TJMS - 0815743-48.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL APREMS

Advogados

JOSE APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

CPF *76.***.*30-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

IRENIDES MARIA ALVES TOSTA

CPF *12.***.*05-53

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/07/2025 17:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/07/2025 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2025 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 20:53

    Recebidos os autos

  • 09/04/2025 20:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2024 04:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 09:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/09/2024 14:40

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/09/2024 14:40

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/09/2024 10:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/09/2024 20:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/09/2024 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 18:04

    Recebidos os autos

  • 30/08/2024 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2024 16:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/08/2024 12:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/07/2024 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 07:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/07/2024 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 14:51

    Recebidos os autos

  • 01/07/2024 14:51

    Decisão ou Despacho

  • 01/07/2024 10:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/06/2024 16:39

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/06/2024 16:39

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/06/2024 16:33

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/06/2024 16:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2024 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 16:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/05/2024 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 21:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/05/2024 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 08:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2024 08:49

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 23/05/2024 15:03

    Recebidos os autos

  • 23/05/2024 15:03

    Declarada incompetência

  • 19/03/2024 17:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/03/2024 17:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/02/2024 07:02

    Realizado cálculo de custas

  • 27/02/2024 07:02

    Realizado cálculo de custas

  • 26/02/2024 15:51

    Retificação de Classe Processual

  • 08/02/2024 13:55

    Juntada de tipo de documento

  • 08/02/2024 13:54

    Juntada de tipo de documento

  • 05/02/2024 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 14:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/02/2024 12:36

    Processo Reativado

  • 05/02/2024 12:33

    Realizado cálculo de custas

  • 05/02/2024 12:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/02/2024 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 12:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/02/2024 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 08:05

    Juntada de tipo de documento

  • 15/12/2023 14:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2023 20:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/11/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 17:16

    Arquivado Definitivamente

  • 21/11/2023 17:15

    Realizado cálculo de custas

  • 21/11/2023 17:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/11/2023 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 17:14

    Transitado em Julgado em data

  • 21/10/2023 03:24

    Decorrido prazo de parte

  • 19/10/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 14:19

    Recebidos os autos

  • 23/08/2023 01:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2023 01:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 21:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/07/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 17:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/07/2023 17:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/07/2023 17:11

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/07/2023 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 18:10

    Recebidos os autos

  • 06/07/2023 18:10

    Gratuidade da Justiça

  • 30/06/2023 13:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/05/2023 13:47

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/05/2023 13:47

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/05/2023 13:23

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/05/2023 13:15

    Decorrido prazo de parte

  • 10/04/2023 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 08:35

    Recebidos os autos

  • 10/04/2023 08:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/04/2023 00:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2023 21:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/03/2023 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 16:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/03/2023 16:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/03/2023 16:35

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/03/2023 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 17:47

    Recebidos os autos

  • 30/01/2023 17:47

    Declarada incompetência

  • 24/01/2023 16:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/01/2023 14:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/01/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 20:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/01/2023 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/01/2023 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/12/2022 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2022 16:05

    Recebidos os autos

  • 19/12/2022 16:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/12/2022 21:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/12/2022 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 14:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/12/2022 14:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/12/2022 14:39

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/12/2022 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 15:30

    Recebidos os autos

  • 15/08/2022 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2022 18:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/08/2022 06:47

    Recebidos os autos

  • 09/08/2022 06:47

    Recebidos os autos

  • 26/11/2021 11:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/11/2021 11:09

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/11/2021 11:09

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/11/2021 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 19:50

    Recebidos os autos

  • 12/11/2021 19:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/10/2021 00:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/10/2021 21:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/10/2021 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 17:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/10/2021 17:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/10/2021 17:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/09/2021 17:13

    Recebidos os autos

  • 30/09/2021 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2021 13:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/09/2021 16:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/09/2021 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2021 15:00

    Recebidos os autos

  • 18/09/2021 15:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/09/2021 00:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/09/2021 14:30

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/09/2021 14:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/09/2021 14:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/09/2021 14:28

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/08/2021 21:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/08/2021 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 10:27

    Recebidos os autos

  • 29/07/2021 10:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/07/2021 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 10:25

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/05/2021 18:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/02/2021 09:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/02/2021 14:59

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/01/2021 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2021 23:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/01/2021 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2021 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2021 15:30

    Recebidos os autos

  • 08/01/2021 15:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/12/2020 02:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/12/2020 17:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/12/2020 17:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/12/2020 17:41

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/12/2020 00:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/12/2020 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2020 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2020 17:20

    Recebidos os autos

  • 24/11/2020 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2020 18:21

    Juntada de tipo de documento

  • 24/09/2020 18:21

    Juntada de tipo de documento

  • 24/09/2020 18:21

    Juntada de tipo de documento

  • 24/09/2020 18:21

    Juntada de tipo de documento

  • 24/09/2020 18:21

    Juntada de tipo de documento

  • 24/09/2020 18:21

    Juntada de tipo de documento

  • 24/09/2020 18:21

    Juntada de tipo de documento

  • 24/09/2020 18:21

    Juntada de tipo de documento

  • 24/09/2020 18:21

    Juntada de tipo de documento

  • 24/09/2020 18:21

    Juntada de tipo de documento

  • 24/09/2020 18:21

    Juntada de tipo de documento

  • 24/09/2020 18:21

    Juntada de tipo de documento

  • 24/09/2020 18:21

    Juntada de tipo de documento

  • 24/09/2020 18:20

    Juntada de tipo de documento

  • 27/07/2020 13:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/07/2020 13:38

    Processo Desarquivado

  • 23/07/2020 08:49

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/03/2020 20:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/10/2019 04:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2019 03:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2019 05:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2019 10:34

    Arquivado Provisoriamente

  • 24/01/2019 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2019 19:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2019 17:30

    Processo Reativado

  • 18/07/2018 01:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2018 03:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2017 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2017 15:02

    Recebidos os autos

  • 29/07/2017 08:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/07/2017 18:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/07/2017 17:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/07/2017 17:59

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/05/2017 22:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/05/2017 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2017 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2017 09:39

    Recebidos os autos

  • 03/05/2017 09:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2017 16:20

    Juntada de tipo de documento

  • 24/04/2017 13:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/04/2017 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2017 19:43

    Recebidos os autos

  • 17/04/2017 19:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/02/2017 08:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/02/2017 16:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/02/2017 09:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/02/2017 09:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/02/2017 09:44

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/02/2017 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2017 13:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/02/2017 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2017 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2016 10:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/09/2016 19:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/09/2016 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2016 10:30

    Recebidos os autos

  • 21/09/2016 10:30

    Decisão ou Despacho

  • 20/09/2016 14:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/08/2016 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2016 07:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/08/2016 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2016 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2016 10:33

    Recebidos os autos

  • 05/08/2016 10:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2016 16:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/07/2016 22:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/06/2016 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2016 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2016 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2016 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2016 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2016 15:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/06/2016 22:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/06/2016 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2016 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2016 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2016 09:12

    Recebidos os autos

  • 09/05/2016 09:12

    Decisão ou Despacho

  • 04/05/2016 13:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/05/2016 08:47

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
20/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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