TJMS - 0800975-88.2019.8.12.0009

1ª instância - Costa Rica - 2ª Vara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

MARINA CANDIDA DE FREITAS

CPF *07.***.*04-54

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE COSTA RICA

CNPJ: 15.389.596/0001-30

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 13:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/07/2025 05:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/07/2025 18:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/07/2025 20:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/07/2025 10:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/07/2025 10:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/07/2025 09:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/07/2025 09:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/07/2025 09:46

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/07/2025 11:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2025 11:31

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/07/2025 11:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2025 11:29

    Processo Reativado

  • 02/07/2025 13:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/07/2025 13:17

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 02/07/2025 13:15

    Evolução da Classe Processual

  • 12/06/2025 17:13

    Recebidos os autos

  • 12/06/2025 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2025 15:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/05/2025 16:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/07/2024 07:55

    Arquivado Definitivamente

  • 03/05/2024 09:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/04/2024 04:11

    Decorrido prazo de parte

  • 26/04/2024 04:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2024 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 17:48

    Recebidos os autos

  • 18/04/2024 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 15:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/04/2024 15:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/04/2024 15:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/04/2024 15:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/04/2024 15:32

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/04/2024 15:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/04/2024 15:31

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/02/2024 12:51

    Recebidos os autos

  • 07/02/2024 12:49

    Recebidos os autos

  • 07/02/2024 12:49

    Recebidos os autos

  • 07/12/2023 12:00

    Transitado em Julgado em data

  • 27/08/2020 16:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/08/2020 16:30

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/08/2020 16:30

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/08/2020 11:13

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/08/2020 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2020 18:32

    Recebidos os autos

  • 04/08/2020 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2020 12:26

    Transitado em Julgado em data

  • 30/07/2020 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2020 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2020 15:43

    Recebidos os autos

  • 23/07/2020 15:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/07/2020 14:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/07/2020 14:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/07/2020 14:03

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/07/2020 14:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/07/2020 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2020 13:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/07/2020 13:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/07/2020 13:52

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/07/2020 17:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/06/2020 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2020 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2020 10:21

    Recebidos os autos

  • 09/06/2020 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2020 00:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/06/2020 10:26

    Recebidos os autos

  • 03/06/2020 10:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/06/2020 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2020 18:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/06/2020 18:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/06/2020 18:44

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/06/2020 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2020 18:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/06/2020 18:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/06/2020 18:18

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/06/2020 16:22

    Recebidos os autos

  • 02/06/2020 16:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/06/2020 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2020 16:22

    Julgado procedente o pedido

  • 03/04/2020 11:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/03/2020 11:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/02/2020 14:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/02/2020 09:12

    Recebidos os autos

  • 27/02/2020 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2020 12:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/02/2020 12:10

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/02/2020 12:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/01/2020 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2020 08:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/01/2020 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/12/2019 17:50

    Recebidos os autos

  • 27/12/2019 17:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/12/2019 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2019 13:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/12/2019 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2019 18:28

    Juntada de tipo de documento

  • 10/12/2019 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2019 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2019 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2019 13:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/12/2019 13:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/12/2019 13:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/12/2019 13:42

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/11/2019 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2019 16:02

    Recebidos os autos

  • 29/11/2019 16:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/11/2019 13:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/11/2019 13:05

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/11/2019 17:21

    Recebidos os autos

  • 25/11/2019 17:21

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 20/11/2019 16:24

    Recebidos os autos

  • 20/11/2019 16:21

    Juntada de tipo de documento

  • 20/11/2019 13:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/11/2019 13:34

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/11/2019 19:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2019 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2019 18:44

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 19/11/2019 18:43

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2019

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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