TJMS - 0001497-63.2020.8.12.0026
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/02/2025 10:15
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 10:15
Arquivado Definitivamente
-
06/02/2025 09:42
Arquivado Definitivamente
-
15/01/2025 02:54
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2025 00:01
Publicação
-
14/01/2025 16:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
14/01/2025 16:35
Recebidos os autos
-
14/01/2025 16:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
14/01/2025 16:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
14/01/2025 07:05
Ato ordinatório praticado
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13/01/2025 16:25
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
13/01/2025 16:22
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2025 16:21
Juntada de tipo de documento
-
13/01/2025 16:10
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
-
13/01/2025 16:09
Baixa Definitiva
-
13/01/2025 16:09
Ato ordinatório praticado
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09/01/2025 15:08
Recebidos os autos
-
15/04/2024 13:30
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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15/04/2024 13:30
Ato ordinatório praticado
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04/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0001497-63.2020.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.
José Ale Ahmad Netto Apelante: Emanuel Tacito Alves dos Santos Boniogli Advogada: Talita Fernandez (OAB: 265052/SP) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Edival Goulart Quirino (OAB: 3697/MS) EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA - TEMA 1060 - PRETENSÃO CONDENATÓRIA QUANTO AO DELITO DE DESOBEDIÊNCIA - RÉU QUE EMPREENDEU FUGA APÓS ORDEM DE PARADA EMANADA DE AGENTE PÚBLICO - JUÍZO DE RETRATAÇÃO POSITIVO.
Diante da remessa dos autos determinando o reexame do feito, em juízo de retratação, com base na orientação firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Tema 1060, mantenho a condenação do acusado pela prática do crime de desobediência, como estabelecido na sentença.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, exerceram juízo de retratação, nos termos do voto do relator.. -
22/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0001497-63.2020.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.
José Ale Ahmad Netto Apelante: Emanuel Tacito Alves dos Santos Boniogli Advogada: Talita Fernandez (OAB: 265052/SP) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Edival Goulart Quirino (OAB: 3697/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
16/12/2022 15:59
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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16/12/2022 15:59
Processo Reativado
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30/09/2022 18:05
Baixa Definitiva
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30/09/2022 18:05
Incidente em Processamento - RTS
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04/03/2022 08:42
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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23/02/2022 08:13
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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22/02/2022 07:41
Ato ordinatório praticado
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22/02/2022 00:01
Publicação
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21/02/2022 07:31
Ato ordinatório praticado
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21/02/2022 07:20
Publicação
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21/02/2022 07:02
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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21/02/2022 07:02
Proferido despacho de mero expediente
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18/02/2022 07:47
Conclusos para tipo de conclusão.
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17/02/2022 16:06
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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17/02/2022 16:06
Recebidos os autos
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17/02/2022 16:06
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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17/02/2022 16:06
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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11/02/2022 18:02
Ato ordinatório praticado
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11/02/2022 16:38
Juntada de tipo de documento
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11/02/2022 02:02
Ato ordinatório praticado
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11/02/2022 01:11
Ato ordinatório praticado
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11/02/2022 00:01
Publicação
-
11/02/2022 00:01
Publicação
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10/02/2022 13:33
Ato ordinatório praticado
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10/02/2022 13:32
Ato ordinatório praticado
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10/02/2022 13:16
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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10/02/2022 13:16
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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10/02/2022 13:16
Expedição de "tipo de documento".
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10/02/2022 13:16
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2023
Ultima Atualização
06/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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