TJMS - 0806974-07.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ELIESIA JUSTINO ALVES DOS SANTOS

CPF *38.***.*22-64

Advogados

FERNANDA ALVES TORRES

OAB: 21001/MS

IGOR SALES DA SILVA

OAB: 27285/MS

CPF *44.***.*93-70

Polo Passivo

Partes

BANCO C6 S.A.

CNPJ: 31.872.495/0001-72

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

CPF *44.***.*18-72

Terceiro

Partes

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ: 31.872.495/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 12:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/07/2025 12:23

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/07/2025 12:23

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/06/2025 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 11:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/05/2025 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 07:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/05/2025 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 09:47

    Decorrido prazo de parte

  • 15/04/2025 14:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/03/2025 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 07:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/03/2025 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 18:31

    Recebidos os autos

  • 21/03/2025 18:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2025 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 18:31

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 07/01/2025 02:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 18:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2024 09:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/10/2024 16:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/10/2024 16:03

    Decorrido prazo de parte

  • 30/09/2024 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 20:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/09/2024 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 17:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/09/2024 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 20:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/09/2024 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2024 20:14

    Recebidos os autos

  • 01/09/2024 20:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/09/2024 20:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2024 20:14

    Julgado procedente o pedido

  • 27/05/2024 18:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/05/2024 19:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/05/2024 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 20:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/04/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Fernanda Alves Torres (OAB 21001/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0806974-07.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eliesia Justino Alves dos Santos - Réu: Banco C6 S.A. - Vistos, etc. 1 - Por tratar-se de vício sanável, determino a intimação da ré para que, no prazo de 15 dias, apresente nova procuração ao feito, devidamente assinada, já que o mandato de f. 75/80 foi anuído por meio de certificado digital que não está vinculado ao ICP-Brasil e o mandato de f. 190 não contem qualquer assinatura digital ou física válida, resultando em vicio de representação processual.

    Atente-se que o descumprimento da determinação acarretará na decretação da revelia da ré, conforme autorização do art. 76, §1º, II do CPC. 2 - Após, conclusos para saneamento.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 25/04/2024 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 11:59

    Recebidos os autos

  • 25/04/2024 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2024 16:39

    Juntada de tipo de documento

  • 29/12/2023 02:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 07:02

    Juntada de tipo de documento

  • 29/11/2023 19:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/11/2023 10:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/11/2023 01:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 20:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/11/2023 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fernanda Alves Torres (OAB 21001/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0806974-07.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eliesia Justino Alves dos Santos - Réu: Banco C6 S.A. - Do descumprimento da tutela de urgência Às f. 63/67, deferiu-se a tutela de urgência a fim de determinar que a parte ré suspenda a cobrança das parcelas relativas ao contrato de n. 010115051927 no benefício previdenciário da autora, até o julgamento final da presente demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) limitados a 20 dias, a qual resta fixada em caso de descumprimento da presente medida.

    O requerido foi intimado à f. 93. Às f. 214/215, a parte autora noticiou o descumprimento da liminar, informando que o banco réu incluiu seu nome nos órgãos de proteção ao crédito no valor de R$ 1.283,66, correspondente ao total de duas parcelas concernentes ao contrato discutido nos autos.

    Juntou extrato atualizado às f. 224/225, onde demonstra a inclusão do débito na data de 07/04/2023.

    Não obstante o réu tenha informado o cumprimento à f. 221, este não juntou qualquer documento apto a comprovar suas alegações, o que vai de encontro à consulta anexada pela requerente (f. 224/225).

    Assim, aplico a astreinte fixada na decisão de f. 63/67, cabendo à autora, caso queira, promover sua execução provisória em autos apartados.

    Intime-se o réu, pessoalmente, para que retire o nome da requerente dos órgãos de proteção ao crédito no prazo de 48h (quarenta e oito horas), sob pena de majoração da astreinte.

    Após, venham conclusos para saneamento do feito.

  • 20/11/2023 18:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/11/2023 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 16:37

    Recebidos os autos

  • 20/11/2023 16:37

    Decisão ou Despacho

  • 17/11/2023 17:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/11/2023 07:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/11/2023 17:18

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/11/2023 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 13:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/11/2023 20:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/11/2023 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 11:01

    Recebidos os autos

  • 07/11/2023 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2023 18:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/11/2023 21:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/10/2023 11:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/10/2023 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 20:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/10/2023 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 17:44

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2023 15:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/05/2023 14:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/05/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 20:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/05/2023 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 14:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/04/2023 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 17:14

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 05/04/2023 17:13

    de Conciliação

  • 04/04/2023 18:21

    Juntada de tipo de documento

  • 13/03/2023 14:36

    Juntada de tipo de documento

  • 06/03/2023 11:42

    Juntada de tipo de documento

  • 03/03/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 20:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/03/2023 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 14:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/02/2023 20:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/02/2023 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 00:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/02/2023 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 12:35

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 23/02/2023 12:35

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 23/02/2023 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2023 18:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/02/2023 15:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/02/2023 15:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/02/2023 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 15:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/02/2023 14:36

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/02/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 20:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2023 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 18:59

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/02/2023 18:59

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/02/2023 18:55

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/02/2023 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 17:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/02/2023 17:29

    de Instrução e Julgamento

  • 10/02/2023 16:38

    Recebidos os autos

  • 10/02/2023 16:38

    Decisão ou Despacho

  • 09/02/2023 17:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/02/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 16:21

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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