29/08/2024 13:15

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 13:14

Transitado em Julgado em #{data}
14/08/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 22:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 15:04

Recebidos os autos
08/08/2024 15:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/08/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 15:04

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
08/08/2024 14:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/08/2024 14:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/07/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 13:04

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
26/06/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 21:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/06/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
30/05/2024 17:28

Recebidos os autos
30/05/2024 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2024 15:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/04/2024 14:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/04/2024 04:00

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Nathalia Piroli Alves Gadbem (OAB 13087/MS), Mariana Piroli Alves (OAB 15204/MS) Processo 0803924-05.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Oral Unic Campo Grande Clínica Odontologica Ltda (epp) - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Indefiro a renovação da tentativa de penhora eletrônica, vez que a parte exequente não demonstra alteração da capacidade financeira da parte executada que revele a utilidade do ato.

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO.

PEDIDO DE PENHORA ONLINE.

RENOVAÇÃO.DEMONSTRAÇÃO DE MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E/OU PATRIMONIAL DA PARTE EXECUTADA.

AUSÊNCIA.

SÚMULA 83 DO STJ.

As Turmas que compõem a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça já se manifestaram no sentido de que é cabível renovação de pedido de penhora eletrônica desde que observado o princípio da razoabilidade e presentes indícios que apontem modificação na situação da parte executada.

Hipótese em que o Tribunal de origem firmou a compreensão de que é incabível a renovação do pedido de penhora online, sob o fundamento de que o pedido de consulta ao BACENJUD foi formulado sem qualquer indicativo de alteração na situação financeira e/ou patrimonial da parte executada.

Incidência da Súmula 83 do STJ.

Agravo interno desprovido, com aplicação de multa. (AgInt no REsp 1634247/RS, Rel.

Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 20/02/2018, DJe 12/04/2018) Ademais, nota-se pelo extrato de f. 119/120 que foi realizado buscas recentemente no sistema sisbajud.

Assim, indique a parte exequente em cinco dias bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, bem como se manifeste da petição de f. 127-134.

Intimem-se. ".
23/04/2024 21:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 13:10

Recebidos os autos
09/04/2024 13:10

Decisão ou Despacho
20/03/2024 11:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/03/2024 12:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/03/2024 12:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/03/2024 12:11

INCONSISTENTE
13/03/2024 16:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/03/2024 22:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 15:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/03/2024 15:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/03/2024 15:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/03/2024 15:02

Recebidos os autos
08/03/2024 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2024 11:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/02/2024 11:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/02/2024 23:32

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 23:32

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 23:31

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 23:30

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 16:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/11/2023 14:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/11/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 21:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2023 17:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Nathalia Piroli Alves Gadbem (OAB 13087/MS), Mariana Piroli Alves (OAB 15204/MS) Processo 0803924-05.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Oral Unic Campo Grande Clínica Odontologica Ltda (epp) - Intimação da parte autora a manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a juntada do mandado retro, promovendo os atos que lhe cabem, sob pena de extinção do feito.
20/11/2023 21:41

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 17:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/11/2023 17:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/07/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 14:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/06/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 11:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/06/2023 04:45

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 21:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 15:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/05/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 11:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/02/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 09:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2022 01:06

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 13:05

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 11:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/07/2022 11:11

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 20:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/07/2022 10:59

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 21:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2022 12:26

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 12:24

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 21:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2022 07:54

Ato ordinatório praticado
03/07/2022 21:14

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 15:20

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 15:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/06/2022 15:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/05/2022 17:14

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 16:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/12/2021 16:35

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 16:34

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 19:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/12/2021 09:52

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 16:59

Recebidos os autos
02/12/2021 16:59

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 13:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/11/2021 10:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/11/2021 18:38

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 21:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2021 17:43

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 17:40

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 14:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/11/2021 14:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/10/2021 21:49

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 12:11

Recebidos os autos
22/10/2021 12:11

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 14:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/09/2021 18:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/08/2021 04:05

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 14:16

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 14:15

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 09:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/06/2021 17:47

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 16:55

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 16:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/05/2021 08:27

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 21:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2021 07:25

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 07:10

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 16:20

Recebidos os autos
12/05/2021 16:20

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021 20:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/05/2021 17:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/04/2021 19:58

Recebidos os autos
30/04/2021 19:58

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021 16:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/03/2021 20:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/03/2021 12:53

Ato ordinatório praticado
16/03/2021 08:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/03/2021 08:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2021 19:58

Ato ordinatório praticado
12/03/2021 12:09

Ato ordinatório praticado
12/03/2021 10:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/03/2021 22:04

Ato ordinatório praticado
11/03/2021 22:04

Ato ordinatório praticado
11/03/2021 14:33

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2021

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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