TJMS - 0804503-98.2022.8.12.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ELIANA FACCINCANA DAS NEVES & CIA LTDA

CNPJ: 18.621.278/0001-41

RODRIGO PEREIRA LEAL

CPF *63.***.*64-22

Advogados

JAIR SEBASTIAO DE SOUZA JUNIOR

CPF *48.***.*72-13

Polo Passivo

Partes

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ: 07.575.651/0001-59

ELIANA FACCINCANA DAS NEVES & CIA LTDA

CNPJ: 18.621.278/0001-41

RODRIGO PEREIRA LEAL

CPF *63.***.*64-22

Advogados

DENNER DE BARROS MASCARENHAS BARBOSA

OAB: 6835/MS

CPF *68.***.*04-68

ANDRE LUIZ SOUZA HIPOLITO

OAB: 28955/MS

Terceiro

Partes

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2024 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 13:32

    Arquivado Definitivamente

  • 31/07/2024 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2024 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2024 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2024 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2024 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2024 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2024 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2024 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2024 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2024 17:25

    Baixa Definitiva

  • 30/07/2024 15:54

    Baixa Definitiva

  • 30/07/2024 15:39

    INCONSISTENTE

  • 29/04/2024 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 22:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 03:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0804503-98.2022.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Rodrigo Pereira Leal Advogado: Andre Luiz Souza Hipolito (OAB: 28955/MS) Recorrido: Eliana Faccincana das Neves & Cia Ltda Advogado: Jair Sebastião de Souza Junior (OAB: 173888/SP) Interessado: Gol Linhas Aéreas S.A.

    Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Advogado: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 21601A/MS) Advogada: Vanessa Auxiliadora Tomaz (OAB: 12257/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Rodrigo Pereira Leal.

  • 25/04/2024 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 14:03

    Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2024.

  • 24/04/2024 14:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/04/2024 14:55

    Recurso Especial não admitido

  • 20/03/2024 19:16

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2024 19:16

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2024 19:16

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2024 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 15:40

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 20/03/2024 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2024 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 03:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2024 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 18:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/02/2024 18:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/02/2024 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2024 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0804503-98.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Eliana Faccincana das Neves & Cia Ltda Advogado: Jair Sebastião de Souza Junior (OAB: 173888/SP) Apelado: Gol Linhas Aéreas S.A.

    Advogado: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 21601A/MS) Advogada: Vanessa Auxiliadora Tomaz (OAB: 12257/MS) Apelado: Rodrigo Pereira Leal Advogado: Andre Luiz Souza Hipolito (OAB: 28955/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRELIMINARES - CONEXÃO E ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEITADAS - MÉRITO - PACOTE TURÍSTICO - SERVIÇO DE TRANSLADO HOTEL/AEROPORTO NÃO PRESTADO - REEMBOLSO DE VALORES - DEVIDO - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL QUE, POR SI SÓ, NÃO ENSEJA OFENSA MORAL - AUSÊNCIA DE EFETIVA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE - INDENIZAÇÃO AFASTADA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

    Insurge-se a Requerida/Apelante contra a sentença proferida em primeiro grau, que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais.

    Rejeita-se a preliminar de conexão se não há identidade de causa de pedir, pois as ações versam sobre relações jurídicas diversas, encetadas entre a Requerida/Apelante e consumidores distintos.

    A falha na prestação dos serviços mencionada pelo consumidor diz respeito à ausência de fornecimento de translado do aeroporto até o hotel, após a alteração do itinerário, omissão imputada exclusivamente à Requerida/Apelante.

    Ainda, se a agência de turismo intermediou a compra e venda da passagem aérea, deve ser mantida sua responsabilidade solidária pelos danos causados.

    Preliminar rejeitada.

    No caso, embora contratualmente prevista a obrigação da empresa Requerida/Apelante em fornecer o translado do aeroporto até o local de hospedagem do Requerente/Apelado, o serviço não foi posto à disposição do consumidor.

    Logo, deve ser mantida a condenação empresa ao pagamento de danos materiais consistentes no montante pago pelo consumidor à plataforma de transporte de aplicativo privado.

    A situação narrada, no entanto, caracteriza-se como mero aborrecimento decorrente dodescumprimentocontratual, que, por si só, não é capaz de gerar danos morais. É necessária a existência de uma consequência fática capaz de acarretar dor e sofrimento indenizável por sua gravidade, o que não restou comprovado nos autos.

    Recurso conhecido e parcialmente provido para afastar a condenação da Requerida/Apelante ao pagamento de indenização por danos morais.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram as preliminares e deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 23/01/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0804503-98.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Eliana Faccincana das Neves & Cia Ltda Advogado: Jair Sebastião de Souza Junior (OAB: 173888/SP) Apelado: Gol Linhas Aéreas S.A.

    Advogado: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 21601A/MS) Advogada: Vanessa Auxiliadora Tomaz (OAB: 12257/MS) Apelado: Rodrigo Pereira Leal Advogado: Andre Luiz Souza Hipolito (OAB: 28955/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0804503-98.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Eliana Faccincana das Neves & Cia Ltda Advogado: Jair Sebastião de Souza Junior (OAB: 173888/SP) Apelado: Gol Linhas Aéreas S.A.

    Advogado: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 21601A/MS) Advogada: Vanessa Auxiliadora Tomaz (OAB: 12257/MS) Apelado: Rodrigo Pereira Leal Advogado: Andre Luiz Souza Hipolito (OAB: 28955/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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