15/01/2024 07:18

Arquivado Definitivamente
15/01/2024 07:18

Baixa Definitiva
15/01/2024 07:17

Transitado em Julgado em #{data}
19/12/2023 22:10

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 13:52

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
19/12/2023 13:52

Recebidos os autos
19/12/2023 13:52

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
19/12/2023 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 12:39

Juntada de Certidão
19/12/2023 01:49

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/12/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1422864-37.2023.8.12.0000 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des.

Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: Julio Cezar Sanches Nunes Impetrada: Juízo Direito da Vara Única da Comarca de Iguatemi Paciente: Wesley Sergio dos Santos Silva Advogado: Julio Cezar Sanches Nunes (OAB: 15510/MS) Advogado: Jean Jonasson (OAB: 28626/MS) EMENTA - HABEASCORPUS -TRÁFICODE DROGAS - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - IMPOSSIBILIDADE - PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA -GRANDEQUANTIDADEDE DROGA - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE - MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISÃO - INVIABILIDADE - ORDEM DE NEGADA.

Inexiste constrangimento ilegal ao direito de locomoção quando a custódia cautelar vem acompanhada de indícios de autoria e está devidamente justificada na garantia da ordem pública, consubstanciado na apreensão de elevada quantidade de droga (17.150 kg de "haxixe marroquino") e no modus operandi empregado pelo paciente, que empreendeu fuga, realizando manobra perigosa na rodovia, tendo inclusive capotado a motocicleta que conduzia.

Condições pessoais eventualmente favoráveis não bastam para a concessão do benefícios da liberdade provisória, quando estão ausentes os requisitos autorizadores da segregação cautelar. É inviável a adoção de medidas cautelares mais brandas do art. 319 do Código de Processo Penal caso se mostrarem insuficientes às finalidades a que se destinam.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Negaram concessão, unânime.
18/12/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 16:35

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
13/12/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
12/12/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
11/12/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 02:57

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1422864-37.2023.8.12.0000 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des.

Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: Julio Cezar Sanches Nunes Impetrada: Juízo Direito da Vara Única da Comarca de Iguatemi Paciente: Wesley Sergio dos Santos Silva Advogado: Julio Cezar Sanches Nunes (OAB: 15510/MS) Advogado: Jean Jonasson (OAB: 28626/MS) Intime-se o impetrante via Whattsapp (99921-6407) ou e-mail ([email protected]) da data da sessão de julgamento do presente habeas corpus.

No tocante à sustentação oral, nos termos dos arts. 368 e 369 do RITJMS, deverá a parte encaminhar e-mail à Secretaria Judiciária ([email protected]). À Secretaria Judiciária para as providências.
07/12/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 16:51

Inclusão em Pauta
06/12/2023 16:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/12/2023 16:37

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 16:34

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 16:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2023 16:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 16:11

Conclusos para decisão
06/12/2023 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 16:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2023 15:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/12/2023 17:37

Conclusos para decisão
05/12/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 15:51

Recebidos os autos
05/12/2023 15:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
05/12/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 16:04

Juntada de Certidão
01/12/2023 15:11

Juntada de Informações
30/11/2023 22:43

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 03:29

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1422864-37.2023.8.12.0000 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des.

Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: Julio Cezar Sanches Nunes Impetrada: Juízo Direito da Vara Única da Comarca de Iguatemi Paciente: Wesley Sergio dos Santos Silva Advogado: Julio Cezar Sanches Nunes (OAB: 15510/MS) Advogado: Jean Jonasson (OAB: 28626/MS) Ante o exposto, não tendo, neste momento, como configurado constrangimento ilegal passível de ser afastado mediante o deferimento da liminar ora postulada, com manifesto caráter satisfativo, indefiro-a.

Determino sejam solicitadas informações à autoridade apontada como coatora.

Em seguida, encaminhem-se os autos à d.

Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação.

Após, conclusos.

P.I.
29/11/2023 15:03

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 14:13

Expedição de Ofício.
29/11/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 01:07

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 01:07

INCONSISTENTE
29/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 18:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/11/2023 18:02

Não Concedida a Medida Liminar
28/11/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 08:55

Conclusos para decisão
28/11/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 08:55

Distribuído por sorteio
28/11/2023 08:53

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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