TJMS - 1602079-75.2020.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/02/2024 11:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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06/02/2024 11:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/02/2024 15:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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01/02/2024 14:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
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22/01/2024 14:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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19/01/2024 15:08
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 16:41
Ato ordinatório praticado
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12/01/2024 17:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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12/01/2024 17:41
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 14:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/12/2023 18:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/12/2023 18:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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11/12/2023 16:59
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 16:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/12/2023 16:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/12/2023 16:58
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 02:39
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 02:37
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/12/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1602079-75.2020.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: G. & H., B., P.
A.
Advogado: Sílvia Helena Gomes Piva (OAB: 199695/SP) Requerido: E. de M.
G. do S.
Procurador: Procuradoria Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 31/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.
A certidão de liquidação está acostada às f. 18/22.
O credor foi intimado às f. 25, manifestou sua anuência às f. 28/29.
O ente devedor foi intimado às f. 30, manifestou sua anuência às f. 31.
Não há recursos pendentes.
Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor GOMES & HOFFMANN, BELLUCCI, PIVA ADVOGADOS - referente aos honorários de sucumbência.
Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).
Após, expeça-se o alvará, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.
Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.
Comunique-se à origem e arquive-se.
Intimem-se. Às providências. -
07/12/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 13:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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07/12/2023 13:47
Provimento por decisão monocrática
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06/12/2023 15:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/12/2023 15:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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06/12/2023 15:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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06/12/2023 14:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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06/12/2023 14:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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28/11/2023 16:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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28/11/2023 16:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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21/11/2023 14:22
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 14:21
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 14:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/11/2023 14:21
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 07:37
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/11/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1602079-75.2020.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: G. & H., B., P.
A.
Advogado: Sílvia Helena Gomes Piva (OAB: 199695/SP) Requerido: E. de M.
G. do S.
Procurador: Procuradoria Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 31/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f.17/22 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais ou sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou a atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1602079-75.2020.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
20/11/2023 13:16
Ato ordinatório praticado
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20/11/2023 13:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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17/11/2023 17:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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17/11/2023 17:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
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17/11/2023 17:38
Realizado Cálculo de Liquidação
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17/11/2023 17:38
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 16:28
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 18:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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03/10/2023 13:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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07/06/2022 02:56
Ato ordinatório praticado
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07/06/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/06/2022 13:06
Ato ordinatório praticado
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06/06/2022 12:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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31/05/2022 15:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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26/10/2021 04:01
Ato ordinatório praticado
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26/10/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/10/2021 07:07
Ato ordinatório praticado
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22/10/2021 16:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/08/2021 14:56
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
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16/08/2021 14:55
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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29/07/2021 14:11
Ato ordinatório praticado
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29/07/2021 03:59
Ato ordinatório praticado
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29/07/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/07/2021 07:11
Ato ordinatório praticado
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27/07/2021 16:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/09/2020 16:17
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
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18/09/2020 16:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
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31/08/2020 17:50
Ato ordinatório praticado
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31/08/2020 17:43
Ato ordinatório praticado
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21/08/2020 10:38
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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21/08/2020 10:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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21/08/2020 10:37
Ato ordinatório praticado
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17/08/2020 17:24
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2020
Ultima Atualização
07/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
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