TJMS - 0003576-67.2019.8.12.0020

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

MARIA EDUARDA DO NASCIMENTO

CPF *32.***.*70-74

VALDILENE SOARES NAZARE

CPF *09.***.*77-69

Advogados

JOYCE APARECIDA FERREIRA FRUCTUOSO

OAB: 264209/SP

CPF *38.***.*54-75

MEIRIELI DE OLIVEIRA BORGES SANTOS

OAB: 337948/SP

CPF *63.***.*46-55

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

MARIA EDUARDA DO NASCIMENTO

CPF *32.***.*70-74

VALDILENE SOARES NAZARE

CPF *09.***.*77-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2025 14:08

    Arquivado Definitivamente

  • 16/06/2025 14:07

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 16/06/2025 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2025 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2025 14:07

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 16/06/2025 14:07

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 16/06/2025 14:07

    Juntada de tipo de documento

  • 16/06/2025 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2025 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2025 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2025 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2025 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2025 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2025 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2025 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2025 14:07

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 16/06/2025 14:07

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 16/06/2025 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2025 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2025 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2025 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2025 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2025 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2025 14:07

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 16/06/2025 14:07

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 16/06/2025 14:07

    Juntada de tipo de documento

  • 16/06/2025 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2025 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2025 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2025 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2025 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2025 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2025 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2025 14:07

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 16/06/2025 14:07

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 16/06/2025 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2025 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2025 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2025 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2025 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2025 14:07

    Juntada de tipo de documento

  • 16/06/2025 14:06

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 16/06/2025 14:06

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 16/06/2025 13:31

    Arquivado Definitivamente

  • 29/05/2025 10:47

    Baixa Definitiva

  • 29/05/2025 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 10:45

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 19/05/2025 14:21

    Recebidos os autos

  • 17/01/2025 10:54

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 17/01/2025 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 20:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 15/01/2025 20:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 15/01/2025 20:20

    Recebidos os autos

  • 15/01/2025 20:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 15/01/2025 20:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 15/01/2025 10:48

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 14/01/2025 22:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 14:02

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 14/01/2025 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 08:15

    Juntada de tipo de documento

  • 14/01/2025 08:13

    Juntada de tipo de documento

  • 14/01/2025 08:13

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 14/01/2025 08:13

    Juntada de tipo de documento

  • 14/01/2025 08:13

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 14/01/2025 02:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 00:01

    Publicação

  • 13/01/2025 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 13:05

    Publicação

  • 10/01/2025 11:48

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 10/01/2025 11:48

    Recurso Especial

  • 08/01/2025 15:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/12/2024 15:05

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 05/12/2024 15:05

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 05/12/2024 15:03

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 25/11/2024 08:05

    Juntada de tipo de documento

  • 25/11/2024 08:05

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/11/2024 08:05

    Juntada de tipo de documento

  • 25/11/2024 08:05

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/11/2024 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 02:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 00:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 00:01

    Publicação

  • 25/11/2024 00:01

    Publicação

  • 22/11/2024 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 11:00

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 22/11/2024 11:00

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 22/11/2024 11:00

    Expedição de "tipo de documento".

  • 22/11/2024 11:00

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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