TJMS - 0803849-02.2021.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB: 7384/MS

CPF *63.***.*48-34

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

M J DA SILVA - CACAMBAS - ME

CNPJ: 09.582.037/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2024 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 12:50

    Arquivado Definitivamente

  • 01/08/2024 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 12:45

    Arquivado Definitivamente

  • 01/08/2024 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2024 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2024 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2024 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2024 10:32

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2024 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 10:31

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2024 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2024 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2024 12:42

    Baixa Definitiva

  • 30/07/2024 18:17

    Baixa Definitiva

  • 30/07/2024 17:48

    INCONSISTENTE

  • 23/04/2024 01:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 09:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/03/2024 22:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 02:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2024 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 18:11

    Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2024.

  • 13/03/2024 14:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/03/2024 14:28

    Recurso Especial não admitido

  • 07/03/2024 15:41

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 06/03/2024 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 15:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/02/2024 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 02:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/01/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0803849-02.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: M J da Silva - Cacambas - Me Ao recorrido para apresentar resposta

  • 26/01/2024 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 10:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/01/2024 10:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/01/2024 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2024 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0803849-02.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargado: M J da Silva - Cacambas - Me EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR ABANDONO PROCESSUAL - ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO - LEI DE EXECUÇÃO FISCAL - OMISSÃO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - VÍCIOS INEXISTENTES - MERO INCONFORMISMO DA PARTE - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

    Rejeitam-se os embargos de declaração se não ocorre qualquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, especialmente se a parte embargante pretende apenas a rediscussão de matéria analisada pelo colegiado, com cujo resultado não se conforma.

    O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão, conforme a tese do prequestionamento ficto, prevista no art. 1025 do CPC.

    Embargos rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 13/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0803849-02.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargado: M J da Silva - Cacambas - Me Julgamento Virtual Iniciado

  • 12/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0803849-02.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargado: M J da Silva - Cacambas - Me Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/12/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0803849-02.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: M J da Silva - Cacambas - Me EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA PARA ESCLARECER SE HOUVE PAGAMENTO, PARCELAMENTO OU CANCELAMENTO DO DÉBITO - ADVERTÊNCIA DE QUE A INÉRCIA SERIA INTERPRETADA COMO INEXISTÊNCIA DO CRÉDITO - AUSÊNCIA DE ESCLARECIMENTOS - EXTINÇÃO DO PROCESSO ANTE A PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

    No caso, o município foi intimado para manifestar-se acerca da existência, ou não, de parcelamento do débito, todavia, mesmo advertido de que sua inércia seria entendida como resposta positiva de quitação, quedou-se inerte, de modo que sua conduta evidencia anuência com a extinção do feito, configurando a perda superveniente do interesse processual, razão pela qual deve ser mantida a sentença que extinguiu a execução, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

    Sentença mantida.

    Recurso não provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator

  • 30/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0803849-02.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: M J da Silva - Cacambas - Me Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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