STJ - 0800154-74.2011.8.12.0006

03/11/2023 16:27

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

03/11/2023 16:27

Transitado em Julgado em 31/10/2023

05/10/2023 05:38

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/10/2023 Petição Nº 676580/2023 - EDcl no AgInt no

05/10/2023 05:36

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/10/2023 Petição Nº 676250/2023 - EDcl no AgInt no

04/10/2023 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

04/10/2023 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

03/10/2023 20:20

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0676250 - EDcl no AgInt no REsp 1955934 - Publicação prevista para 05/10/2023

03/10/2023 20:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0676580 - EDcl no AgInt no REsp 1955934 - Publicação prevista para 05/10/2023

02/10/2023 23:59

Embargos de Declaração de IVAN WILLIAMS FREITAS e IVAN BATISTA FREITAS Não-acolhidos , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00676580/2023 - EDcl no AgInt no REsp 1955934/MS

02/10/2023 23:59

Embargos de Declaração de IVAN WILLIAMS FREITAS e IVAN BATISTA FREITAS Não-acolhidos , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00676250/2023 - EDcl no AgInt no REsp 1955934/MS

18/09/2023 20:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000222-2023-AJC-4T)

18/09/2023 20:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000222-2023-AJC-4T)

15/09/2023 05:31

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/09/2023

15/09/2023 05:31

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/09/2023

14/09/2023 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

14/09/2023 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

14/09/2023 15:10

Incluído em pauta para 26/09/2023 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00676580/2023 - EDcl no AgInt no REsp 1955934/MS

14/09/2023 15:10

Incluído em pauta para 26/09/2023 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00676250/2023 - EDcl no AgInt no REsp 1955934/MS

08/09/2023 11:03

Retirado de pauta da sessão virtual Petição Nº 676250/2023 - EDcl no AgInt no REsp 1955934

08/09/2023 11:03

Retirado de pauta da sessão virtual Petição Nº 676580/2023 - EDcl no AgInt no REsp 1955934

01/09/2023 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000211-2023-AJC-4T)

01/09/2023 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000211-2023-AJC-4T)

31/08/2023 05:40

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 31/08/2023

31/08/2023 05:40

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 31/08/2023

30/08/2023 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

30/08/2023 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

30/08/2023 15:38

Incluído em pauta para 12/09/2023 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00676580/2023 - EDcl no AgInt no REsp 1955934/MS

30/08/2023 15:38

Incluído em pauta para 12/09/2023 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00676250/2023 - EDcl no AgInt no REsp 1955934/MS

23/08/2023 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator)

18/07/2023 18:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 698176/2023

18/07/2023 18:20

Protocolizada Petição 698176/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/07/2023

11/07/2023 05:03

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 11/07/2023 Petição Nº 676250/2023 -

11/07/2023 05:03

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 11/07/2023 Petição Nº 676580/2023 -

10/07/2023 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

10/07/2023 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

10/07/2023 08:15

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 676250/2023. Publicação prevista para 11/07/2023)

10/07/2023 08:01

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 676580/2023. Publicação prevista para 11/07/2023)

07/07/2023 19:01

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 676580/2023

07/07/2023 18:57

Protocolizada Petição 676580/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 07/07/2023

07/07/2023 17:51

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 676250/2023

07/07/2023 17:49

Protocolizada Petição 676250/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 07/07/2023

30/06/2023 05:30

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/06/2023 Petição Nº 408642/2023 - AgInt

30/06/2023 05:29

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/06/2023 Petição Nº 408592/2023 - AgInt

30/06/2023 05:29

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/06/2023 Petição Nº 407761/2023 - AgInt

29/06/2023 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

29/06/2023 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

29/06/2023 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

28/06/2023 20:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0407761 - AgInt no REsp 1955934 - Publicação prevista para 30/06/2023

28/06/2023 20:40

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0408642 - AgInt no REsp 1955934 - Publicação prevista para 30/06/2023

28/06/2023 20:40

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0408592 - AgInt no REsp 1955934 - Publicação prevista para 30/06/2023

26/06/2023 23:59

Conhecido o recurso de IVAN WILLIAMS FREITAS e IVAN BATISTA FREITAS e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00408642/2023 - AgInt no REsp 1955934/MS

26/06/2023 23:59

Conhecido o recurso de IVAN WILLIAMS FREITAS e IVAN BATISTA FREITAS e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00408592/2023 - AgInt no REsp 1955934/MS

26/06/2023 23:59

Conhecido o recurso de ANTONIO MARINI NETO e BEATRIZ RAMOS AMORIM e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00407761/2023 - AgInt no REsp 1955934/MS

14/06/2023 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000156-2023-AJC-4T)

14/06/2023 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000156-2023-AJC-4T)

14/06/2023 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000156-2023-AJC-4T)

09/06/2023 05:24

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/06/2023

09/06/2023 05:24

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/06/2023

09/06/2023 05:24

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/06/2023

07/06/2023 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

07/06/2023 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

07/06/2023 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

07/06/2023 15:07

Incluído em pauta para 20/06/2023 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00407761/2023 - AgInt no REsp 1955934/MS

07/06/2023 15:07

Incluído em pauta para 20/06/2023 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00408592/2023 - AgInt no REsp 1955934/MS

07/06/2023 15:07

Incluído em pauta para 20/06/2023 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00408642/2023 - AgInt no REsp 1955934/MS

30/05/2023 09:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator)

29/05/2023 19:56

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 511675/2023

29/05/2023 19:54

Protocolizada Petição 511675/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/05/2023

29/05/2023 17:26

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 510371/2023

29/05/2023 17:24

Protocolizada Petição 510371/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/05/2023

09/05/2023 05:21

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 09/05/2023 Petição Nº 407761/2023 -

08/05/2023 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

08/05/2023 16:01

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 407761/2023. Publicação prevista para 09/05/2023)

08/05/2023 05:15

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 08/05/2023 Petição Nº 408592/2023 -

08/05/2023 05:15

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 08/05/2023 Petição Nº 408642/2023 -

05/05/2023 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

05/05/2023 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

05/05/2023 16:15

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 408592/2023. Publicação prevista para 08/05/2023)

05/05/2023 10:31

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 408642/2023. Publicação prevista para 08/05/2023)

04/05/2023 19:06

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 408642/2023

04/05/2023 19:02

Protocolizada Petição 408642/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 04/05/2023

04/05/2023 19:01

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 408592/2023

04/05/2023 18:55

Protocolizada Petição 408592/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 04/05/2023

04/05/2023 17:31

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 407761/2023

04/05/2023 17:28

Protocolizada Petição 407761/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 04/05/2023

11/04/2023 05:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/04/2023

11/04/2023 05:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/04/2023

10/04/2023 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/04/2023 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/04/2023 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/04/2023

10/04/2023 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/04/2023

10/04/2023 16:30

Conhecido em parte o recurso de IVAN BATISTA FREITAS e IVAN WILLIAMS FREITAS e não-provido

10/04/2023 16:30

Conhecido o recurso de ANTONIO MARINI NETO e BEATRIZ RAMOS AMORIM e provido em parte

03/11/2022 10:16

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1010833/2022

03/11/2022 10:06

Protocolizada Petição 1010833/2022 (PET - PETIÇÃO) em 31/10/2022

27/10/2022 19:11

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 987901/2022

27/10/2022 18:59

Protocolizada Petição 987901/2022 (PET - PETIÇÃO) em 27/10/2022

15/09/2022 09:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD

15/09/2022 09:30

Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO BUZZI - QUARTA TURMA

14/09/2022 14:52

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

14/09/2022 14:09

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

14/09/2022 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 23/08/2022 e término em 13/09/2022 o prazo para IVAN BATISTA FREITAS se manifestar em relação ao Despacho/Decisão, de fls. 1262.

14/09/2022 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 23/08/2022 e término em 13/09/2022 o prazo para IVAN WILLIAMS FREITAS se manifestar em relação ao Despacho/Decisão, de fls. 1262.

22/08/2022 05:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2022 Petição Nº 1067704/2021 - EDcl

19/08/2022 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/08/2022 06:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/1067704 - EDcl no REsp 1955934 - Publicação prevista para 22/08/2022

19/08/2022 06:11

Embargos de Declaração de ANTONIO MARINI NETO e BEATRIZ RAMOS AMORIM acolhidos - Petição Nº 2021/01067704 - EDcl no REsp 1955934

03/12/2021 17:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)

03/12/2021 14:14

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 26/11/2021 e término em 02/12/2021 o prazo para IVAN BATISTA FREITAS apresentar resposta à petição n. 1067704/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1253.

03/12/2021 14:14

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 26/11/2021 e término em 02/12/2021 o prazo para IVAN WILLIAMS FREITAS apresentar resposta à petição n. 1067704/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1253.

25/11/2021 06:05

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 25/11/2021 Petição Nº 1067704/2021 -

24/11/2021 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

24/11/2021 13:18

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 1067704/2021. Publicação prevista para 25/11/2021)

23/11/2021 13:41

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1067704/2021

23/11/2021 13:27

Protocolizada Petição 1067704/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 23/11/2021

16/11/2021 09:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

16/11/2021 09:15

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA. Processo prevento: AREsp 530394 (2014/0139521-4)

16/11/2021 08:55

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

16/11/2021 07:24

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

16/11/2021 05:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/11/2021

12/11/2021 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/11/2021 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/11/2021

11/11/2021 18:30

Reconhecida a prevenção

11/11/2021 18:30

Reconhecida a prevenção

24/09/2021 10:36

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 858805/2021

24/09/2021 08:40

Protocolizada Petição 858805/2021 (PET - PETIÇÃO) em 24/09/2021

24/09/2021 08:15

Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Ministro) (consulta)

24/09/2021 05:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/09/2021

23/09/2021 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/09/2021 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/09/2021

22/09/2021 19:30

Proferido despacho de mero expediente consultando sobre eventual prevenção

24/08/2021 11:12

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator)

24/08/2021 11:12

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 716857)

20/08/2021 19:40

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

20/08/2021 19:39

Juntada de Certidão : Certifico que transcorreram em branco os prazos recursais com relação às decisões de fls. 1.223/1.228 e 1.229/1.232.

29/06/2021 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/06/2021 Petição Nº 457797/2017 - AgInt

29/06/2021 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/06/2021 Petição Nº 457484/2017 - AgInt

28/06/2021 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/06/2021 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/06/2021 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2017/0457797 - AgInt no AREsp 716857 - Publicação prevista para 29/06/2021

25/06/2021 19:50

Conheço do agravo de ANTONIO MARINI NETO e BEATRIZ RAMOS AMORIM MARINI para determinar sua autuação como Recurso Especial - Petição Nº 2017/00457797 - AgInt no AREsp 716857

25/06/2021 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2017/0457484 - AgInt no AREsp 716857 - Publicação prevista para 29/06/2021

25/06/2021 19:50

Conheço do agravo de IVAN BATISTA FREITAS e IVAN WILLIAMS FREITAS para determinar sua autuação como Recurso Especial - Petição Nº 2017/00457484 - AgInt no AREsp 716857

31/05/2021 23:59

Retirado de pauta - Petição N° 00457484/2017 - AgInt no AREsp 716857/MS

31/05/2021 23:59

Retirado de pauta - Petição N° 00457797/2017 - AgInt no AREsp 716857/MS

19/05/2021 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000088-2021-AJC-4T)

19/05/2021 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000088-2021-AJC-4T)

17/05/2021 05:12

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/05/2021

17/05/2021 05:12

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/05/2021

14/05/2021 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

14/05/2021 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

14/05/2021 16:02

Incluído em pauta para 25/05/2021 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00457797/2017 - AgInt no AREsp 716857/MS

14/05/2021 16:02

Incluído em pauta para 25/05/2021 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00457484/2017 - AgInt no AREsp 716857/MS

28/04/2021 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator)

28/04/2021 18:26

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 396719/2021

28/04/2021 14:32

Protocolizada Petição 396719/2021 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 28/04/2021

26/11/2020 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator)

25/11/2020 13:56

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 968550/2020

25/11/2020 13:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

24/11/2020 18:32

Ato ordinatório praticado (Petição 968550/2020 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO)

24/11/2020 18:24

Protocolizada Petição 968550/2020 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 24/11/2020

18/12/2018 15:48

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator)

13/12/2018 17:39

Juntada de Petição de nº 741354/2018

13/12/2018 14:27

Ato ordinatório praticado (Petição 741354/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)

12/12/2018 10:48

Protocolizada Petição 741354/2018 (PET - PETIÇÃO) em 12/12/2018

23/11/2018 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/11/2018

22/11/2018 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/11/2018 16:30

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da possibilidade/interesse de compor um acordo mediante procedimento de conciliação/mediação a ser conduzido nesta ins

20/11/2018 19:19

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

20/11/2017 14:34

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator)

20/11/2017 14:34

Juntada de Petição de nº 620860/2017

20/11/2017 11:12

Ato ordinatório praticado (Petição 620860/2017 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)

20/11/2017 08:29

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

17/11/2017 15:44

Protocolizada Petição 620860/2017 (PET - PETIÇÃO) em 17/11/2017

13/11/2017 15:11

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator)

13/11/2017 13:41

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 603756/2017

10/11/2017 08:38

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

09/11/2017 17:01

Ato ordinatório praticado (Petição 603756/2017 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)

09/11/2017 15:13

Protocolizada Petição 603756/2017 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 09/11/2017

03/10/2017 16:33

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator)

03/10/2017 12:05

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 511808/2017

03/10/2017 08:02

Ato ordinatório praticado (Petição 511808/2017 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)

02/10/2017 20:10

Protocolizada Petição 511808/2017 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 02/10/2017

13/09/2017 11:27

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 464811/2017

12/09/2017 18:09

Ato ordinatório praticado (Petição 464811/2017 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)

12/09/2017 16:52

Protocolizada Petição 464811/2017 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/09/2017

11/09/2017 05:22

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 11/09/2017 Petição Nº 457797/2017 -

11/09/2017 05:22

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 11/09/2017 Petição Nº 457484/2017 -

08/09/2017 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

08/09/2017 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

08/09/2017 12:02

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 457797/2017. Publicação prevista para 11/09/2017)

08/09/2017 11:56

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 457484/2017. Publicação prevista para 11/09/2017)

08/09/2017 11:50

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 457797/2017

08/09/2017 11:50

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 457484/2017

08/09/2017 07:38

Ato ordinatório praticado (Petição 457797/2017 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)

08/09/2017 07:38

Ato ordinatório praticado (Petição 457484/2017 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)

07/09/2017 14:43

Protocolizada Petição 457797/2017 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 07/09/2017

06/09/2017 19:06

Protocolizada Petição 457484/2017 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 06/09/2017

18/08/2017 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/08/2017

18/08/2017 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/08/2017

17/08/2017 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/08/2017 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/08/2017 09:24

Conhecido o recurso de IVAN WILLIAMS FREITAS e IVAN BATISTA FREITAS e não-provido (Publicação prevista para 18/08/2017)

17/08/2017 09:23

Conhecido o recurso de ANTONIO MARINI NETO e BEATRIZ RAMOS AMORIM MARINI e não-provido (Publicação prevista para 18/08/2017)

16/08/2017 18:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

27/10/2016 15:39

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator)

27/10/2016 14:32

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 544104/2016

27/10/2016 11:04

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

26/10/2016 14:18

Ato ordinatório praticado (Petição 544104/2016 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)

26/10/2016 13:28

Protocolizada Petição 544104/2016 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 26/10/2016

01/06/2015 14:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD

01/06/2015 13:30

Distribuído por dependência ao Ministro MARCO BUZZI - QUARTA TURMA. Processo prevento: REsp 1315533 (2012/0058944-7)

26/05/2015 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS analisar pressupostos

18/05/2015 18:41

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL