TJMS - 1601185-65.2021.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/05/2024 15:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/05/2024 15:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/04/2024 16:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/04/2024 17:09
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 15:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/04/2024 15:12
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 12:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/02/2024 17:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/02/2024 17:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/02/2024 01:18
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 17:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/01/2024 17:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/01/2024 15:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/01/2024 15:23
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 15:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/01/2024 15:19
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 02:10
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/01/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1601185-65.2021.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: T.
B.
Advogado: Carina Bottega (OAB: 11618/MS) Requerido: A.
E. de G. de E. - A.
Advogado: Daniel Zanforlim Borges (OAB: 7614/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.
A certidão de liquidação está acostada às f. 20/25.
O credor foi intimado à f. 28, manifestou sua anuência às f. 29/30.
O ente devedor foi intimado à f. 32, manifestou sua anuência à f. 34.
Não há recursos pendentes.
Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor THIAGO BOTTEGA.
Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução n.º 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).
Após, expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação de f. 20/25.
Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.
Comunique-se à origem e arquive-se.
Intimem-se. Às providências. -
19/01/2024 07:06
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 16:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/01/2024 16:10
Provimento por decisão monocrática
-
09/01/2024 11:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/01/2024 11:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/01/2024 10:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/12/2023 16:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/12/2023 16:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/12/2023 01:23
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 15:20
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 15:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/11/2023 16:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/11/2023 16:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/11/2023 06:50
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/11/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1601185-65.2021.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: T.
B.
Advogado: Carina Bottega (OAB: 11618/MS) Requerido: A.
E. de G. de E. - A.
Advogado: Daniel Zanforlim Borges (OAB: 7614/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 21-25 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601185-65.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
27/11/2023 07:16
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 15:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/11/2023 13:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/11/2023 13:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/11/2023 13:02
Realizado Cálculo de Liquidação
-
20/11/2023 12:35
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 12:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/11/2023 12:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/11/2023 12:24
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 18:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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08/06/2022 09:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/06/2022 09:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/06/2022 08:17
Ato ordinatório praticado
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08/06/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/06/2022 13:32
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 13:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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31/05/2022 15:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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29/10/2021 20:45
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
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29/10/2021 17:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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29/10/2021 17:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/10/2021 02:39
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/10/2021 07:02
Ato ordinatório praticado
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25/10/2021 18:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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02/08/2021 10:30
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
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30/07/2021 16:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/07/2021 16:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/07/2021 12:41
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2021 05:36
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/07/2021 15:03
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2021 14:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/07/2021 15:12
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
25/06/2021 16:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/06/2021 10:25
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2021 10:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/06/2021 14:02
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
21/06/2021 11:22
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
21/06/2021 11:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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18/06/2021 13:00
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2021 13:00
Ato ordinatório praticado
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17/06/2021 09:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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17/06/2021 09:13
Ato ordinatório praticado
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16/06/2021 14:54
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
16/06/2021 14:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/06/2021 14:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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15/06/2021 13:57
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2021
Ultima Atualização
22/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
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