15/04/2024 09:02

Arquivado Definitivamente
15/04/2024 09:01

Baixa Definitiva
15/04/2024 09:01

Transitado em Julgado em #{data}
29/02/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 13:36

Recebidos os autos
29/02/2024 13:36

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
29/02/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 09:48

Recebidos os autos
29/02/2024 09:48

Confirmada a intimação eletrônica
28/02/2024 22:00

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 12:39

INCONSISTENTE
28/02/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 12:39

Juntada de Certidão
28/02/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 12:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2024 02:29

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 08:22

Denegada a Segurança a #{nome_da_parte}
26/02/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 15:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/02/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
26/02/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
16/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2024 15:04

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
15/02/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 16:43

Inclusão em Pauta
19/12/2023 09:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2023 14:18

Conclusos para decisão
01/12/2023 03:03

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1403996-50.2019.8.12.0000 Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Impetrante: Gladstone Hipólito Taques Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - Sejusp Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Impetrado: Delegado(a) Geral da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS)

Vistos. À PGJ Campo Grande, 30 de novembro de 2023
30/11/2023 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 15:38

Recebidos os autos
30/11/2023 15:38

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
30/11/2023 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 07:45

Juntada de Certidão
30/11/2023 07:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2023 07:02

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 13:04

Conclusos para decisão
21/11/2023 08:37

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1403996-50.2019.8.12.0000 Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Impetrante: Gladstone Hipólito Taques Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - Sejusp Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Impetrado: Delegado(a) Geral da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS)

Vistos.

Intimem-se as partes do retorno dos autos.
20/11/2023 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 14:43

Recebidos os autos
20/11/2023 14:43

Confirmada a intimação eletrônica
20/11/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 13:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/11/2023 13:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/11/2023 13:14

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 17:55

Conclusos para decisão
13/11/2023 17:53

Processo Reativado
13/11/2023 17:43

Juntada de Acórdão
06/08/2020 19:07

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
30/07/2020 16:10

Ato ordinatório praticado
30/07/2020 08:49

Ato ordinatório praticado
30/07/2020 00:01

Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2020.
29/07/2020 07:23

Ato ordinatório praticado
28/07/2020 16:59

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
28/07/2020 16:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/07/2020 16:43

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2020 14:05

Ato ordinatório praticado
27/07/2020 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
24/07/2020 12:42

Conclusos para decisão
24/07/2020 10:21

Juntada de Outros documentos
24/07/2020 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2020 00:01

Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2020.
16/07/2020 14:21

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
16/07/2020 12:38

Ato ordinatório praticado
26/06/2020 12:33

Inclusão em Pauta
26/06/2020 11:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/05/2020 17:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/05/2020 08:04

Conclusos para decisão
12/05/2020 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2020 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2020 16:42

Ato ordinatório praticado
05/05/2020 00:01

Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2020.
04/05/2020 20:47

Ato ordinatório praticado
04/05/2020 10:50

Recebidos os autos
04/05/2020 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2020 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2020 07:05

Ato ordinatório praticado
30/04/2020 22:00

Ato ordinatório praticado
30/04/2020 20:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/04/2020 16:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/04/2020 16:11

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2020 09:25

Conclusos para decisão
24/04/2020 09:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2020 09:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2020 09:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/03/2020 14:09

Expedição de Ofício.
10/03/2020 14:09

Expedição de Ofício.
10/03/2020 14:09

Expedição de Ofício.
10/03/2020 00:01

Publicado #{ato_publicado} em 10/03/2020.
09/03/2020 22:22

Ato ordinatório praticado
09/03/2020 21:03

Ato ordinatório praticado
09/03/2020 14:24

Recebidos os autos
09/03/2020 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2020 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2020 13:00

Ato ordinatório praticado
09/03/2020 11:31

Ato ordinatório praticado
09/03/2020 11:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/03/2020 10:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/03/2020 10:22

Não Concedida a Medida Liminar
04/03/2020 06:26

Conclusos para decisão
04/03/2020 06:25

Processo Reativado
03/03/2020 10:41

Juntada de Outros documentos
03/03/2020 10:41

Juntada de Outros documentos
03/03/2020 10:41

Juntada de Outros documentos
03/03/2020 10:41

Juntada de Outros documentos
03/03/2020 10:41

Juntada de Outros documentos
03/03/2020 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2020 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2019 16:46

Ato ordinatório praticado
24/07/2019 00:01

Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2019.
23/07/2019 21:55

Ato ordinatório praticado
23/07/2019 15:36

Recebidos os autos
23/07/2019 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2019 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2019 14:12

Ato ordinatório praticado
23/07/2019 12:31

Ato ordinatório praticado
23/07/2019 12:26

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
23/07/2019 12:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/07/2019 08:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/07/2019 08:35

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2019 15:04

Conclusos para decisão
22/07/2019 14:38

Ato ordinatório praticado
22/07/2019 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
12/07/2019 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2019 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2019 08:29

Ato ordinatório praticado
12/07/2019 07:11

Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2019.
11/07/2019 14:16

Ato ordinatório praticado
03/06/2019 16:40

Juntada de Outros documentos
03/06/2019 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2019 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2019 10:08

Inclusão em Pauta
31/05/2019 09:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/05/2019 18:20

Conclusos para decisão
23/05/2019 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2019 15:43

Recebidos os autos
23/05/2019 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2019 15:03

Ato ordinatório praticado
21/05/2019 13:28

Juntada de Certidão
21/05/2019 10:54

Juntada de Outros documentos
21/05/2019 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2019 13:37

Ato ordinatório praticado
20/05/2019 13:37

Juntada de Mandado
20/05/2019 13:37

Juntada de Mandado
20/05/2019 13:37

Juntada de Mandado
20/05/2019 13:37

Juntada de Mandado
12/05/2019 11:05

Juntada de Outros documentos
12/05/2019 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2019 09:55

Conclusos para decisão
10/05/2019 09:55

Conclusos para decisão
10/05/2019 09:55

Conclusos para decisão
10/05/2019 09:55

Conclusos para decisão
08/05/2019 15:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/05/2019 15:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/05/2019 15:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/05/2019 15:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2019 14:18

Ato ordinatório praticado
26/04/2019 00:01

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2019.
25/04/2019 21:55

Ato ordinatório praticado
25/04/2019 13:32

Ato ordinatório praticado
25/04/2019 11:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2019 11:15

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2019 12:37

Conclusos para decisão
22/04/2019 15:07

Juntada de Outros documentos
22/04/2019 15:07

Juntada de Outros documentos
22/04/2019 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2019 14:04

Ato ordinatório praticado
11/04/2019 00:01

Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2019.
10/04/2019 20:52

Ato ordinatório praticado
10/04/2019 13:32

Ato ordinatório praticado
10/04/2019 10:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/04/2019 10:29

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2019 16:52

Juntada de Outros documentos
04/04/2019 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2019 00:01

Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2019.
03/04/2019 20:33

Ato ordinatório praticado
03/04/2019 15:55

Conclusos para decisão
03/04/2019 15:02

Ato ordinatório praticado
03/04/2019 14:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
03/04/2019 14:33

Expedição de Outros documentos.
03/04/2019 14:33

Distribuído por sorteio
03/04/2019 14:10

Ato ordinatório praticado
03/04/2019 14:10

Ato ordinatório praticado
03/04/2019 10:16

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2019

Ultima Atualização
01/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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