TJMS - 0064128-17.2003.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

MARIA EVALIO MENDES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2024 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 13:09

    Arquivado Definitivamente

  • 13/08/2024 06:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 06:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 06:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 06:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 06:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 06:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 06:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 06:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 06:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 06:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 06:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 06:50

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2024 06:50

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2024 06:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2024 06:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2024 06:43

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2024 06:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 06:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 06:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 06:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 06:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 06:43

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2024 06:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 06:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 06:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 06:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 06:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 06:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2024 06:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2024 21:10

    Baixa Definitiva

  • 25/07/2024 17:16

    Baixa Definitiva

  • 25/07/2024 17:14

    INCONSISTENTE

  • 26/04/2024 01:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 11:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/03/2024 23:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 22:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 02:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2024 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 12:53

    Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2024.

  • 21/03/2024 15:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/03/2024 15:24

    Recurso Especial não admitido

  • 21/03/2024 08:50

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 21/03/2024 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 02:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/01/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0064128-17.2003.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Maria Evalio Mendes Ao recorrido para apresentar resposta

  • 17/01/2024 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 12:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/01/2024 12:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/01/2024 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2024 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0064128-17.2003.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargada: Maria Evalio Mendes EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA FEITA PELO COLEGIADO - VÍCIOS INEXISTENTES - MERO INCONFORMISMO - EMBARGOS REJEITADOS.

    Rejeitam-se os embargos de declaração se não ocorre qualquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil/2015, especialmente se a parte embargante pretende apenas a rediscussão de matéria analisada pelo colegiado, com cujo resultado não se conforma.

    Os aclaratórios prequestionadores, admitidos excepcionalmente, objetivam suprir a omissão do órgão julgador quanto à matéria federal ou constitucional controvertida, alegada pela parte ou cognoscível de ofício.

    O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão, conforme a tese do prequestionamento ficto, prevista no art. 1025 do CPC.

    Embargos rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0064128-17.2003.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargada: Maria Evalio Mendes Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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