29/08/2025 15:32

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 16:10

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:09

Documento Digitalizado
22/08/2025 15:42

Transitado em Julgado em data
22/08/2025 07:48

Autos preparados para expedição
22/08/2025 07:40

Transitado em Julgado em data
19/08/2025 05:00

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
18/08/2025 15:00

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2025 14:40

Emissão da Relação
31/07/2025 15:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/07/2025 15:09

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:09

Registro de Sentença
31/07/2025 15:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/07/2025 17:38

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2025 16:27

Juntada de Petição de tipo
20/06/2025 12:42

Juntada de Petição de tipo
12/06/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 05:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2025 02:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 06:40

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 06:40

Transitado em Julgado em data
10/06/2025 15:25

Recebidos os autos
10/06/2025 15:25

Recebidos os autos
06/03/2025 08:46

Remetidos os Autos para destino.
06/03/2025 08:46

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 08:46

Remetidos os Autos para destino.
28/02/2025 01:47

Decorrido prazo de parte
14/02/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Mariene Helena Pleutim de Miranda (OAB 12298/MS) Processo 0800721-61.2023.8.12.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Latam Airlines Group S/A - Vistos etc.

Confirmada a sua tempestividade, RECEBO o recurso inominado interposto às (fls. 180-193) no efeito meramente devolutivo, nos exatos termos do artigo 43 da lei federal n. 9.099, de 1995.

INTIME-SE a parte contrária para, querendo, no prazo legal de 10 (dez) dias, apresentar as contrarrazões.

Na sequência, REMETAM-SE os autos, com as cautelas de estilo, ao E.

Colégio Recursal para fins de julgamento. Às providências e intimações necessárias.
12/02/2025 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 15:35

Recebidos os autos
22/01/2025 16:52

Outras Decisões
21/01/2025 14:12

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 14:06

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2024 07:25

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 07:12

Realizado cálculo de custas
19/07/2024 09:28

Realizado cálculo de custas
16/07/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Mariene Helena Pleutim de Miranda (OAB 12298/MS), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS) Processo 0800721-61.2023.8.12.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Sara Letícia Nocchi Cerilo - Reqdo: Latam Airlines Group S/A - Sentença de fls. 167/173.

Juiz Leigo:

Ante ao exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e ACOLHO os pedidos da autora, para o fim de condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais, em razão da falha na prestação dos serviços, considerando o dano in re ipsa, o resultado e as condições socioeconômicas das partes, fixo o pagamento de indenização no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, com correção monetária pelo IGP-M da FGV a partir do arbitramento, nos termos da Súmula n. 362 do STJ, e juros de 1% ao mês a partir da citação, nos termos do art. 405 do Código Civil e, indenização por danos materiais no valor de R$ 19.707,52 (dezenove mil, setecentos e sete reais e cinquenta e dois centavos), com correção monetária pelo IGP-M da FGV e juros de 1% ao mês, a contar do efetivo prejuízo, nos termos da Súmula n. 43 do STJ.

Em caso de não cumprimento voluntário, ficam as requeridas advertidas que incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, prevista no §1º, do art. 523 do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, caput, da Lei 9.099/95.

Juiz de Direito: Vistos, etc.

HOMOLOGO a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a) nos termos do artigo 40, da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
12/07/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 17:11

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 17:11

Homologada a Transação
03/07/2024 14:44

Recebidos os autos
03/07/2024 14:44

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 13:47

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2024 18:07

Remetidos os Autos para destino.
04/04/2024 18:06

Decorrido prazo de parte
26/01/2024 14:29

Audiência tipo de audiência situação.
26/01/2024 06:41

Juntada de Petição de tipo
14/12/2023 06:50

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 15:45

Audiência tipo de audiência situação.
13/12/2023 15:41

de Instrução e Julgamento
12/12/2023 18:41

Juntada de Petição de tipo
12/12/2023 18:41

Juntada de Petição de tipo
22/11/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Mariene Helena Pleutim de Miranda (OAB 12298/MS), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS) Processo 0800721-61.2023.8.12.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Sara Letícia Nocchi Cerilo - Reqdo: Latam Airlines Group S/A - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág.154.

Data e Hora da Audiência: 13/12/2023 às 15:45 h.
20/11/2023 18:36

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 18:35

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 18:33

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 08:27

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 16:48

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 16:27

de Instrução e Julgamento
03/07/2023 11:11

Juntada de Petição de tipo
16/06/2023 15:42

Juntada de tipo de documento
17/05/2023 06:04

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 06:04

Expedição de tipo de documento.
17/05/2023 06:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/05/2023 06:03

Expedição de tipo de documento.
17/05/2023 06:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/05/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 10:45

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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