23/06/2025 11:33

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2025 11:22

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 11:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/04/2025 14:27

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 05:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS), Helio Ferreira Júnior (OAB 204607/SP) Processo 0801610-28.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Escritorio Central de Arrecadação e Distribuição - Ecad - Exectdo: Rádio Difusora de Três Lagoas Ltda - Intima-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar o que entender de direito.
19/03/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 15:44

Decorrido prazo de parte
24/01/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS), Helio Ferreira Júnior (OAB 204607/SP) Processo 0801610-28.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Escritorio Central de Arrecadação e Distribuição - Ecad - Exectdo: Rádio Difusora de Três Lagoas Ltda - Intimação da parte executada do despacho de f. 318/319: "Vistos etc...

Acerca do pedido de fls. 312/315, cumpra a serventia o roteiro apresentado pelo Departamento de Padronização de Primeira Instância – DEPPI, do Tribunal de Justiça - Provimento n.º 89/2013, no que couber, diante do advento do CPC/2015.

Após, anote-se a fase do cumprimento de sentença, em relação ao crédito indicado pelo exequente.

Nessa fase, caso não tenha sido acostado aos autos a planilha atualizada do crédito, deverá o cartório instar o exequente a fazê-lo, no prazo de 05 dias.

Somente quando regularizadas tais questões, intime o(s) executado(s) para, voluntariamente, efetuar(em) o pagamento do postulado, no prazo de 15 dias, caso no qual, esse ficará(ão) isento(s) de multa, honorários advocatícios e custas, da execução, cientificando-o de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme dicção do art. 525 do CPC.

Esta intimação deve ser feita das seguintes formas, conforme a situação jurídica da parte devedora: 1) Para aquele que possui advogado nomeado nos autos, deve ser feita na pessoa do advogado do(s) devedor(s), pelo Diário de Justiça (art. 513, I, NCPC); 2) Caso seja representado pela Defensoria Pública ou não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV do art. 513 do CPC, a intimação deve ser efetivada por carta com aviso de recebimento (art. 513, II, NCPC); 3) Sendo empresas públicas ou privadas, caso não tenham procurador constituído nos autos, a intimação deve ser feita por meio eletrônico; 4) Se citado por edital e tiver sido revel na fase de conhecimento, será novamente intimado na forma anterior (por edital) intimando-se sempre o Curador Especial (de todos os atos) (Art. 513, IV, do CPC).

Se o requerimento de cumprimento de sentença for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observando o disposto no parágrafo único do art. 274 e no §3º do art. 513 do CPC.

Decorrido o prazo sem o pagamento do devido, deve o credor ser intimado para apresentar o cálculo atualizado, aí acrescido da multa de 10% sobre o débito (art. 523, §1º do CPC), bem como o valor de 10% do valor da execução (sem a multa) a título de honorários da fase de Cumprimento de Sentença.

No caso de pagamento parcial, a multa incidirá sobre o restante (art. 523, § 2º do CPC).

Com o cálculo, expeça-se mandado de penhora e avaliação (em bem que pode ser de plano indicado pelo credor), sendo que do ato poderá o executado ser intimado para, se quiser, apresentar, nos próprios autos, impugnação à penhora.

Intime-se.

Cumpra-se."
23/01/2025 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 10:50

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 10:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/01/2025 16:24

Evolução da Classe Processual
08/01/2025 16:57

Recebidos os autos
08/01/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 14:38

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2024 19:35

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 15:33

Transitado em Julgado em data
23/10/2024 13:23

Recebidos os autos
23/10/2024 13:23

Recebidos os autos
11/04/2024 16:49

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 16:49

Remetidos os Autos para destino.
11/04/2024 16:49

Remetidos os Autos para destino.
05/04/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 02:59

Decorrido prazo de parte
22/03/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 09:06

Juntada de Petição de tipo
02/02/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
27/01/2024 15:57

Recebidos os autos
27/01/2024 15:57

Expedição de tipo de documento.
27/01/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
27/01/2024 15:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/12/2023 02:25

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 18:07

Conclusos para tipo de conclusão.
08/12/2023 03:07

Decorrido prazo de parte
30/11/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 19:35

Juntada de Petição de tipo
21/11/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 18:25

Recebidos os autos
16/11/2023 18:25

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 18:25

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 18:25

Julgado procedente em parte do pedido
10/08/2023 14:12

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2023 03:24

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 03:51

Decorrido prazo de parte
04/07/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/06/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 17:20

Juntada de Petição de tipo
23/05/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 16:44

Expedição de tipo de documento.
23/05/2023 13:59

de Instrução e Julgamento
19/05/2023 15:03

Decorrido prazo de parte
19/05/2023 11:22

Juntada de Petição de tipo
18/05/2023 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/05/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 18:49

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 18:20

Recebidos os autos
17/05/2023 18:20

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 14:03

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2023 16:37

Juntada de Petição de tipo
21/03/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 17:45

Expedição de tipo de documento.
20/03/2023 17:45

de Instrução e Julgamento
20/03/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 14:57

Decorrido prazo de parte
23/02/2023 11:21

Juntada de Petição de tipo
06/02/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 15:09

Recebidos os autos
25/01/2023 15:09

Decisão ou Despacho
22/11/2022 15:50

Juntada de Petição de tipo
22/09/2022 09:31

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2022 19:43

Juntada de Petição de tipo
23/08/2022 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 13:39

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 14:25

Juntada de Petição de tipo
09/08/2022 17:21

Recebidos os autos
09/08/2022 17:21

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 09:09

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2022 10:38

Juntada de Petição de tipo
14/07/2022 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 16:41

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 17:23

Juntada de Petição de tipo
24/06/2022 14:15

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 21:18

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/06/2022 19:56

de Conciliação
20/06/2022 14:22

Juntada de Petição de tipo
30/05/2022 09:32

Juntada de tipo de documento
04/05/2022 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/05/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 15:35

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 15:34

Expedição de tipo de documento.
03/05/2022 15:29

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 16:06

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 16:06

Expedição de tipo de documento.
02/05/2022 16:06

de Instrução e Julgamento
02/05/2022 12:51

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 12:48

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/05/2022 12:48

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/05/2022 12:48

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 16:35

Juntada de Petição de tipo
25/04/2022 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/04/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 16:14

Ato ordinatório praticado
14/04/2022 08:07

Juntada de tipo de documento
16/03/2022 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/03/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 14:54

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 14:52

Expedição de tipo de documento.
15/03/2022 14:44

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 14:27

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 14:27

Expedição de tipo de documento.
15/03/2022 14:27

de Instrução e Julgamento
14/03/2022 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 15:42

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 15:39

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 07:08

Realizado cálculo de custas
09/03/2022 17:28

Juntada de Petição de tipo
09/03/2022 15:17

Recebidos os autos
09/03/2022 15:17

Outras Decisões
07/03/2022 22:50

Conclusos para tipo de conclusão.
04/03/2022 18:21

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 18:21

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 18:13

Realizado cálculo de custas
04/03/2022 18:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2022

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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