12/03/2024 14:32

Arquivado Definitivamente
12/03/2024 14:32

Baixa Definitiva
12/03/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 06:49

Expedição de Ofício.
12/03/2024 06:42

Transitado em Julgado em #{data}
19/02/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 13:41

INCONSISTENTE
19/02/2024 02:29

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1422610-64.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Fernando da Silva Limonge Advogado: Vinicius Jose Cristyan Martins Gonçalves (OAB: 18374/MS) Agravado: Ubaldo Limonge Advogado: Diony Alves Marques (OAB: 22041/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO POSSESSÓRIA - LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - MANTIDA - REQUISITOS PREENCHIDOS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Restou comprovada a propriedade do autor e, consequentemente, da posse indireta (decorrente do direito de propriedade - jus possidendi) e houve esbulho pratica há menos de ano e dia do ajuizamento da ação no Juizado Especial, que se deu por incompetente. 2.

Ademais, há notícia de que o imóvel está desocupado, estando sujeito à invasão, não podendo ser ocupado pelo réu/agravante que se encontra preso, daí que é o caso de manutenção da liminar de reintegração de posse, ante o perigo de dano inverso. 3.

Assim, presentes os elementos suficientes para formação de convicção do julgador acerca da concessão da liminar, a decisão agravada deve ser mantida. 4.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
16/02/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 16:35

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
01/02/2024 02:48

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1422610-64.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Fernando da Silva Limonge Advogado: Vinicius Jose Cristyan Martins Gonçalves (OAB: 18374/MS) Agravado: Ubaldo Limonge Advogado: Diony Alves Marques (OAB: 22041/MS) Julgamento Virtual Iniciado
31/01/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 15:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
25/01/2024 14:25

Conclusos para decisão
25/01/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 22:43

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 03:27

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1422610-64.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Fernando da Silva Limonge Advogado: Vinicius Jose Cristyan Martins Gonçalves (OAB: 18374/MS) Agravado: Ubaldo Limonge Advogado: Diony Alves Marques (OAB: 22041/MS) Assim, recebo o presente agravo apenas no efeito devolutivo. 1.

Oficie-se ao juízo a quo comunicando-o desta decisão, sendo desnecessário que preste informações, ante à nova sistemática adotada pelo CPC (art. 1.018, § 2º). 2.

Intime-se a parte agravada para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo-lhe facultada a juntada de documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1019, II, do CPC.

Intimem-se.
29/11/2023 16:34

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 14:19

Expedição de Ofício.
29/11/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 17:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/11/2023 17:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/11/2023 00:50

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 00:50

INCONSISTENTE
24/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2023 08:47

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 08:40

Conclusos para decisão
23/11/2023 08:40

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 08:40

Distribuído por sorteio
23/11/2023 08:38

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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