25/08/2025 08:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/08/2025 13:33

Prazo em Curso
04/08/2025 12:50

Expedição de Carta.
01/08/2025 11:34

Expedição em análise para assinatura
05/06/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 12:38

Juntada de tipo de documento
08/05/2025 12:38

Juntada de tipo de documento
28/04/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 12:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), Micael Jivago Barreto (OAB 23894/MS) Processo 0821080-18.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Reqte: Sirley Aparecida Trindade Barreto - Intime-se a parte executada para pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual incidirão multa de 10% (dez por cento) sobre valor do débito e honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito.

Em caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão, no mesmo percentual, sobre o valor restante.

Sem prejuízo da ordem anterior, transcorrido o prazo acima, e inerte o executado, o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação começa a correr independentemente de penhora ou de nova intimação (art. 525, CPC).
25/04/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 17:48

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 17:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/04/2025 17:48

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 17:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/03/2025 17:06

Recebidos os autos
14/03/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 04:22

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 11:30

Conclusos para tipo de conclusão.
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), Micael Jivago Barreto (OAB 23894/MS) Processo 0821080-18.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Reqte: Sirley Aparecida Trindade Barreto -

Vistos.

Considerando a recente instalação da Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo de Campo Grande-MS, autorizada através da Resolução nº 303/2024 do TJMS e do Provimento nº 662/2024 do CSM; Considerando a competência definida no art. 2º, alínea z-B), da Resolução 221/94 do TJMS, que diz: "Fica assim definida a competência em razão da matéria dos juízes de direito na Comarca de Campo Grande: (...) ao da Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo de Campo Grande, processar, julgar e executar os cumprimentos de sentenças definitivas, decorrentes das ações previstas na alínea u deste artigo, bem como os incidentes relacionados a esses feitos e os processos conexos"; Remetam-se os autos ao juízo competente, com urgência.
21/10/2024 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 13:55

Remetidos os Autos para destino.
23/08/2024 13:55

Remetidos os Autos para destino.
23/08/2024 13:36

Recebidos os autos
23/08/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 21:17

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2024 21:16

Processo Reativado
20/08/2024 15:20

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 15:34

Realizado cálculo de custas
09/08/2024 15:34

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 15:34

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 15:22

Retificação de Classe Processual
19/02/2024 07:52

Juntada de tipo de documento
07/02/2024 12:49

Arquivado Definitivamente
24/01/2024 10:38

Expedição de tipo de documento.
08/01/2024 09:05

Juntada de Petição de tipo
08/01/2024 09:05

Recebidos os autos
08/01/2024 09:05

Juntada de Petição de tipo
29/11/2023 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 18:16

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 18:16

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 18:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/11/2023 18:15

Realizado cálculo de custas
28/11/2023 18:15

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 18:15

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 18:13

Decorrido prazo de parte
16/10/2023 14:22

Recebidos os autos
23/08/2023 01:43

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 01:55

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 13:57

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 13:57

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 13:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/07/2023 15:58

Recebidos os autos
06/07/2023 16:17

Gratuidade da Justiça
30/06/2023 13:22

Conclusos para tipo de conclusão.
22/06/2023 15:46

Remetidos os Autos para destino.
22/06/2023 15:46

Remetidos os Autos para destino.
22/06/2023 15:16

Remetidos os Autos para destino.
22/06/2023 15:15

Decorrido prazo de parte
05/05/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 20:52

Recebidos os autos
04/05/2023 20:52

Juntada de Petição de tipo
04/05/2023 03:04

Expedição de tipo de documento.
25/04/2023 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 11:32

Expedição de tipo de documento.
24/04/2023 11:32

Expedição de tipo de documento.
24/04/2023 11:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/04/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 14:12

Recebidos os autos
29/03/2023 14:12

Declarada incompetência
29/03/2023 12:10

Conclusos para tipo de conclusão.
29/03/2023 09:47

Juntada de Petição de tipo
29/03/2023 02:04

Decorrido prazo de parte
28/03/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 22:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 18:35

Recebidos os autos
16/03/2023 18:35

Juntada de Petição de tipo
23/01/2023 02:44

Ato ordinatório praticado
17/12/2022 01:09

Expedição de tipo de documento.
14/12/2022 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2022 08:09

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 18:08

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 11:31

Expedição de tipo de documento.
07/12/2022 11:30

Expedição de tipo de documento.
07/12/2022 11:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/08/2022 11:21

Recebidos os autos
19/08/2022 11:21

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 14:19

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2022 14:59

Recebidos os autos
12/08/2022 14:59

Recebidos os autos
04/08/2022 12:00

Transitado em Julgado em data
03/11/2021 00:21

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 13:11

Expedição de tipo de documento.
23/09/2021 13:11

Remetidos os Autos para destino.
23/09/2021 13:11

Remetidos os Autos para destino.
22/09/2021 18:05

Recebidos os autos
22/09/2021 18:05

Juntada de Petição de tipo
16/09/2021 17:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/09/2021 17:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/09/2021 16:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/09/2021 16:27

Expedição de tipo de documento.
16/09/2021 16:27

Expedição de tipo de documento.
16/09/2021 16:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/09/2021 00:55

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 17:45

Recebidos os autos
25/08/2021 17:45

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 14:57

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2021 11:05

Juntada de Petição de tipo
18/08/2021 08:40

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 18:02

Recebidos os autos
17/08/2021 18:02

Juntada de Petição de tipo
14/08/2021 01:10

Expedição de tipo de documento.
04/08/2021 17:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/08/2021 17:36

Expedição de tipo de documento.
04/08/2021 17:36

Expedição de tipo de documento.
04/08/2021 17:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/07/2021 15:08

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2021 07:51

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 17:02

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 13:00

Recebidos os autos
27/07/2021 13:00

Expedição de tipo de documento.
27/07/2021 13:00

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 12:57

Julgado improcedente o pedido
28/05/2021 16:40

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2021 09:47

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2021 10:05

Juntada de Petição de tipo
22/01/2021 11:12

Juntada de Petição de tipo
08/01/2021 15:09

Ato ordinatório praticado
07/01/2021 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/01/2021 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2020 17:54

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 17:43

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 06:51

Recebidos os autos
18/12/2020 06:51

Juntada de Petição de tipo
12/12/2020 03:13

Expedição de tipo de documento.
02/12/2020 17:42

Expedição de tipo de documento.
02/12/2020 17:41

Expedição de tipo de documento.
02/12/2020 17:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/11/2020 16:05

Recebidos os autos
19/11/2020 16:05

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2020 10:51

Juntada de Petição de tipo
25/06/2020 15:22

Conclusos para tipo de conclusão.
27/08/2019 14:13

Conclusos para tipo de conclusão.
20/08/2019 17:44

Juntada de tipo de documento
20/08/2019 17:43

Juntada de tipo de documento
20/08/2019 17:42

Juntada de tipo de documento
20/08/2019 17:41

Juntada de tipo de documento
20/08/2019 17:40

Juntada de tipo de documento
20/08/2019 17:34

Juntada de tipo de documento
20/08/2019 17:34

Juntada de tipo de documento
20/08/2019 17:34

Juntada de tipo de documento
20/08/2019 17:33

Processo Desarquivado
14/06/2019 00:41

Ato ordinatório praticado
25/02/2019 17:22

Arquivado Provisoriamente
29/01/2019 03:47

Ato ordinatório praticado
03/12/2018 04:31

Ato ordinatório praticado
12/11/2018 01:53

Ato ordinatório praticado
18/07/2018 02:52

Ato ordinatório praticado
22/05/2018 17:08

Ato ordinatório praticado
15/05/2018 18:05

Recebidos os autos
13/03/2018 11:37

Expedição de tipo de documento.
13/03/2018 11:36

Expedição de tipo de documento.
13/03/2018 11:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/02/2018 11:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2018 12:00

Ato ordinatório praticado
22/02/2018 14:33

Ato ordinatório praticado
19/02/2018 15:01

Recebidos os autos
19/02/2018 14:34

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2018 15:47

Juntada de tipo de documento
05/02/2018 13:56

Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2018 09:10

Ato ordinatório praticado
31/01/2018 17:23

Recebidos os autos
31/01/2018 17:23

Juntada de Petição de tipo
16/11/2017 09:12

Expedição de tipo de documento.
06/11/2017 09:26

Expedição de tipo de documento.
06/11/2017 09:26

Expedição de tipo de documento.
06/11/2017 09:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/09/2017 09:16

Juntada de Petição de tipo
15/08/2017 15:59

Ato ordinatório praticado
15/08/2017 11:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2017 13:07

Ato ordinatório praticado
09/08/2017 16:11

Ato ordinatório praticado
09/08/2017 14:13

Recebidos os autos
09/08/2017 13:51

Decisão ou Despacho
27/03/2017 15:25

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2017 09:27

Juntada de Petição de tipo
23/02/2017 14:53

Ato ordinatório praticado
22/02/2017 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2017 13:03

Ato ordinatório praticado
22/02/2017 12:17

Ato ordinatório praticado
22/02/2017 11:46

Recebidos os autos
22/02/2017 11:46

Juntada de Petição de tipo
05/12/2016 18:48

Expedição de tipo de documento.
05/12/2016 18:47

Expedição de tipo de documento.
05/12/2016 18:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/07/2016 22:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2016 14:18

Ato ordinatório praticado
07/07/2016 18:11

Ato ordinatório praticado
07/07/2016 18:06

Expedição de tipo de documento.
07/07/2016 18:06

Ato ordinatório praticado
24/06/2016 15:31

Recebidos os autos
24/06/2016 15:31

Decisão ou Despacho
06/06/2016 09:34

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2016 14:17

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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