10/04/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 12:20

Arquivado Definitivamente
10/04/2024 08:43

Transitado em Julgado em #{data}
25/03/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 17:09

INCONSISTENTE
25/03/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 16:24

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
25/03/2024 16:24

Recebidos os autos
25/03/2024 16:24

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
25/03/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 15:34

Juntada de Certidão
25/03/2024 02:00

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 15:55

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
11/03/2024 03:27

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 18:30

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
17/01/2024 23:53

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 15:24

Conclusos para decisão
04/12/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 15:21

Recebidos os autos
04/12/2023 15:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
04/12/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 03:02

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0001307-70.2015.8.12.0028 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Des.

Ruy Celso Barbosa Florence Apelante: Antonio Alves dos Santos Advogado: José Anezi de Oliveira (OAB: 4021/MS) Apelado: Ministério Público estadual Prom.

Justiça: Ana Carolina Lopes de Mendonça Castro (OAB: 29828/DF) Vítima: Maria Gilda de Carvalho 1.

Verificada pela Secretaria Judiciária do TJMS que houve a colheita das razões e contrarrazões recursais do(s) apelo(s) interposto(s), encaminhe-se o feito à Procuradoria-Geral de Justiça, para emissão de parecer.

Após, devolvam-se os autos conclusos.

Do contrário, passe-se ao próximo item. 2.

Havendo pedido(s) nos moldes do art. 600, § 4º, do CPP, intime(m)-se a(s) defesa(s) para apresentar as razões recursais e, após, remeta-se feito ao juízo de origem, para contrarrazões do(s) apelado(s) e, com o retorno a esta Corte, colha-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.

Após a regularização, volvam-se os autos conclusos.

Do contrário, passe-se ao próximo item. 3.

Não sendo possível, por qualquer motivo, ultimar a(s) intimação(ões) ou efetuada(s) a(s) intimação(ões) e transcorrido in albis o prazo para o ato, certifique-se e não se devolvam os autos conclusos a esta Relatoria, mas sim, de pronto, encaminhe-se o feito ao Juízo de origem, para que este, por delegação, adote em primeira instância as providências correspondentes à colheita das referidas peças, bem como para que efetue a reanálise periódica de prisão preventiva eventualmente decretada nos autos com prazo escoado (art. 316, parágrafo único, do CPP), lembrando, nesse átimo, que: 3.I) era dever do juízo de origem, caso a(s) defesa(s) não tenha(m) formulado pedido(s) nos termos do § 4º do art. 600 do CPP, coletar as razões e contrarrazões do(s) recurso(s) interposto(s); 3.II) independentemente de pedido para apresentação das razões recursais diretamente nesta Corte de Justiça (§ 4º do art. 600 do CPP), como já houve a distribuição do feito e, considerando que este é digital, restaram atingidas as finalidades do instituto, sobressaindo possível a devolução do feito à primeira instância, para regularização na origem; 3.III) fixou-se o entendimento de que, "(...) 'nos termos do parágrafo único do art. 316 do CPP, a revisão, de ofício, da necessidade de manutenção da prisão cautelar, a cada 90 dias, cabe tão somente ao órgão emissor da decisão (ou seja, ao julgador que a decretou inicialmente).' (HC 584.354/SP, Rel.

Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 16/03/2021, DJe 19/03/2021) (...)" (AgRg no HC 692.333/SP, Rel.

Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 21/09/2021, DJe 27/09/2021).

Caso haja o regresso do feito sem a regularização no Juízo de Primeira Instância, fica determinada, desde já, nova remessa a este.

Após o retorno a esta Corte, com o feito devidamente regularizado, remeta-se o feito à Procuradoria-Geral de Justiça, para emissão de parecer, devolvendo-os conclusos, em seguida, para julgamento de mérito. 3) em qualquer outra situação, volva-se o caderno processual concluso para análise. Às providências.

P.I.C.
29/11/2023 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 02:44

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 02:44

INCONSISTENTE
29/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 18:23

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 18:23

Juntada de Certidão
28/11/2023 18:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/11/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 15:15

Conclusos para decisão
28/11/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 15:15

Distribuído por prevenção
28/11/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 10:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/06/2022 14:19

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 14:19

Arquivado Definitivamente
24/06/2022 13:46

Transitado em Julgado em #{data}
08/06/2022 22:02

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 14:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
08/06/2022 14:21

Recebidos os autos
08/06/2022 14:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
08/06/2022 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 12:07

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 10:42

Juntada de Certidão
08/06/2022 07:07

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2022 07:06

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 16:51

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
31/05/2022 18:38

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 17:04

Conclusos para julgamento
31/05/2022 14:30

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
31/05/2022 14:30

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
26/05/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2022 14:05

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 16:39

Inclusão em Pauta
12/05/2022 16:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/05/2022 11:42

Conclusos para decisão
10/05/2022 11:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2022 17:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/04/2022 11:31

Conclusos para decisão
31/03/2022 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2022 15:36

Recebidos os autos
31/03/2022 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2022 15:36

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
31/03/2022 01:30

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2022 14:05

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 12:30

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 12:28

Juntada de Certidão
30/03/2022 09:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/03/2022 09:55

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 00:41

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 00:41

INCONSISTENTE
30/03/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/03/2022 09:00

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 08:50

Conclusos para decisão
29/03/2022 08:50

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 08:50

Distribuído por sorteio
29/03/2022 08:48

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 14:19

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 14:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
02/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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