31/01/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 13:10

Arquivado Definitivamente
31/01/2024 07:26

Transitado em Julgado em #{data}
06/12/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 03:22

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802231-69.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Fábio Antônio Ferreira Almeida Advogado: Fauze Walid Selem (OAB: 15508/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Luiz Roberto Villa (OAB: 948/MS) Advogada: Thais Pedroso Villa Marques (OAB: 7613/MS) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL RECURSO DO DEVEDOR - MÉRITO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM EXECUÇÃO - OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO - ADESÃO A SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA, VINCULADO AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO - PRETENSÃO DE QUITAÇÃO DO DÉBITO - IMPOSSIBILIDADE - PERÍCIA JUDICIAL QUE ATESTOU INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE DO EXECUTADO - AUSÊNCIA DE COBERTURA SECURITÁRIA, NA HIPÓTESE - SENTENÇA QUE REJEITOU OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL DOS EMBARGOS MANTIDA RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

I - A análise da prova dos autos aponta que o executado/embargante não demonstrou a existência do fato constitutivo do seu direito (existência de incapacidadetotal epermanente, conforme previsão contratual - f. 290-291).

II - De outro lado, a prova existente nos autos demonstra apenas a invalidez parciale permanente do autor, não restando preenchidos, portanto, os requisitos para o acionamento da cobertura securitária.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
05/12/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 08:31

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
28/11/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802231-69.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Fábio Antônio Ferreira Almeida Advogado: Fauze Walid Selem (OAB: 15508/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Luiz Roberto Villa (OAB: 948/MS) Advogada: Thais Pedroso Villa Marques (OAB: 7613/MS) Julgamento Virtual Iniciado
27/11/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 09:40

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
23/11/2023 00:20

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 00:20

INCONSISTENTE
23/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802231-69.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Fábio Antônio Ferreira Almeida Advogado: Fauze Walid Selem (OAB: 15508/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Luiz Roberto Villa (OAB: 948/MS) Advogada: Thais Pedroso Villa Marques (OAB: 7613/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
22/11/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 17:55

Conclusos para decisão
21/11/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 17:55

Distribuído por sorteio
21/11/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 09:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
01/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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