11/07/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 00:31

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 11:12

Decorrido prazo de parte
01/07/2025 11:11

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 11:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/04/2025 02:19

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 09:04

Juntada de Petição de tipo
01/04/2025 05:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS), Rita de Cássia Assis Oliveira Queiroz (OAB 26322/MS) Processo 0800470-65.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Suellem Ferreira dos Santos - Vistos etc. 1.

Considerando a concordância da parte exequente (f. 280), acolho a impugnação ao cumprimento de sentença ofertada pela parte executada e, consequentemente, homologo a planilha de cálculo de fl. 264/265. 2.

Face a sucumbência, condeno a parte exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) da diferença entre o valor da execução e o reconhecido como devido, vedada compensação, nos termos do art. 85, § 14, do CPC.

Suspendo, todavia, a exigibilidade da referida verba, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. 3.

Expeça-se ROPV/precatório, conforme despacho de f. 248.

Com a disponibilização dos valores, expeça-se alvará, independentemente de nova conclusão. 4.

Comprovado o pagamento do valor requisitado, venham conclusos para extinção.

Intimem-se.

Cumpra-se.
31/03/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 08:59

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 08:59

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 08:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/03/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 15:51

Recebidos os autos
27/03/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 07:36

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2025 10:37

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 09:02

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS), Rita de Cássia Assis Oliveira Queiroz (OAB 26322/MS) Processo 0800470-65.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Suellem Ferreira dos Santos - 1.

Portanto, rejeito os presentes embargos de declaração opostos às f. 255/256. 2.

Intime-se o exequente para manifestar-se acerca da impugnação ao cumprimento de sentença de f. 261/263 e documentos que a acompanha. 3.

Após, tornem-me conclusos.
05/02/2025 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 09:38

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 09:37

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 09:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/02/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 10:55

Recebidos os autos
23/01/2025 10:55

Decisão ou Despacho
25/10/2024 01:22

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 08:07

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2024 11:19

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 08:15

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 19:31

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 01:24

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 09:17

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 09:17

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 09:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/07/2024 09:48

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS), Rita de Cássia Assis Oliveira Queiroz (OAB 26322/MS) Processo 0800470-65.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Suellem Ferreira dos Santos - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - 1.

Proceda a serventia à evolução da classe destes autos para "cumprimento de sentença contra Fazenda Pública". 2.

Considerando a necessidade de liquidação dos honorários advocatícios sucumbenciais, referente à fase de conhecimento, fixo-os no importe de 10% (dez por cento) do proveito econômico da parte autora-exequente, considerando o trabalho desenvolvido, nos termos do artigo 85, §§ 3º e 4º, do CPC. 3.

Intime-se a parte executada, por meio de seu procurador, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC. 4.

Tratando-se de valor sujeito à expedição de RPV, arbitro honorários advocatícios no montante equivalente a 10% (dez por cento) sobre o débito (art. 85, §§ 3º e 7º c/c art. 523, 1º, do CPC). 4.1 De outro lado, em se tratando de expedição de precatório, não serão devidos honorários no cumprimento de sentença, salvo se houver impugnação (art. 85, §7º, CPC). 5.

Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso, observando os itens acima. 6.

Sem prejuízo, em se tratando de verba sucumbencial e havendo dois ou mais advogados titulares de tal valor, intime-se a parte exequente para informar em qual nome o RPV/precatório deverá ser expedido. 7.

Disponibilizado o valor requisitado, expeça-se alvará e venham conclusos para extinção.

Intimem-se.

Cumpra-se.

INTIMA-SE A PARTE EXEQUENTE PARA JUNTAR PLANILHA DE CÁLCULO COM INCLUSÃO DOS HONORÁRIOS FIXADOS RETRO – ITENS 2 E 4.
08/07/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 08:37

Evolução da Classe Processual
26/06/2024 17:47

Recebidos os autos
26/06/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 07:53

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2024 06:11

Decorrido prazo de parte
06/06/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 10:33

Juntada de Petição de tipo
23/04/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 11:16

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 11:16

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 11:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/04/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 10:55

Transitado em Julgado em data
28/02/2024 13:03

Recebidos os autos
28/02/2024 13:03

Recebidos os autos
28/11/2023 14:44

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 14:44

Remetidos os Autos para destino.
28/11/2023 14:44

Remetidos os Autos para destino.
28/11/2023 08:38

Ato ordinatório praticado
03/11/2023 12:01

Recebidos os autos
03/11/2023 12:01

Juntada de Petição de tipo
23/10/2023 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 11:06

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 11:06

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 11:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/10/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 20:14

Recebidos os autos
26/09/2023 20:14

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 20:14

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 20:14

Embargos de Declaração Acolhidos
20/07/2023 01:50

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 10:01

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2023 10:34

Juntada de Petição de tipo
24/05/2023 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 11:18

Recebidos os autos
24/04/2023 11:18

Juntada de Petição de tipo
10/04/2023 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/04/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 16:39

Expedição de tipo de documento.
05/04/2023 16:39

Expedição de tipo de documento.
05/04/2023 16:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/04/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 18:52

Recebidos os autos
04/04/2023 18:52

Expedição de tipo de documento.
04/04/2023 18:52

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 18:52

Julgado procedente o pedido
25/01/2023 08:41

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2022 00:34

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 03:44

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 10:33

Juntada de Petição de tipo
27/10/2022 10:34

Recebidos os autos
27/10/2022 10:34

Juntada de Petição de tipo
18/10/2022 10:43

Expedição de tipo de documento.
18/10/2022 10:42

Expedição de tipo de documento.
18/10/2022 10:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/08/2022 14:17

Juntada de Petição de tipo
17/08/2022 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/08/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 08:30

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 15:05

Juntada de Petição de tipo
06/07/2022 02:42

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 20:16

Recebidos os autos
15/06/2022 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/06/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 13:16

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 15:50

Juntada de Petição de tipo
14/03/2022 10:41

Expedição de tipo de documento.
14/03/2022 09:27

Expedição de tipo de documento.
14/03/2022 09:27

Expedição de tipo de documento.
14/03/2022 09:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/02/2022 14:27

Recebidos os autos
17/02/2022 14:27

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 12:21

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2022 11:31

Remetidos os Autos para destino.
14/02/2022 11:31

Remetidos os Autos para destino.
07/02/2022 18:12

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 18:12

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 17:57

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2022

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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