05/03/2024 14:23

Arquivado Definitivamente
05/03/2024 14:22

Baixa Definitiva
05/03/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 09:24

Expedição de Ofício.
05/03/2024 09:18

Transitado em Julgado em #{data}
17/01/2024 23:34

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2023 01:20

Recebidos os autos
16/12/2023 01:20

Confirmada a intimação eletrônica
16/12/2023 01:20

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 22:09

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 13:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 01:19

Confirmada a intimação eletrônica
05/12/2023 01:18

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2001230-33.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Agravada: Maria Amância de Oliveira Santos Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - RECURSO DO ESTADO - PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA SUPERVENIENTE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DA PARTE AUTORA - RENDIMENTO QUE NÃO SE MOSTRA ELEVADO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

Inexistindo comprovação de que a situação que ensejou a concessão do benefício da justiça gratuita à agravada foi alterada, a decisão que indeferiu o pedido de revogação da justiça gratuita, mantendo suspensa a exigibilidade das despesas decorrentes do processo, deve ser mantida. 2.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
04/12/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 15:35

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
28/11/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2001230-33.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Agravada: Maria Amância de Oliveira Santos Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Julgamento Virtual Iniciado
27/11/2023 07:15

Ato ordinatório praticado
26/11/2023 18:28

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
24/11/2023 01:33

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 01:33

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 01:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/11/2023 01:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 12:20

Conclusos para decisão
23/11/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 12:20

Distribuído por prevenção
23/11/2023 10:57

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
05/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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