TJMS - 1403952-31.2019.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FABIO VIEIRA DE LIMA

CPF *16.***.*99-04

Advogados

ANDRE LUIZ GODOY LOPES

OAB: 12488/MS

Polo Passivo

Partes

SECRETARIO(A) DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA DE MATO GROSSO DO SUL

SECRETARIO(A) DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E DESBUROCRATIZACAO DE MATO GROSSO DO SUL

DELEGADO(A) GERAL DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

ARLETHE MARIA DE SOUZA

OAB: 5071/MS

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

Advogados

ARLETHE MARIA DE SOUZA

OAB: 5071/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2024 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 12:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/12/2023 12:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/12/2023 09:28

    Recebidos os autos

  • 18/12/2023 09:28

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 12/12/2023 22:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 14:59

    Arquivado Definitivamente

  • 12/12/2023 14:58

    Baixa Definitiva

  • 12/12/2023 14:58

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 12/12/2023 06:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 1403952-31.2019.8.12.0000 Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Impetrante: Fabio Vieira de Lima Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Impetrado: Delegado(a) Geral da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Diante do exposto, homologo, de plano, o pedido de desistência da demanda formulado pelo impetrante, com o que julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, nos termos dos artigos 200, parágrafo único c/c artigo 485, inciso VIII, do CPC/2015.

    Sem condenação em honorários advocatícios.

    Custas pelo impetrante, observada a regra de suspensão prevista no artigo 98, § 3º, do CPC/2015.

  • 11/12/2023 16:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/12/2023 16:37

    Recebidos os autos

  • 11/12/2023 16:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/12/2023 16:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/12/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 12:54

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/12/2023 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 12:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/12/2023 11:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/12/2023 11:32

    Homologada a Desistência do Recurso

  • 04/12/2023 16:34

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/12/2023 16:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/12/2023 16:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/11/2023 19:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/11/2023 19:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/11/2023 11:13

    Recebidos os autos

  • 22/11/2023 11:13

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 21/11/2023 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/11/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 1403952-31.2019.8.12.0000 Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Impetrante: Fabio Vieira de Lima Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Impetrado: Delegado(a) Geral da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS)

    Vistos.

    Intimem-se as partes do retorno dos autos.

  • 20/11/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 13:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/11/2023 13:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/11/2023 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2023 17:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/11/2023 17:53

    Processo Reativado

  • 13/11/2023 17:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/09/2020 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2020 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2020 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2020 05:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2020 14:58

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

  • 30/08/2020 13:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/08/2020 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2020 20:01

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/08/2020 20:00

    Processo Reativado

  • 15/05/2020 17:45

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

  • 10/03/2020 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2020 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/03/2020 22:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2020 21:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2020 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2020 10:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/03/2020 10:22

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 03/03/2020 14:16

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/03/2020 10:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/03/2020 10:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/03/2020 10:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/03/2020 10:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/03/2020 10:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/03/2020 10:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/03/2020 10:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/07/2019 08:15

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

  • 24/07/2019 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/07/2019 21:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2019 15:08

    Recebidos os autos

  • 23/07/2019 15:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/07/2019 15:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/07/2019 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2019 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2019 10:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/07/2019 08:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/07/2019 08:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2019 15:04

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/07/2019 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2019 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 12/07/2019 15:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/07/2019 15:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/07/2019 15:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/07/2019 15:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/07/2019 15:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/07/2019 15:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/07/2019 15:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/07/2019 15:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/07/2019 15:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/07/2019 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2019 07:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/07/2019 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2019 17:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/06/2019 17:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/06/2019 17:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/06/2019 16:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/06/2019 16:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/05/2019 10:09

    Inclusão em Pauta

  • 31/05/2019 09:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/05/2019 18:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/05/2019 15:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/05/2019 15:39

    Recebidos os autos

  • 23/05/2019 15:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/05/2019 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2019 15:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/05/2019 11:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/05/2019 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2019 14:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/05/2019 14:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/05/2019 14:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/05/2019 14:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/04/2019 15:41

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/04/2019 15:41

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/04/2019 15:41

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/04/2019 15:41

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/04/2019 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2019 21:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2019 14:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/04/2019 14:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/04/2019 14:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/04/2019 14:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/04/2019 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2019 11:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/04/2019 11:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2019 17:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/04/2019 15:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/04/2019 15:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/04/2019 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2019 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/04/2019 20:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2019 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2019 10:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/04/2019 10:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2019 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/04/2019 19:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2019 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2019 16:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/04/2019 16:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 02/04/2019 16:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/04/2019 16:01

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 02/04/2019 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2019 15:47

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2019

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1422260-76.2023.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Jean Patrick Bortoloti

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/11/2023 15:00

Exibir Processo

Processo nº 1422255-54.2023.8.12.0000

Municipio de Navirai

Lazaro Ferreira

Advogado: Katya Mayumi Nakamura Matsubara

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/11/2023 14:35

Exibir Processo

Processo nº 1422261-61.2023.8.12.0000

Unimed Seguradora S.A

Rosangela Nunes da Rosa Lopes

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/11/2023 14:20

Exibir Processo

Processo nº 1422258-09.2023.8.12.0000

Artur Robert da Silva

Juiz(A) de Direito da 2ª Vara Criminal D...

Advogado: Artur Robert da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/11/2023 14:15

Exibir Processo

Processo nº 1605254-09.2022.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Luiz Carlos Correia da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/09/2022 15:45

Exibir Processo