STJ - 0838150-53.2013.8.12.0001

26/04/2023 12:47

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

26/04/2023 12:47

Transitado em Julgado em 26/04/2023

31/03/2023 18:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 273798/2023

31/03/2023 18:36

Protocolizada Petição 273798/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/03/2023

29/03/2023 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/03/2023 Petição Nº 14640/2023 - AgInt

28/03/2023 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/03/2023 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0014640 - AgInt no REsp 2031469 - Publicação prevista para 29/03/2023

27/03/2023 19:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE e provido - Petição Nº 2023/00014640 - AgInt no REsp 2031469

08/02/2023 19:11

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 68562/2023

08/02/2023 18:56

Protocolizada Petição 68562/2023 (PET - PETIÇÃO) em 08/02/2023

01/02/2023 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

01/02/2023 12:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 42997/2023

01/02/2023 12:07

Protocolizada Petição 42997/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 01/02/2023

16/01/2023 05:04

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 16/01/2023 Petição Nº 14640/2023 -

13/01/2023 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

13/01/2023 17:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 14640/2023. Publicação prevista para 16/01/2023)

13/01/2023 17:16

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 14640/2023

13/01/2023 17:14

Protocolizada Petição 14640/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/01/2023

25/11/2022 14:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1091964/2022

25/11/2022 14:14

Protocolizada Petição 1091964/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/11/2022

22/11/2022 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/11/2022

21/11/2022 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/11/2022 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/11/2022

21/11/2022 17:50

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE

18/11/2022 11:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

18/11/2022 11:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1066824/2022

18/11/2022 10:58

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

18/11/2022 10:58

Protocolizada Petição 1066824/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/11/2022

11/11/2022 10:53

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

11/11/2022 10:53

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

11/11/2022 10:45

Distribuído por dependência ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 767695 (2015/0210974-8)

29/09/2022 12:48

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS