19/10/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 08:08

Arquivado Definitivamente
18/12/2023 07:59

Transitado em Julgado em #{data}
01/12/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Alves dos Santos (OAB 22128/MS) Processo 0802392-13.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Alex do Nascimento, Joel do Nascimento - Intimam-se as partes acerca da sentença: Diante do exposto, verificada a incompetência do juízo em relação aos requeridos CTTU - Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano de Recife - PE, DER-PE e Detran/PE e ilegitimidade passiva somada à ausência de interesse em agir em face do requerido Detran/MS, julga-se extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, III, da Lei 9.099/1995.

Por consequência, julga-se extinto o feito sem resolução de mérito, na forma do art. 485, IV e VI, do CPC.

Como medida de colaboração, esclarece-se à parte autora que, em razão de o processo nº 0801289-73.2020.8.12.0114 estar em "2º grau", eventual pedido de cumprimento de sentença deve ser distribuído como um processo autônomo, apenso, como "peticionamento inicial", na modalidade de "distribuição por dependência".

Sem custas e honorários em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
29/11/2023 21:37

Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2023.
29/11/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 14:06

Expedição de Certidão.
27/11/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 14:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação
21/11/2023 13:24

Conclusos para decisão
14/11/2023 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 05:07

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 21:29

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2023.
31/10/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 17:00

Recebidos os autos
30/10/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 13:48

Conclusos para despacho
19/09/2023 11:29

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
18/09/2023 18:37

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
19/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1422545-69.2023.8.12.0000

Valeria Murakami da Silva

Banco Csf S/A

Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/04/2024 08:54

Exibir Processo

Processo nº 1422721-48.2023.8.12.0000

Ryellem Cassia Moura dos Santos Borges

Action &Amp; Price - ME

Advogado: Lukenya Bezerra Vieira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/01/2024 12:37

Exibir Processo

Processo nº 1422696-35.2023.8.12.0000

Juciany Ojeda Rojas Ferreira

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Caroline Oliveira Bureman

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/11/2023 07:40

Exibir Processo

Processo nº 1422610-64.2023.8.12.0000

Fernando da Silva Limonge

Ubaldo Limonge

Advogado: Vinicius Jose Cristyan Martins Goncalves

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/11/2023 08:40

Exibir Processo

Processo nº 1422609-79.2023.8.12.0000

Ricardo Souza Pereira

Em Segredo de Justica

Advogado: Daniela Rodrigues Azambuja Miotto

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/11/2023 07:50

Exibir Processo