26/02/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 12:33

Arquivado Definitivamente
26/02/2024 08:40

Transitado em Julgado em #{data}
08/02/2024 22:37

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 18:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/02/2024 18:22

Recebidos os autos
08/02/2024 18:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/02/2024 18:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/02/2024 14:12

INCONSISTENTE
08/02/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0000393-84.2007.8.12.0028 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Des.

Zaloar Murat Martins de Souza Apelante: Edson Rodrigo dos Santos Advogado: José Anezi de Oliveira (OAB: 4021/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: João Meneghini Girelli (OAB: 13463/MS) Vítima: Ricardo Brum Sendo assim, nos termos do artigo 107, inciso I, do Código Penal, declaro a extinção da punibilidade de Edson Rodrigo dos Santos em razão do seu falecimento.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
07/02/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 14:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/02/2024 14:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2024 14:12

Extinta a Punibilidade por morte do agente
05/02/2024 18:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/02/2024 13:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/02/2024 13:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/02/2024 13:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/01/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 11:17

INCONSISTENTE
25/01/2024 11:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/01/2024 02:38

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0000393-84.2007.8.12.0028 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Des.

Zaloar Murat Martins de Souza Apelante: Edson Rodrigo dos Santos Advogado: José Anezi de Oliveira (OAB: 4021/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: João Meneghini Girelli (OAB: 13463/MS) Vítima: Ricardo Brum Diante da certidão de p. 601, determino a intimação por edital de Edson Rodrigo dos Santos para constituir novo causídico, cientificando-o de que, em caso de inércia, ser-lhe-á nomeada a Defensoria Pública Estadual com atuação na respectiva comarca, a fim de patrocinar os seus interesses neste feito.

Transcorrido in albis o prazo para a manifestação do réu, remeta-se os autos ao órgão da Defensoria Pública Estadual atuante em Bonito com atribuição para oficiar neste feito, a fim de adotar as providências que entender cabíveis.

Caso interposto recurso de apelação, encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul de primeira instância para, querendo, oferecer contrarrazões.

Passo avante, retornem os autos a este subscritor.

Posto isso, converto o julgamento em diligência.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
24/01/2024 13:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/01/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 17:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/01/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 23:26

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 16:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/01/2024 16:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/12/2023 18:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/12/2023 03:04

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0000393-84.2007.8.12.0028 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Des.

Zaloar Murat Martins de Souza Apelante: Edson Rodrigo dos Santos Advogado: José Anezi de Oliveira (OAB: 4021/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: João Meneghini Girelli (OAB: 13463/MS) Vítima: Ricardo Brum Considerando-se que o sentenciado manifestou expressamente o desejo de recorrer (p. 567) e, apesar da intimação (p. 589), a defesa não apresentou as razões recursais do apelo de p. 590, determino a intimação de Edson Rodrigo dos Santos para constituir novo causídico, cientificando-o de que, em caso de inércia, ser-lhe-á nomeada a Defensoria Pública Estadual com atuação na respectiva comarca, a fim de patrocinar os seus interesses neste feito.

Transcorrido in albis o prazo para a manifestação do réu, remeta-se os autos ao órgão da Defensoria Pública Estadual atuante em Campo Grande com atribuição para oficiar neste feito, a fim de adotar as providências que entender cabíveis.

Caso interposto recurso de apelação, encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul de primeira instância para, querendo, oferecer contrarrazões.

Por fim, retornem os autos a este subscritor.
06/12/2023 16:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/12/2023 14:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 18:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2023 18:46

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 11:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/12/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 03:26

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 00:15

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 00:15

INCONSISTENTE
24/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0000393-84.2007.8.12.0028 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Des.

Zaloar Murat Martins de Souza Apelante: Edson Rodrigo dos Santos Advogado: José Anezi de Oliveira (OAB: 4021/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: João Meneghini Girelli (OAB: 13463/MS) Vítima: Ricardo Brum Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
23/11/2023 08:15

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 19:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2023 19:20

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 17:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/11/2023 17:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/11/2023 17:00

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
22/11/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 07:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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