TJMS - 1600824-77.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

JOSE GUILHERME ROSA DE SOUZA SOARES

OAB: 17851/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ADEMILSON DA SILVA OLIVEIRA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2024 13:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/07/2024 13:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/05/2024 12:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/05/2024 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2024 07:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/05/2024 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 18:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/04/2024 13:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/04/2024 13:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/04/2024 11:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/04/2024 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 11:40

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 15/03/2024 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 11:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/02/2024 03:42

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2024 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 16:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/02/2024 16:35

    Provimento por decisão monocrática

  • 20/02/2024 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 12:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/02/2024 12:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/02/2024 12:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/02/2024 12:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/02/2024 12:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/02/2024 10:47

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/02/2024 10:45

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 09/01/2024 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 16:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/01/2024 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 05:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 05:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/01/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/12/2023 12:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/12/2023 12:47

    Provimento por decisão monocrática

  • 14/12/2023 12:21

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/12/2023 12:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/12/2023 11:44

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/12/2023 16:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/12/2023 16:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/12/2023 16:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/12/2023 16:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/12/2023 14:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/12/2023 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 13:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/12/2023 13:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/12/2023 11:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/11/2023 21:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/11/2023 21:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/11/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 15:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/11/2023 13:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/11/2023 13:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/11/2023 04:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600824-77.2023.8.12.0000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Requerente: F. & V.

    A.

    A.

    S.

    Advogado: José Guilherme Rosa de Souza Soares (OAB: 17851/MS) Requerido: M. de B.

    Considerando que a certidão e cálculos de f. 13/18 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sítio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600824-77.2023.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 17/11/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 14:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/11/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 15:23

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 25/04/2023 11:15

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 24/04/2023 17:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/03/2023 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 17:44

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/03/2023 16:48

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 23/03/2023 14:01

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 23/03/2023 14:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/03/2023 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 12:17

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/03/2023 14:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/03/2023 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 14:27

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 22/03/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 15:20

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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