TJMS - 0802535-96.2019.8.12.0031

1ª instância - Caarapo - 2ª Vara

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Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

JOCELINO SEGOVIA

CPF *59.***.*30-44

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE CAARAPO

CNPJ: 03.155.900/0001-04

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

ANGELA CRISTINA DINIZ BEZERRA CARNIEL

OAB: 9157/MS

CPF *97.***.*04-15

ADRIANA CRISTINA AVEIRO

OAB: 13313/MS

CPF *92.***.*05-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 01:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/06/2025 17:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/06/2025 15:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/06/2025 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 11:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2025 11:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2025 11:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2025 11:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2025 11:23

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/06/2025 11:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2025 11:23

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 03/06/2025 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 11:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2025 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 19:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 10:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/01/2025 01:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/01/2025 12:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/12/2024 17:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/12/2024 14:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/12/2024 14:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/12/2024 14:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/12/2024 14:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/12/2024 14:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/12/2024 14:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2024 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 18:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2024 18:55

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/09/2024 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 18:15

    Recebidos os autos

  • 09/09/2024 18:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/09/2024 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 18:15

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 03/09/2024 18:19

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/07/2024 00:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2024 10:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/07/2024 18:08

    Recebidos os autos

  • 19/07/2024 15:18

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/07/2024 07:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/07/2024 07:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/07/2024 08:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/07/2024 08:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/07/2024 08:47

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/06/2024 15:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/06/2024 16:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/06/2024 16:03

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/06/2024 16:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/06/2024 16:00

    Evolução da Classe Processual

  • 17/06/2024 16:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/06/2024 16:00

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 06/05/2024 17:46

    Recebidos os autos

  • 06/05/2024 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2024 13:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/04/2024 16:26

    Recebidos os autos

  • 08/04/2024 15:47

    Recebidos os autos

  • 08/04/2024 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 16:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/02/2024 10:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/02/2024 10:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/02/2024 10:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/02/2024 10:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/02/2024 10:07

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/02/2024 10:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/02/2024 10:07

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/02/2024 10:06

    Transitado em Julgado em data

  • 07/02/2024 13:02

    Recebidos os autos

  • 07/02/2024 12:55

    Recebidos os autos

  • 07/02/2024 12:55

    Recebidos os autos

  • 18/09/2020 14:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/09/2020 14:14

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/09/2020 14:14

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/08/2020 19:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2020 19:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2020 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2020 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2020 16:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/07/2020 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2020 10:23

    Recebidos os autos

  • 23/07/2020 10:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/07/2020 14:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2020 14:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2020 14:16

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/07/2020 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2020 11:01

    Recebidos os autos

  • 14/07/2020 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2020 19:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/07/2020 18:59

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/07/2020 12:39

    Recebidos os autos

  • 01/07/2020 12:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2020 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2020 16:06

    Julgado procedente o pedido

  • 25/04/2020 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2020 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2020 17:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/02/2020 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2020 11:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/01/2020 10:02

    Recebidos os autos

  • 10/01/2020 10:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/01/2020 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2020 17:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/12/2019 04:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/12/2019 17:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/12/2019 17:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/12/2019 17:47

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/12/2019 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2019 15:34

    Recebidos os autos

  • 19/12/2019 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2019 10:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/12/2019 15:14

    Juntada de tipo de documento

  • 13/12/2019 15:13

    Juntada de tipo de documento

  • 02/12/2019 16:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/12/2019 16:41

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/11/2019 10:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/11/2019 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2019 17:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/11/2019 08:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/10/2019 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2019 16:58

    Recebidos os autos

  • 29/10/2019 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2019 13:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/10/2019 13:10

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/10/2019 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2019 15:55

    Juntada de tipo de documento

  • 17/10/2019 15:55

    Juntada de tipo de documento

  • 15/10/2019 17:04

    Recebidos os autos

  • 15/10/2019 17:04

    Recebidos os autos

  • 15/10/2019 17:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/10/2019 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2019 15:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/10/2019 15:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/10/2019 14:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/10/2019 14:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/10/2019 14:39

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/10/2019 14:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/10/2019 14:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/10/2019 14:38

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/10/2019 14:21

    Recebidos os autos

  • 08/10/2019 14:20

    Tutela Provisória

  • 07/10/2019 12:22

    Recebidos os autos

  • 07/10/2019 12:22

    Juntada de tipo de documento

  • 04/10/2019 15:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/10/2019 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2019 12:57

    Remetidos os Autos para destino.

  • 03/10/2019 20:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2019 20:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2019 18:27

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 03/10/2019 18:26

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2019

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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