04/11/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 08:44

Arquivado Definitivamente
04/11/2024 08:42

Arquivado Definitivamente
10/10/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/10/2024 11:44

INCONSISTENTE
24/09/2024 16:18

Baixa Definitiva
24/09/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 16:15

Recebidos os autos
08/04/2024 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/04/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 22:42

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/04/2024 03:07

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 02:54

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 02:37

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 17:23

Publicado #{ato_publicado} em 03/04/2024.
03/04/2024 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/04/2024 11:21

Recurso Especial não admitido
01/04/2024 17:37

Conclusos para admissibilidade recursal
01/04/2024 09:06

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 09:06

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 09:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/04/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 09:06

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 09:06

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 09:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/04/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 02:20

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 00:38

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 08:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/03/2024 08:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/03/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0803124-76.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Davi Rodrigues do Nascimento (Representado(a) por sua Mãe) Amanda Cristina Ferreira do Nascimento Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Advogado: Nelson Kurek (OAB: 21182/MS) Recorrido: Campo Grande Fertilizantes Orgânicos Indústria e Comércio LTDA Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) Perito: Instituto de Perícias Científicas - IPC POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Davi Rodrigues do Nascimento Repres.p/Mãe Amanda Cristina Ferreira do Nascimento.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
04/03/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0803124-76.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Davi Rodrigues do Nascimento (Representado(a) por sua Mãe) Amanda Cristina Ferreira do Nascimento Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Advogado: Nelson Kurek (OAB: 21182/MS) Recorrido: Campo Grande Fertilizantes Orgânicos Indústria e Comércio LTDA Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) Perito: Instituto de Perícias Científicas - IPC Considerando a existência de interesse de incapaz, nos termos do art. 178, II, do CPC, dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.

Intimem-se.
16/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0803124-76.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Davi Rodrigues do Nascimento (Representado(a) por sua Mãe) Amanda Cristina Ferreira do Nascimento Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Advogado: Nelson Kurek (OAB: 21182/MS) Recorrido: Campo Grande Fertilizantes Orgânicos Indústria e Comércio LTDA Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) Perito: Instituto de Perícias Científicas - IPC Ao recorrido para apresentar resposta
13/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803124-76.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Davi Rodrigues do Nascimento (Representado(a) por sua Mãe) Amanda Cristina Ferreira do Nascimento Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Advogado: Nelson Kurek (OAB: 21182/MS) Apelado: Campo Grande Fertilizantes Orgânicos Indústria e Comércio LTDA Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) Perito: Instituto de Perícias Científicas - IPC E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PREVENÇÃO - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR OFENSA À DIALETICIDADE - NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA - PRELIMINARES REJEITADAS - MÉRITO - ALEGAÇÃO DE MAU CHEIRO INTENSO E PROLIFERAÇÃO DE DOENÇAS EM RAZÃO DE EMPRESA QUE MANIPULA MATERIAL ORGÂNICO EM DECOMPOSIÇÃO NA FABRICAÇÃO DE FERTILIZANTES - NEXO CAUSAL NÃO DEMONSTRADO - PERÍCIA REALIZADA EM JUÍZO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 01.

Consoante inteligência do artigo 158 do RITJMS, o órgão que primeiro conhecer de uma causa ou de qualquer incidente terá a competência preventa para os feitos originários conexos e para todos os recursos.

Constatada tal situação junto à 4ª Câmara Cível, deve ser afastada a alegada prevenção da 1ª Câmara Cível. 02.

Se há a possibilidade de compreensão da pretensão formulada, não há falar em ofensa ao princípio da dialeticidade, que apenas teria lugar naqueles recursos em que as argumentações e os fundamentos não sejam expostos de maneira concatenada ou não mantenham correlação com o provimento jurisdicional. 03.

O juiz é o destinatário das provas e, como tal, cabe-lhe decidir acerca da necessidade e pertinência da realização de novas provas, indeferindo aquelas que julgar desnecessárias, mormente quando já firmou seu convencimento por aquelas contidas nos autos e se a complementação de perícia ampliaria indevidamente a causa de pedir da lide. 04.

O perito judicial é pessoa de confiança do juiz e equidistante das partes, sem qualquer interesse no deslinde da causa, sendo certo que ele possui conhecimentos técnicos especializados para a adequada apreciação dos fatos narrados pelo autor em sua petição inicial. 05.

Não demonstrado o nexo de causalidade entre a conduta praticada pela empresa e o dano sofrido pela parte autora, mormente mediante comprovação, por perícia técnica, que o mau cheiro também advém de outras empresa instaladas (regularmente) no local, deve ser afastada e responsabilidade civil. 06.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
07/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803124-76.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Davi Rodrigues do Nascimento (Representado(a) por sua Mãe) Amanda Cristina Ferreira do Nascimento Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Advogado: Nelson Kurek (OAB: 21182/MS) Apelado: Campo Grande Fertilizantes Orgânicos Indústria e Comércio LTDA Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) Perito: Instituto de Perícias Científicas - IPC Julgamento Virtual Iniciado
20/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803124-76.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Davi Rodrigues do Nascimento (Representado(a) por sua Mãe) Amanda Cristina Ferreira do Nascimento Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Advogado: Nelson Kurek (OAB: 21182/MS) Apelado: Campo Grande Fertilizantes Orgânicos Indústria e Comércio LTDA Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) Perito: IPC MS Perícias Ltda Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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