STJ - 1403994-80.2019.8.12.0000

26/08/2024 15:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

26/08/2024 15:03

Transitado em Julgado em 26/08/2024

22/08/2024 18:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 719102/2024

22/08/2024 18:37

Protocolizada Petição 719102/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/08/2024

02/08/2024 05:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2024

01/08/2024 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2024 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2024 12:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2024

01/08/2024 12:40

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de IGOR DERZI MALHEIROS e não-provido ou denegada

11/06/2024 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

11/06/2024 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

11/06/2024 16:36

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 485311/2024

11/06/2024 16:15

Protocolizada Petição 485311/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/06/2024

03/05/2024 12:17

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

03/05/2024 10:30

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

03/05/2024 06:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL