TJMS - 0800150-17.2020.8.12.0040

1ª instância - Porto Murtinho - Vara Unica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

MARIA LUIZA DA SILVA

CPF *22.***.*61-72

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO

CNPJ: 03.107.539/0001-32

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2025 18:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/03/2025 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 15:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/03/2025 14:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/02/2025 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 15:38

    Recebidos os autos

  • 03/02/2025 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 11:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2025 11:48

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/01/2025 14:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/01/2025 14:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/01/2025 12:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/01/2025 11:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/01/2025 11:54

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 27/01/2025 11:52

    Evolução da Classe Processual

  • 28/11/2024 10:49

    Recebidos os autos

  • 28/11/2024 10:49

    Determinada Requisição de Informações

  • 27/11/2024 14:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/11/2024 14:19

    Processo Reativado

  • 19/11/2024 15:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/07/2024 10:53

    Arquivado Definitivamente

  • 17/07/2024 10:52

    Decorrido prazo de parte

  • 11/07/2024 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 18:02

    Juntada de tipo de documento

  • 27/05/2024 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 13:04

    Recebidos os autos

  • 12/04/2024 07:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/04/2024 14:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/04/2024 13:34

    Recebidos os autos

  • 03/04/2024 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 17:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2024 17:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2024 17:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2024 17:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2024 17:47

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 20/03/2024 16:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2024 16:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2024 16:39

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/03/2024 15:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2024 15:53

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/02/2024 12:36

    Recebidos os autos

  • 05/02/2024 12:35

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 12:00

    Transitado em Julgado em data

  • 26/04/2021 13:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2021 13:19

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/04/2021 13:19

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/04/2021 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2021 00:40

    Recebidos os autos

  • 28/03/2021 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2021 17:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/03/2021 10:23

    Recebidos os autos

  • 19/03/2021 10:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/03/2021 11:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2021 11:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2021 11:03

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/03/2021 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2021 15:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2021 15:44

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/02/2021 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2021 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2021 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2021 10:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/01/2021 16:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/12/2020 14:28

    Recebidos os autos

  • 11/12/2020 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2020 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2020 09:38

    Recebidos os autos

  • 18/11/2020 09:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/11/2020 13:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/11/2020 13:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/11/2020 13:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/11/2020 13:24

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/11/2020 13:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/11/2020 13:21

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/11/2020 00:24

    Recebidos os autos

  • 17/11/2020 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2020 17:40

    Recebidos os autos

  • 16/11/2020 17:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/11/2020 08:51

    Recebidos os autos

  • 13/11/2020 08:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/11/2020 09:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/11/2020 09:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/11/2020 09:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/11/2020 09:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/11/2020 09:25

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/11/2020 09:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/11/2020 09:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/11/2020 09:22

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/11/2020 09:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/11/2020 17:57

    Recebidos os autos

  • 07/11/2020 17:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/11/2020 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2020 17:53

    Julgado procedente o pedido

  • 04/11/2020 02:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/11/2020 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2020 08:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/10/2020 17:18

    Juntada de tipo de documento

  • 20/10/2020 18:05

    Juntada de tipo de documento

  • 20/10/2020 18:05

    Juntada de tipo de documento

  • 20/10/2020 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2020 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2020 22:20

    Recebidos os autos

  • 05/10/2020 22:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2020 15:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/10/2020 09:36

    Recebidos os autos

  • 02/10/2020 09:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/10/2020 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2020 15:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/10/2020 15:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/10/2020 15:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/10/2020 14:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/10/2020 14:59

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/09/2020 09:35

    Recebidos os autos

  • 30/09/2020 09:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2020 11:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/09/2020 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2020 22:36

    Recebidos os autos

  • 17/09/2020 22:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2020 14:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/08/2020 14:07

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/08/2020 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2020 09:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/07/2020 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2020 15:38

    Recebidos os autos

  • 20/05/2020 15:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/04/2020 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2020 07:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/04/2020 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2020 06:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/04/2020 16:20

    Recebidos os autos

  • 17/04/2020 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2020 15:30

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/04/2020 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2020 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2020 13:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/04/2020 13:48

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/04/2020 13:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/04/2020 13:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/04/2020 13:42

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/04/2020 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2020 12:10

    Recebidos os autos

  • 17/04/2020 12:10

    Decisão ou Despacho

  • 16/04/2020 01:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/04/2020 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2020 16:12

    Recebidos os autos

  • 03/04/2020 11:07

    Juntada de tipo de documento

  • 02/04/2020 21:35

    Recebidos os autos

  • 02/04/2020 21:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2020 16:02

    Remetidos os Autos para destino.

  • 02/04/2020 15:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/04/2020 15:59

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/04/2020 19:39

    Recebidos os autos

  • 01/04/2020 19:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2020 11:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/04/2020 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2020 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2020 09:50

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 01/04/2020 09:50

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2020

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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