04/05/2024 12:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2024 12:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/04/2024 16:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/04/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 12:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/04/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 19:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/01/2024 17:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/01/2024 17:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/01/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 13:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2024 12:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/01/2024 15:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/01/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 15:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/01/2024 05:33

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
22/12/2023 12:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/12/2023 12:43

Provimento por decisão monocrática
15/12/2023 13:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/12/2023 13:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/12/2023 13:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/12/2023 15:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/12/2023 15:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/12/2023 01:06

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 18:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/11/2023 18:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/11/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 11:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2023 06:56

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600386-22.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: H.

P.

M.

Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Procurador: Procuradoria Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 31/MS) Interessado: R.

L.

A.

Considerando que a certidão e cálculos de f. 44/52 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sítio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600386-22.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
21/11/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 11:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/11/2023 11:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/11/2023 11:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/11/2023 11:32

Realizado Cálculo de Tributos
20/11/2023 11:32

Realizado Cálculo de Tributos
20/11/2023 11:32

Realizado Cálculo de Liquidação
20/11/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 15:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/11/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 17:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/06/2022 02:30

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 13:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2022 15:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/02/2022 18:14

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
01/02/2022 18:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/01/2022 16:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/01/2022 16:12

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 13:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/12/2021 18:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/12/2021 18:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/12/2021 17:02

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 15:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2021 02:37

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2021 07:01

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 17:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/12/2021 17:25

Concedida em parte a Medida Liminar
10/12/2021 14:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/12/2021 14:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/12/2021 14:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/12/2021 14:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/12/2021 14:16

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 14:20

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 15:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/11/2021 15:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/11/2021 14:07

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 12:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/11/2021 10:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/11/2021 10:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/11/2021 02:25

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2021 07:01

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 16:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2021 15:57

INCONSISTENTE
23/11/2021 15:52

Conta Atualizada
27/10/2021 14:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/10/2021 14:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/10/2021 03:36

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2021 07:04

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 16:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2021 12:44

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
06/08/2021 19:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/08/2021 19:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/07/2021 13:37

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 05:49

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2021 15:33

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 15:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/04/2021 18:12

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
13/04/2021 18:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/04/2021 15:32

Ato ordinatório praticado
30/03/2021 15:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/03/2021 16:27

Determinada expedição de Precatório/RPV
29/03/2021 12:17

Determinada expedição de Precatório/RPV
29/03/2021 12:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/03/2021 13:03

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 13:02

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 18:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/03/2021 18:06

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 17:38

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
23/03/2021 16:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/03/2021 16:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/03/2021 08:50

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2021

Ultima Atualização
04/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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