TJMS - 0800667-60.2022.8.12.0037

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ: 33.885.724/0001-19

ALZIRA ORNELIA VERGA

CPF *53.***.*67-72

Advogados

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS

OAB: 14572/MS

CPF *00.***.*24-49

IOLANDA MICHELSEN PEREIRA

OAB: 22603/MS

KLEBER FRANJOTTI DE LIMA

OAB: 16863/MS

Polo Passivo

Partes

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ: 33.885.724/0001-19

ALZIRA ORNELIA VERGA

CPF *53.***.*67-72

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB: 13116/MS

CPF *66.***.*38-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/02/2024 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 16:54

    Arquivado Definitivamente

  • 29/02/2024 16:42

    Arquivado Definitivamente

  • 29/02/2024 16:37

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/02/2024 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 03:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800667-60.2022.8.12.0037/50000 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargada: Alzira Ornelia Verga Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - BASE DE CÁLCULO PARA ARBITRAMENTO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - OMISSÃO E ERRO MATERIAL INEXISTENTES - ADOÇÃO DE PREMISSA FÁTICA EQUIVOCADA - RECURSO PROVIDO, COM EFEITOS INFRINGENTES.

    O juízo singular, ao definir a base de cálculo dos honorários sucumbenciais, o fez levando em consideração a inexistência de condenação do réu.

    Contudo, com a reforma parcial da sentença e a existência de condenação, esta passou a ser, nos termos do § 2º do artigo 85, CPC, a base para o cálculo dos honorários, devendo o acórdão, nesse ponto, ser retificado.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos com efeitos infringentes, nos termos do voto do Relator.

  • 01/02/2024 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 15:46

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 26/01/2024 02:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800667-60.2022.8.12.0037/50000 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Embargante: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargada: Alzira Ornelia Verga Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 25/01/2024 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 13:36

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 24/01/2024 14:52

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2024 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 03:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800667-60.2022.8.12.0037/50000 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargada: Alzira Ornelia Verga Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Considerando a pretensão de modificação do acórdão por meio dos embargos de declaração opostos, intime-se a embargada para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso, no prazo legal.

  • 13/12/2023 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 01:05

    INCONSISTENTE

  • 13/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800667-60.2022.8.12.0037/50000 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargada: Alzira Ornelia Verga Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/12/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 12/12/2023 23:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2023 23:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2023 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 10:23

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2023 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800667-60.2022.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Alzira Ornelia Verga Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - CONTRATAÇÕES E DISPONIBILIZAÇÕES DO MÚTUO - COMPROVADAS EM PARTE - DESCONTOS INDEVIDOS - RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS NA FORMA SIMPLES - DANO MORAL CONFIGURADO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

    I - A instituição financeira demonstrou contratações válidas entre as partes, entretanto não comprovou o repasse do valor de um dos empréstimos à mutuária, motivo pelo qual se tornam ilegais os descontos realizados sem a contraprestação devida da contratação em questão.

    II - A restituição dos valores indevidamente descontados do benefício previdenciário deverá ser feita na forma simples, por inexistência de comprovação de má-fé na conduta do agente financeiro.

    III - Evidenciada a falha da prestação de serviço da instituição bancária, que agiu com negligência ao descontar parcelas oriundas de empréstimo consignado não contratado pela autora, suprimindo-lhe verba mensal substancial de seu módico benefício previdenciário, fica configurado o dever de indenizá-la por danos morais.

    Danos morais fixados com parcimônia, dado o tempo que se passou para o ajuizamento da demanda.

    Mas justificável a reparação moral, dado o expressivo valor debitado na conta da demandante.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 21/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800667-60.2022.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Alzira Ornelia Verga Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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