TJMS - 0818378-55.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/04/2024 12:12
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 12:12
Arquivado Definitivamente
-
09/04/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2024 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2024 17:06
Confirmada a intimação eletrônica
-
22/02/2024 17:06
Recebidos os autos
-
22/02/2024 17:06
Confirmada a intimação eletrônica
-
22/02/2024 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2024 15:22
Recebidos os autos
-
22/02/2024 15:22
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
22/02/2024 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2024 22:05
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 12:33
INCONSISTENTE
-
16/02/2024 12:33
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 12:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/02/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 12:32
Juntada de Certidão
-
16/02/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 12:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/02/2024 02:05
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/02/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0818378-55.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Maria Paula Magalhaes Araujo Advogada: Caroline Fernandes Nunes (OAB: 24064/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Interessado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - PENSÃO POR MORTE INEXISTÊNCIA DE COISA JULGADA - CAUSAS DE PEDIR DIVERSAS - AUSÊNCIA DE TRÍPLICE IDENTIDADE - RECURSO PROVIDO SENTENÇA ANULADA. 2.
Para que se reconheça a operação da coisa julgada material em nova demanda, pressupõe-se a identidade de ações, que, como previsto no § 2º do art. 337 do CPC, ocorre quando entre elas houver identidade entre as partes, a causa de pedir e o pedido, simultaneamente, o que, da análise detida dos autos, conclue-se não ser o presente caso.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
15/02/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 17:40
Ato ordinatório praticado
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09/02/2024 17:40
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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06/02/2024 03:15
Ato ordinatório praticado
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06/02/2024 03:13
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/02/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0818378-55.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Apelante: Maria Paula Magalhaes Araujo Advogada: Caroline Fernandes Nunes (OAB: 24064/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Interessado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Julgamento Virtual Iniciado -
05/02/2024 15:56
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 15:56
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 15:51
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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17/01/2024 23:40
Ato ordinatório praticado
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04/12/2023 11:09
Conclusos para decisão
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04/12/2023 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/12/2023 09:50
Recebidos os autos
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04/12/2023 09:50
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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04/12/2023 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/11/2023 03:16
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0818378-55.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Maria Paula Magalhaes Araujo Advogada: Caroline Fernandes Nunes (OAB: 24064/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Interessado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Encaminhe-se à PGJ para parecer.
Após, voltem-me, conclusos. -
29/11/2023 07:09
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 22:36
Confirmada a intimação eletrônica
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28/11/2023 17:40
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 17:40
Juntada de Certidão
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28/11/2023 17:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/11/2023 17:24
Proferido despacho de mero expediente
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28/11/2023 02:04
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 02:03
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 02:03
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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28/11/2023 02:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/11/2023 11:49
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 11:30
Conclusos para decisão
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27/11/2023 11:30
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2023 11:30
Distribuído por prevenção
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27/11/2023 11:26
Ato ordinatório praticado
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24/11/2023 11:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2023
Ultima Atualização
09/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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