Aparecida Stefanes Antunes (OAB: 9086/MS) Advogada: Ana Carolina Stefanes Antunes (OAB: 19003/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
17/11/2023 12:47
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 12:31
Conclusos para decisão
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17/11/2023 12:30
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2023 12:30
Distribuído por prevenção
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17/11/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2023
Ultima Atualização
05/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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