TJMS - 0810854-51.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA JANICE GARCIA

CPF *71.***.*41-68

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/02/2024 15:32

    Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 01/12/2023 07:02

    Realizado cálculo de custas

  • 01/12/2023 07:02

    Realizado cálculo de custas

  • 22/11/2023 20:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 18:25

    Arquivado Definitivamente

  • 21/11/2023 18:24

    Realizado cálculo de custas

  • 21/11/2023 18:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/11/2023 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 18:23

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 11/11/2023 03:24

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 09/11/2023 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 14:23

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 21:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 12:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/08/2023 12:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/08/2023 12:33

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/08/2023 10:38

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 10:38

    Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.

  • 07/08/2023 16:04

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/07/2023 15:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/07/2023 15:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/07/2023 15:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/07/2023 15:04

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 06/07/2023 14:43

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 21:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/04/2023 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/04/2023 16:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/04/2023 16:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/04/2023 16:46

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/04/2023 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 14:40

    Recebidos os autos

  • 17/03/2023 14:40

    Declarada incompetência

  • 17/03/2023 06:52

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/03/2023 14:31

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/03/2023 21:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/03/2023 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 02:01

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 06/03/2023 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 19:15

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 19:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/02/2023 21:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2023 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2023 00:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/02/2023 17:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/02/2023 17:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/02/2023 17:48

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/12/2022 12:09

    Recebidos os autos

  • 05/12/2022 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2022 15:52

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/11/2022 22:01

    Recebidos os autos

  • 30/11/2022 22:01

    Recebidos os autos

  • 01/03/2022 21:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/03/2022 21:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/03/2022 21:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/01/2022 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 15:15

    Recebidos os autos

  • 13/01/2022 15:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/12/2021 13:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/12/2021 13:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/12/2021 13:51

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/11/2021 14:48

    Recebidos os autos

  • 02/11/2021 04:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 16:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/09/2021 00:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/09/2021 14:12

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/09/2021 13:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/09/2021 13:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/09/2021 13:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/09/2021 13:45

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/08/2021 21:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2021 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 10:28

    Recebidos os autos

  • 29/07/2021 10:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/07/2021 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 10:25

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/05/2021 16:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/02/2021 09:54

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/01/2021 10:33

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/12/2020 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2020 23:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/12/2020 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2020 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2020 16:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/11/2020 09:47

    Recebidos os autos

  • 25/11/2020 09:47

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/11/2020 16:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/11/2020 16:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/11/2020 16:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/10/2020 23:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/10/2020 23:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2020 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2020 16:14

    Recebidos os autos

  • 26/09/2020 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2020 10:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/06/2020 15:19

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/08/2019 10:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/08/2019 12:54

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/08/2019 12:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/08/2019 12:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/08/2019 12:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/08/2019 12:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/08/2019 12:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/08/2019 12:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/08/2019 12:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/08/2019 12:49

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/08/2019 12:49

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/08/2019 12:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/08/2019 12:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/08/2019 12:47

    Processo Desarquivado

  • 13/06/2019 04:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2019 09:43

    Arquivado Provisoramente

  • 24/01/2019 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2019 18:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/01/2019 16:17

    Processo Reativado

  • 26/02/2018 02:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2017 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2017 19:00

    Recebidos os autos

  • 15/07/2017 08:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/07/2017 16:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/07/2017 16:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/07/2017 16:47

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/03/2017 22:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/03/2017 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2017 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2017 17:37

    Recebidos os autos

  • 15/03/2017 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2017 10:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/02/2017 13:51

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/02/2017 09:54

    Recebidos os autos

  • 10/02/2017 09:54

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/02/2017 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2016 08:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/11/2016 16:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/11/2016 16:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/11/2016 16:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/08/2016 18:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/07/2016 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2016 22:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2016 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2016 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2016 17:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/06/2016 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2016 09:58

    Recebidos os autos

  • 24/06/2016 09:58

    Decisão ou Despacho

  • 21/06/2016 12:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/06/2016 23:18

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/06/2016 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2016 22:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2016 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2016 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2016 14:22

    Recebidos os autos

  • 23/05/2016 17:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/05/2016 23:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/04/2016 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2016 16:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/04/2016 16:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/04/2016 16:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/04/2016 21:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2016 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2016 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2016 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2016 17:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/04/2016 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2016 16:13

    Recebidos os autos

  • 01/04/2016 16:13

    Decisão ou Despacho

  • 31/03/2016 12:38

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 31/03/2016 08:50

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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