08/09/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 11:14

Prazo em Curso
27/08/2025 11:14

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 11:12

Documento Digitalizado
27/08/2025 11:11

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 05:56

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro sob o ID n. 243207, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
18/08/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 10:31

Emissão da Relação
29/04/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 12:10

Decorrido prazo de parte
29/04/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 08:26

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 08:25

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 08:55

Juntada de Petição de tipo
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB 17288/MS) Processo 0800683-90.2022.8.12.0044 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Celia Acosta - Promova-se a evolução da Classe Processual para Cumprimento de sentença 1.

Certificado se preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o presente pedido de cumprimento de sentença. 2.

Tendo em vista que a definição do percentual dos honorários sucumbenciais restou postergada para quando liquidado o julgado, fixo referidos honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §§ 2º e 3º, I, do CPC e do tema 1.076 do STJ. 3.

Intime-se a parte exequente para a adequação do cálculo, incluindo-se os honorários advocatícios fixados na presente decisão, no prazo de 5 (cinco) dias, e, após, a Fazenda Pública, na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação nos próprios autos, no prazo de 30 (trinta) dias. 4.

Apresentada impugnação ou exceção de pré-executividade, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, salientando que o silêncio poderá ser interpretado como concordância.

Após, conclusos. 5.

Decorrido o prazo sem impugnação ou havendo concordância com os valores, certifique-se e expeça-se requisição de pequeno valor ou precatório em favor da parte exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal e que eventual pedido de fracionamento será analisado no momento da expedição dos alvarás, sob pena de burla à regra dos precatórios. 6.

Informado nos autos o pagamento, retornem para fins de extinção.
13/01/2025 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 15:27

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 15:26

Evolução da Classe Processual
10/01/2025 15:26

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 15:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/12/2024 12:45

Recebidos os autos
19/12/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 08:55

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2024 08:54

Processo Reativado
19/11/2024 13:26

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 17:18

Arquivado Definitivamente
23/04/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 08:11

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 10:05

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 10:02

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 09:59

Transitado em Julgado em data
06/03/2024 13:10

Recebidos os autos
06/03/2024 13:10

Recebidos os autos
21/11/2023 10:45

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 10:45

Remetidos os Autos para destino.
21/11/2023 10:45

Remetidos os Autos para destino.
06/10/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 18:08

Decorrido prazo de parte
06/08/2023 01:07

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 13:44

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 13:44

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 08:10

Juntada de Petição de tipo
25/07/2023 00:13

Ato ordinatório praticado
16/07/2023 00:37

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 08:54

Expedição de tipo de documento.
06/07/2023 08:53

Expedição de tipo de documento.
06/07/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 17:05

Recebidos os autos
03/07/2023 17:05

Expedição de tipo de documento.
03/07/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 17:05

Julgado procedente o pedido
05/06/2023 14:46

Conclusos para tipo de conclusão.
01/06/2023 17:12

Juntada de Petição de tipo
24/05/2023 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 18:02

Decorrido prazo de parte
23/01/2023 00:14

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 01:38

Expedição de tipo de documento.
06/12/2022 12:55

Expedição de tipo de documento.
06/12/2022 11:04

Expedição de tipo de documento.
06/12/2022 11:03

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2022 07:50

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 13:50

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 13:43

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 12:43

Recebidos os autos
24/08/2022 12:43

Determinada Requisição de Informações
09/08/2022 23:42

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 13:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2022

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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