TJMS - 1600697-76.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

JISELY PORTO NOGUEIRA

OAB: 8601/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

EDSON KOHL JUNIOR

OAB: 15200/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2024 16:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/04/2024 16:27

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/04/2024 17:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/04/2024 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 14:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/03/2024 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 13:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/02/2024 16:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/02/2024 16:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/02/2024 16:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/02/2024 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 16:46

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 09/02/2024 18:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/02/2024 18:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/02/2024 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 17:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/01/2024 02:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/01/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600697-76.2022.8.12.0000 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Reqte: C.

    F.

    B.

    M.

    Advogada: Jisely Porto Nogueira (OAB: 8601/MS) Requerido: M. de R.

    N.

    Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    A certidão de liquidação foi acostada às f. 12/14.

    O credor foi intimado à f. 18, manifestou sua anuência à f. 19.

    O ente devedor foi intimado à f. 22 e quedou-se inerte conforme certidão de f. 24.

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório à credora CELINA FLORES BATISTA MARTINS.

    Intimem-se as partes acerca desta decisão.

    Decorrido o prazo recursal, certifique-se.

    Outrossim, nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral da beneficiária junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação de f. 12/14.

    Não há ensejo ao sequestro requerido à f. 25, à míngua dos requisitos sequer apontados na petição retrocitada.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 19/01/2024 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 16:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/01/2024 16:00

    Provimento por decisão monocrática

  • 08/01/2024 14:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/01/2024 14:14

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/12/2023 14:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/12/2023 14:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/12/2023 14:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/12/2023 14:22

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 18/12/2023 11:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/12/2023 11:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/12/2023 01:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 13:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/11/2023 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 10:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/11/2023 10:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/11/2023 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/11/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600697-76.2022.8.12.0000 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Reqte: C.

    F.

    B.

    M.

    Advogada: Jisely Porto Nogueira (OAB: 8601/MS) Requerido: M. de R.

    N.

    Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f.12/15 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais ou sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou a atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600697-76.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 20/11/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 13:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/11/2023 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 16:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/11/2023 16:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/04/2022 10:39

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 06/04/2022 14:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/03/2022 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 13:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/03/2022 16:53

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 16/03/2022 14:44

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 15/03/2022 17:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/03/2022 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 09:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/03/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 08:43

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 14/03/2022 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 13:29

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2022

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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