TJMS - 0800727-80.2023.8.12.0010
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/01/2024 10:41
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 10:41
Arquivado Definitivamente
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26/01/2024 09:36
Transitado em Julgado em #{data}
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01/12/2023 22:10
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 14:56
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 01:55
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800727-80.2023.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.
Lúcio R. da Silveira Apelante: Ademilson Amaro da Silva Advogado: Cristiano Bueno do Prado (OAB: 16742/MS) Apelado: Chubb Seguros Brasil S.A.
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO LIMINAR - RECURSO DA PARTE AUTORA - SERVIÇO DE SEGURO NÃO CONTRATADO - CONTRATO CANCELADO E VALOR DESCONTADO DEVOLVIDO EM DOBRO - DANO MORAL INEXISTENTE - DESCONTOS EM VALOR ÍNFIMO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
I- É iterativa a jurisprudência deste Tribunal de Justiça no sentido de que o desconto de pequeno valor em benefício previdenciário não enseja o pagamento de indenização por danos morais.
No caso, houve a comprovação de apenas dois descontos no singelo valor de R$ 49,50 (quarenta e nove reais e cinquenta centavos).
II- Sentença mantida.
Recurso conhecido e desprovido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
30/11/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 17:38
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 17:38
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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23/11/2023 03:18
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/11/2023 11:45
Ato ordinatório praticado
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22/11/2023 11:41
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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20/11/2023 01:57
Ato ordinatório praticado
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20/11/2023 01:57
INCONSISTENTE
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20/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800727-80.2023.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.
Lúcio R. da Silveira Apelante: Ademilson Amaro da Silva Advogado: Cristiano Bueno do Prado (OAB: 16742/MS) Apelado: Chubb Seguros Brasil S.A.
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
17/11/2023 14:47
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 14:36
Conclusos para decisão
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17/11/2023 14:36
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2023 14:36
Distribuído por sorteio
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17/11/2023 14:34
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 12:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2023
Ultima Atualização
29/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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