TJMS - 1422438-25.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/01/2025 16:00
Baixa Definitiva
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24/01/2025 10:39
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
-
24/01/2025 10:39
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
-
24/01/2025 10:32
Processo Reativado
-
23/01/2025 02:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 02:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 02:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2025 17:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/01/2025 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/01/2025 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/04/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1422438-25.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda.
Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) Advogado: Raimundo Ivan B.
Rodrigues Júnior (OAB: 11579/MA) Recorrido: Alice Nogueira Lopes Advogado: Wellington Morais Salazar (OAB: 241310/SP) Considerando a existência de interesse de incapaz (recorrida), nos termos do art. 178, II, do CPC, dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.
Intimem-se. -
07/03/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
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07/03/2024 09:39
Arquivado Definitivamente
-
07/03/2024 09:39
Baixa Definitiva
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19/02/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1422438-25.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda.
Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) Agravada: Alice Nogueira Lopes Advogado: Wellington Morais Salazar (OAB: 241310/SP) Ante o exposto, com fundamento no artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO PREJUDICADO o presente recurso de agravo de interno por perda do objeto. -
16/02/2024 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/02/2024 11:37
Recebidos os autos
-
16/02/2024 11:37
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
16/02/2024 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2024 22:05
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 14:55
INCONSISTENTE
-
15/02/2024 14:55
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 14:54
Juntada de Certidão
-
15/02/2024 02:02
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/02/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1422438-25.2023.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Advogado: Raimundo Ivan B.
Rodrigues Júnior (OAB: 11579/MA) Agravada: Alice Nogueira Lopes Advogado: Wellington Morais Salazar (OAB: 241310/SP) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO - IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIAS AFETA AO MÉRITO NA FASE DE EXECUÇÃO - RECURSO NÃO CONHECIDO NESTE PONTO - MÉRITO - PLANO DE SAÚDE - TRATAMENTO MÉDICO - SEQUESTRO DE NUMERÁRIO - POSSIBILIDADE - RECALCITRÂNCIA NO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER DETERMINADA JUDICIALMENTE - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO.
As matérias de mérito, afetas ao processo de conhecimento, não podem ser rediscutidas na fase de cumprimento de decisão, ainda que provisório.
Neste ponto o recurso não comporta conhecimento.
Cabe ao Juiz adotar medidas eficazes à efetivação de suas decisões, podendo, se necessário, determinar até mesmo, o sequestro de valores do devedor (bloqueio), segundo o seu prudente arbítrio.
Recurso parcialmente conhecido e, na parte conhecida, desprovido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, CONHECERAM EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
09/02/2024 14:48
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 14:11
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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09/02/2024 13:58
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 18:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/02/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
08/02/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
05/02/2024 14:50
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2024 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2024 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/01/2024 13:41
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 15:16
Inclusão em Pauta
-
24/01/2024 14:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/01/2024 11:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/01/2024 15:43
Conclusos para decisão
-
23/01/2024 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2024 11:51
Recebidos os autos
-
23/01/2024 11:51
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
23/01/2024 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2024 23:20
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1422438-25.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda.
Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) Agravada: Alice Nogueira Lopes Advogado: Wellington Morais Salazar (OAB: 241310/SP) Nos termos do artigo 1.021, § 2º do Código de Processo Civil, intime-se a parte agravada para manifestar-se sobre o recurso no prazo de 15 dias. -
07/01/2024 03:09
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 11:49
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 11:49
Juntada de Certidão
-
18/12/2023 11:47
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1422438-25.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda.
Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) Agravada: Alice Nogueira Lopes Advogado: Wellington Morais Salazar (OAB: 241310/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
14/12/2023 14:20
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 06:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2023 06:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2023 23:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2023 23:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2023 22:36
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 12:35
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 03:12
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1422438-25.2023.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda.
Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) Agravada: Alice Nogueira Lopes Advogado: Wellington Morais Salazar (OAB: 241310/SP) Dessa forma, presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o agravo de instrumento tão somente no efeito devolutivo.
Comunique-se ao Juízo de origem.
Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta ao presente recurso, no prazo legal, conforme disposição contida no artigo 1.019, II, do CPC.
No mais, remetam-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar parecer.
Por fim, intime-se a agravante para que se pronuncie, em 05 dias, sobre a impossibilidade de conhecimento do recurso referente as matérias que já foram objeto de pronunciamento por este Tribunal.
Ao final, retornem os autos à conclusão. -
22/11/2023 14:01
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
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22/11/2023 01:13
Ato ordinatório praticado
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22/11/2023 01:13
INCONSISTENTE
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22/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1422438-25.2023.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda.
Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) Agravada: Alice Nogueira Lopes Advogado: Wellington Morais Salazar (OAB: 241310/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
21/11/2023 17:19
Expedição de Ofício.
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21/11/2023 16:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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21/11/2023 16:56
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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21/11/2023 10:02
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 09:50
Conclusos para decisão
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21/11/2023 09:50
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2023 09:50
Distribuído por prevenção
-
21/11/2023 09:46
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2025
Ultima Atualização
15/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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