TJMS - 1600908-15.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/03/2024 16:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/03/2024 16:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/02/2024 15:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/02/2024 14:16
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 21:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/02/2024 21:34
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 12:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/02/2024 17:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/02/2024 17:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/02/2024 01:22
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 14:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/01/2024 14:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/01/2024 21:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/01/2024 21:37
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 21:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/01/2024 21:36
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 02:09
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/01/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1600908-15.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: R.
P. de M.
Advogado: Edylson Durães Dias (OAB: 12259/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Procurador: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) Interessado: E.
D.
D.
Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.
A certidão de liquidação está acostada às f. 41/46.
O beneficiário dos honorários contratuais destacados foi intimado às f. 48/49, manifestou sua anuência à f. 51.
O ente devedor foi intimado à f. 53, manifestou sua anuência à f. 55.
Não há recursos pendentes.
Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor EDYLSON DURÃES DIAS (referente aos honorários contratuais).
Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).
Após, expeça-se o alvará, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.
Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.
Comunique-se à origem e arquive-se.
Intimem-se. Às providências. -
19/01/2024 07:06
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 17:18
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 16:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/01/2024 16:03
Provimento por decisão monocrática
-
08/01/2024 21:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/01/2024 21:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/01/2024 14:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/12/2023 16:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/12/2023 16:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/12/2023 01:24
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 15:23
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 15:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/11/2023 12:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/11/2023 12:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/11/2023 12:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/11/2023 12:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/11/2023 06:50
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/11/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1600908-15.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: R.
P. de M.
Advogado: Edylson Durães Dias (OAB: 12259/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Procurador: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) Interessado: E.
D.
D.
Considerando que a certidão e cálculos de f. 41-46 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600908-15.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
27/11/2023 07:16
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 16:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/11/2023 13:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/11/2023 13:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/11/2023 13:31
Realizado Cálculo de Tributos
-
23/11/2023 13:31
Realizado Cálculo de Liquidação
-
23/11/2023 13:31
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 15:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/03/2023 10:17
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2022 13:36
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
08/11/2022 13:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/10/2022 14:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/10/2022 14:27
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2022 16:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/09/2022 16:12
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2022 15:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/08/2022 15:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/08/2022 00:48
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 14:04
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 12:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/08/2022 02:34
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2022 10:30
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2022 16:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/08/2022 16:12
Concedida em parte a Medida Liminar
-
16/08/2022 12:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/08/2022 12:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/08/2022 12:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/07/2022 11:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/07/2022 12:59
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2022 17:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/07/2022 17:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/07/2022 12:34
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2022 02:07
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/07/2022 16:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/07/2022 16:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/07/2022 13:00
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2022 12:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/07/2022 15:53
INCONSISTENTE
-
13/07/2022 15:33
Realizado Cálculo de Tributos
-
13/07/2022 15:30
Realizado Cálculo de Liquidação
-
07/06/2022 11:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/06/2022 11:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/06/2022 02:21
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/06/2022 13:01
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2022 12:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/05/2022 15:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/04/2022 11:13
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
04/04/2022 14:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/03/2022 16:47
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2022 16:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/03/2022 15:44
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
24/03/2022 14:39
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
24/03/2022 14:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/03/2022 12:44
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2022 12:43
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2022 09:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/03/2022 09:43
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2022 09:41
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
24/03/2022 09:41
Desentranhado o documento
-
24/03/2022 09:41
Desentranhado o documento
-
23/03/2022 14:19
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2022
Ultima Atualização
22/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0832195-89.2023.8.12.0001
Maria Nobre Camara
Amar Brasil Clube de Beneficios
Advogado: Marcia Alves Ortega Martins
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/06/2023 10:35
Processo nº 0825379-89.2022.8.12.0110
Serrana Comercio de Eletrodomesticos Ltd...
Adalcris de Carvalho Anunciacao
Advogado: Cassio Miguel de Oliveira Cavalcante
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 18/10/2022 08:40
Processo nº 1601973-79.2021.8.12.0000
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Paulo Loureiro Philbois
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 20/09/2021 18:13
Processo nº 1601185-65.2021.8.12.0000
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Carina Bottega
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/06/2021 14:54
Processo nº 1601120-36.2022.8.12.0000
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 30/03/2022 17:49