TJMS - 1422555-16.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Maria Isabel de Matos Rocha

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Polo Ativo

Partes

ALEX VIANA DE MELO

CPF *18.***.*78-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ DE DIREITA DA VARA CRIMINAL - INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE COXIM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ALEX VIANA DE MELO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/12/2023 17:22

    Arquivado Definitivamente

  • 19/12/2023 17:22

    Baixa Definitiva

  • 19/12/2023 17:21

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 13/12/2023 22:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 17:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/12/2023 17:38

    Recebidos os autos

  • 13/12/2023 17:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/12/2023 17:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/12/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 07:14

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/12/2023 02:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1422555-16.2023.8.12.0000 Comarca de Coxim - Vara Criminal - Infância e Juventude Relator(a): Des.

    Luiz Claudio Bonassini da Silva Impetrante: Alex Viana de Melo Paciente: D.

    R.

    M. dos S.

    Advogado: Alex Viana de Melo (OAB: 15889/MS) Impetrado: Juiz de Direita da Vara Criminal - Infância e Juventude da Comarca de Coxim EMENTA - HABEAS CORPUS - DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA - NULIDADE DE INTIMAÇÃO - INOCORRÊNCIA - PRISÃO PREVENTIVA - REVOGAÇÃO - DESCABIMENTO - DECISÕES DEVIDAMENTE FUNDAMENTADAS - PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR - ORDEM DENEGADA.

    I - Ausente nulidade no ato de intimação do paciente acerca da fixação das medidas protetivas, eis que regularmente intimado do deferimento em 25.09.2023, conforme certificado a f. 32, ato que vem confirmado nos autos, uma vez que o telefone indicado na certidão é o mesmo que consta no termo de compromisso e comparecimento em Delegacia de Polícia Civil.

    II - Encontra-se razoavelmente fundamentada a decisão que converte a prisão em flagrante em preventiva e indefere o pedido de revogação da segregação, ressaltando a necessidade da medida extrema para a garantia da ordem pública, após destacar a presença de prova da materialidade dos crimes e indícios suficientes de sua autoria.

    III - Presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva, a manutenção da segregação provisória é medida que se impõe, especialmente para assegurar a integridade física da vítima.

    IV- Ordem denegada.

    COM O PARECER DA PGJ A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, denegaram.

  • 12/12/2023 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 10:41

    Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 11/12/2023 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 16:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/12/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 07/12/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 06/12/2023 08:29

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/12/2023 11:54

    Inclusão em Pauta

  • 05/12/2023 11:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/12/2023 10:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/12/2023 10:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/12/2023 10:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/12/2023 10:36

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 10:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/12/2023 10:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/11/2023 22:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 16:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/11/2023 14:45

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/11/2023 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1422555-16.2023.8.12.0000 Comarca de Coxim - Vara Criminal - Infância e Juventude Relator(a): Des.

    Luiz Claudio Bonassini da Silva Impetrante: Alex Viana de Melo Paciente: D.

    R.

    M. dos S.

    Advogado: Alex Viana de Melo (OAB: 15889/MS) Impetrado: Juiz de Direita da Vara Criminal - Infância e Juventude da Comarca de Coxim Portanto, a análise perfunctória dos fatos e elementos dispostos nos autos não permite concluir pela presença de constrangimento ilegal, e,

    por outro lado, sugere a configuração da situação excepcional que autoriza a segregação cautelar, de maneira que resta indeferido o pleito liminar.

    Oficie-se à autoridade apontada como coatora para, no prazo de 24 horas (artigo 40, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça desta Corte), prestar as informações que entender necessárias.

    Prestadas, remeta-se à Procuradoria-Geral de Justiça para apresentação de parecer, no prazo de 2 (dois) dias (artigo 407, do RITJMS).

    Intime-se.

    Campo Grande/MS, 24 de Novembro de 2023.

    Des.

    Luiz Cláudio Bonassini Relator

  • 27/11/2023 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 17:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/11/2023 17:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/11/2023 16:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/11/2023 16:53

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 23/11/2023 01:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 01:33

    INCONSISTENTE

  • 23/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2023 16:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/11/2023 16:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/11/2023 16:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/11/2023 16:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/11/2023 16:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/11/2023 16:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/11/2023 16:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/11/2023 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 11:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/11/2023 11:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/11/2023 11:40

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 22/11/2023 11:39

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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