TJMS - 2001207-87.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

KAOYE GUAZINA OSHIRO

OAB: 19853/MS

Polo Passivo

Partes

JOVINA NASCIMENTO RIBEIRO ALEIXO

CPF *28.***.*70-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ:

Advogados

JOAO VICTOR LAGUSTERA RIGOLDI

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2024 14:33

    Arquivado Definitivamente

  • 06/05/2024 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2024 13:24

    Expedição de Ofício.

  • 06/05/2024 13:22

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/04/2024 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 22:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 12:28

    INCONSISTENTE

  • 20/03/2024 03:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/03/2024 16:38

    Recebidos os autos

  • 19/03/2024 16:38

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 19/03/2024 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 13:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/03/2024 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 11:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/03/2024 11:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/03/2024 11:31

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2024 09:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/03/2024 09:30

    Negado seguimento ao recurso

  • 18/03/2024 18:05

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2024 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2024 17:44

    Juntada de Ofício

  • 20/02/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 2001207-87.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargado: Jovina Nascimento Ribeiro Aleixo DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB: 1A/MS) Interessado: Município de Dourados Proc.

    Município: João Victor Lagustera Rigoldi (OAB: 28735B/MS) Ante o exposto, acolho os Embargos de Declaração, sem efeitos infringentes, para corrigir a redação do dispositivo da decisão a fim de constar: "conheço do Agravo de Instrumento, recebendo-o nos efeitos devolutivo e suspensivo".

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 19/02/2024 20:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 2001207-87.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargado: Jovina Nascimento Ribeiro Aleixo DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB: 1A/MS) Interessado: Município de Dourados Proc.

    Município: João Victor Lagustera Rigoldi (OAB: 28735B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/02/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 15/02/2024 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 23:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 22:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 06:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2001207-87.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808B/MS) Agravado: Jovina Nascimento Ribeiro Aleixo DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Interessado: Município de Dourados Ante o exposto, conheço do Agravo de Instrumento, recebendo-o nos efeitos devolutivo e suspensivo - ressalvando que a suspensão dos efeitos da decisão agravada restringe-se ao fornecimento da Oxibutinina e do Suplemento alimentar vitamínico mineral (Imunocran).

    Intime-se o Agravado para - nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC - apresentar resposta ao presente Agravo de Instrumento.

    Publique-se.

  • 18/12/2023 18:35

    Recebidos os autos

  • 18/12/2023 18:35

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 18/12/2023 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 16:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/12/2023 16:09

    Expedição de Ofício.

  • 18/12/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 14:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/12/2023 14:27

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 14:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/12/2023 09:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/12/2023 09:29

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 30/11/2023 20:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 15:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 21/11/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 15:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/11/2023 14:49

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 21/11/2023 05:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 05:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 05:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 21/11/2023 05:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/11/2023 05:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2001207-87.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808B/MS) Agravado: Jovina Nascimento Ribeiro Aleixo DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Interessado: Município de Dourados Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 20/11/2023 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 10:30

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2023 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2023 10:30

    Distribuído por sorteio

  • 20/11/2023 10:25

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
17/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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