02/08/2024 12:15

Arquivado Definitivamente
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Joao Paulo de Campos Echeverria (OAB 249220/SP), Mariana Jayne Ribeiro (OAB 26172/MS) Processo 0801727-12.2023.8.12.0012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Erika Karolyne Urbaneski - Reqdo: Universidade Cruzeiro do Sul - Alvará expedido às fls. 152.
01/08/2024 20:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 16:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/07/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 15:20

Recebidos os autos
18/07/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 13:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/06/2024 17:40

Transitado em Julgado em #{data}
18/06/2024 18:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/06/2024 10:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/05/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
31/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Joao Paulo de Campos Echeverria (OAB 249220/SP), Mariana Jayne Ribeiro (OAB 26172/MS), Michelly Medeiros Santos (OAB 43209/DF) Processo 0801727-12.2023.8.12.0012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Erika Karolyne Urbaneski - Reqdo: Universidade Cruzeiro do Sul - (...) Ante o exposto, com base no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, resolvendo o mérito do processo, para o fim de: a) determinar que a parte requerida confeccione e entregue a parte requerente o certificado do curso de especialização em Ortodontia, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado desta sentença, caso ainda não o tenha feito; b) condenar a requerida a pagar indenização por dano moral no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em favor da autora, corrigido pelo IGPM/FGV desde a publicação desta sentença, conforme Súmula 362 do STJ, e acrescida de juros de mora de 1% a.m. (um por cento ao mês) computados desde a citação, por se tratar de ilícito contratual, na forma dos arts. 405 e 406 do Código Civil.

Sem custas e honorários, porquanto incabíveis nesta fase processual.

Oportunamente, arquivem-se com as anotações necessárias.

Na forma do art. 40, da lei federal 9.099/95, submeto a presente decisão à apreciação do juiz togado. (...) HOMOLOGO a sentença proferida pela Juíza Leiga para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o que faço com fundamento no artigo 40 da Lei 9.099/1995.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se.

Cumpra-se.
29/05/2024 20:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 17:19

Recebidos os autos
20/05/2024 17:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/05/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 17:19

Homologada a Transação
20/05/2024 17:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/03/2024 17:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2024 18:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/03/2024 20:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 12:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/02/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 16:55

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/02/2024 14:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/02/2024 08:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/02/2024 08:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/01/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Mariana Jayne Ribeiro (OAB 26172/MS) Processo 0801727-12.2023.8.12.0012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Erika Karolyne Urbaneski - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 29.

Data: 19/02/2024 às 16:45 hs.
17/01/2024 20:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 07:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/12/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 16:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/12/2023 16:54

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
13/12/2023 14:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/12/2023 20:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 13:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/12/2023 13:02

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/12/2023 08:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/11/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 20:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Mariana Jayne Ribeiro (OAB 26172/MS) Processo 0801727-12.2023.8.12.0012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Erika Karolyne Urbaneski - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág.20.

Data e Hora da Audiência: 18/12/2023 às 14:15 h.
20/11/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 09:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/11/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 13:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/11/2023 13:13

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
01/11/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 11:15

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0844717-22.2021.8.12.0001

Renata Pereira Correa

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Cezar Augusto dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/12/2021 10:50

Exibir Processo

Processo nº 1410738-33.2015.8.12.0000

Lucimar Rodrigues Candido

Sul America Companhia Nacional de Seguro...

Advogado: Murilo Barbosa Cesar

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/02/2019 16:38

Exibir Processo

Processo nº 1600306-87.2023.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Giovani Marcos dos Santos Stefanello

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/02/2023 16:37

Exibir Processo

Processo nº 1600236-70.2023.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Giovani Marcos dos Santos Stefanello

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/01/2023 13:47

Exibir Processo

Processo nº 1600232-33.2023.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Giovani Marcos dos Santos Stefanello

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/01/2023 10:00

Exibir Processo