TJMS - 0003241-50.2016.8.12.0021
1ª instância - Tres Lagoas - Vara de Fazenda Publica e Registros Publicos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/06/2025 16:06
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2025 16:03
Transitado em Julgado em data
-
16/06/2025 14:28
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/06/2025 14:30
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2025 12:51
Juntada de Petição de tipo
-
13/05/2025 13:41
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2025 05:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/05/2025 17:20
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 18:30
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 14:28
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 14:27
Expedição de tipo de documento.
-
07/05/2025 14:27
Expedição de tipo de documento.
-
07/05/2025 14:27
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/05/2025 17:39
Recebidos os autos
-
06/05/2025 17:39
Expedição de tipo de documento.
-
06/05/2025 17:39
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2025 17:38
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
30/04/2025 15:14
Juntada de Petição de tipo
-
27/04/2025 16:35
Juntada de Petição de tipo
-
24/04/2025 06:50
Juntada de Petição de tipo
-
23/04/2025 17:42
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/04/2025 10:36
Juntada de Petição de tipo
-
15/04/2025 02:55
Decorrido prazo de parte
-
04/04/2025 12:33
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2025 05:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/04/2025 18:44
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2025 13:35
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 16:50
Recebidos os autos
-
27/03/2025 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2025 17:37
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/02/2025 17:28
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 18:07
Expedição de tipo de documento.
-
04/02/2025 18:07
Expedição de tipo de documento.
-
04/02/2025 18:07
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
04/02/2025 17:45
Recebidos os autos
-
04/02/2025 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2024 10:43
Juntada de Petição de tipo
-
25/11/2024 03:23
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 16:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/11/2024 15:18
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 21:19
Juntada de Petição de tipo
-
08/11/2024 13:34
Expedição de tipo de documento.
-
08/11/2024 13:34
Expedição de tipo de documento.
-
08/11/2024 13:33
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
07/11/2024 20:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/11/2024 07:54
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 16:46
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 19:26
Recebidos os autos
-
31/10/2024 19:25
Acolhimento
-
13/09/2024 17:23
Juntada de Petição de tipo
-
05/09/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2024 12:36
Juntada de tipo de documento
-
01/08/2024 15:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/08/2024 13:38
Recebidos os autos
-
01/08/2024 13:38
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 17:49
Expedição de tipo de documento.
-
24/07/2024 17:49
Expedição de tipo de documento.
-
24/07/2024 17:49
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
24/07/2024 17:09
Recebidos os autos
-
24/07/2024 17:08
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2024 17:45
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/05/2024 16:39
Juntada de tipo de documento
-
30/04/2024 16:49
Recebidos os autos
-
30/04/2024 16:49
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 13:42
Expedição de tipo de documento.
-
25/04/2024 13:41
Expedição de tipo de documento.
-
25/04/2024 13:41
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
24/04/2024 20:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/04/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 15:15
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 17:35
Recebidos os autos
-
12/04/2024 08:24
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2024 15:34
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/04/2024 15:32
Processo Desarquivado
-
02/04/2024 17:21
Juntada de tipo de documento
-
16/02/2024 13:45
Arquivado Provisoriamente
-
15/02/2024 20:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/02/2024 00:00
Intimação
ADV: João Lincoln Viol (OAB 89700/SP), Ministério Público Federal do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB F/MS), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Tatiana Carmona Faria (OAB 199991/SP) Processo 0003241-50.2016.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ministério Público Federal do Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Mauro Viol - Intimação da parte Requerida acerca do r.
Despacho de fl. 392: "1.
A despeito dos argumentos do Agravo de Instrumento de fls. 353/382, mantenho a decisão atacada (art. 1.018, § 1º, CPC). 2.
Considerando que o e.
TJMS atribuiu duplo efeito ao agravo de instrumento interposto pela parte exequente concedendo, em sede de tutela recursal, liminar para o fim de obstar a possibilidade de levantamento de quantias constantes dos autos, aguarde-se o julgamento pelo Egrégio Tribunal de Justiça". -
09/02/2024 18:49
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 15:09
Recebidos os autos
-
09/02/2024 15:09
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 17:04
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 17:03
Expedição de tipo de documento.
-
08/02/2024 17:03
Expedição de tipo de documento.
-
08/02/2024 17:03
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
08/02/2024 16:23
Recebidos os autos
-
08/02/2024 16:23
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2024 14:13
Juntada de tipo de documento
-
26/01/2024 09:53
Juntada de Petição de tipo
-
25/01/2024 16:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/01/2024 12:50
Juntada de Petição de tipo
-
24/01/2024 15:57
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 16:26
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 15:11
Recebidos os autos
-
04/12/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 00:00
Intimação
Ministério Público Federal do Estado de Mato Grosso do Sul, Ely de Oliveira Faria Processo 0003241-50.2016.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ministério Público Federal do Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Mauro Viol - Relação 689/2023 Teor do ato: Intimação da parte requerida acerca da r. decisão de fls. 340/341: "Ante o exposto, RECEBO os presentes embargos para discussão, porque são tempestivos, mas REJEITO-OS em razão de não existir na decisão guerreada, qualquer omissão, contradição ou obscuridade." -
29/11/2023 20:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/11/2023 09:27
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 17:31
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 17:29
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 17:28
Expedição de tipo de documento.
-
28/11/2023 17:27
Expedição de tipo de documento.
-
28/11/2023 17:27
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
24/11/2023 17:16
Recebidos os autos
-
24/11/2023 14:27
Não Acolhimento de Embargos de Declaração
-
07/11/2023 16:40
Juntada de Petição de tipo
-
19/10/2023 16:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/09/2023 16:40
Recebidos os autos
-
29/09/2023 16:40
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 15:16
Juntada de Petição de tipo
-
24/09/2023 00:55
Expedição de tipo de documento.
-
14/09/2023 14:04
Expedição de tipo de documento.
-
14/09/2023 14:04
Expedição de tipo de documento.
-
14/09/2023 14:04
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/09/2023 14:21
Recebidos os autos
-
13/09/2023 14:21
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 07:29
Expedição de tipo de documento.
-
06/09/2023 14:21
Juntada de Petição de tipo
-
31/08/2023 09:42
Expedição de tipo de documento.
-
31/08/2023 09:42
Expedição de tipo de documento.
-
31/08/2023 09:42
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
30/08/2023 20:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/08/2023 07:46
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 15:04
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 13:26
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 16:40
Recebidos os autos
-
15/08/2023 17:58
Acolhida a exceção de pré-executividade
-
25/07/2023 02:41
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 17:37
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/06/2023 15:05
Recebidos os autos
-
13/06/2023 15:05
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 12:40
Expedição de tipo de documento.
-
05/06/2023 12:40
Expedição de tipo de documento.
-
05/06/2023 12:40
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
02/06/2023 16:25
Recebidos os autos
-
02/06/2023 16:25
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2023 17:22
Juntada de Petição de tipo
-
03/05/2023 13:38
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/05/2023 15:59
Recebidos os autos
-
02/05/2023 15:59
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2023 02:35
Expedição de tipo de documento.
-
19/04/2023 05:00
Expedição de tipo de documento.
-
19/04/2023 05:00
Expedição de tipo de documento.
-
19/04/2023 04:59
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
18/04/2023 17:07
Juntada de tipo de documento
-
28/03/2023 17:41
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 16:41
Juntada de Petição de tipo
-
18/01/2023 03:20
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2023 15:12
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2023 15:11
Juntada de Petição de tipo
-
18/11/2022 14:31
Remetidos os Autos para destino.
-
16/11/2022 13:09
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2022 13:08
Expedição de tipo de documento.
-
08/11/2022 13:31
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2022 14:03
Juntada de tipo de documento
-
07/11/2022 14:02
Juntada de tipo de documento
-
01/11/2022 17:10
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2022 14:37
Recebidos os autos
-
01/11/2022 14:37
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2022 17:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/09/2022 15:14
Recebidos os autos
-
05/09/2022 15:14
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2022 12:52
Expedição de tipo de documento.
-
02/09/2022 12:52
Expedição de tipo de documento.
-
02/09/2022 12:52
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
31/08/2022 16:26
Recebidos os autos
-
31/08/2022 16:26
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
24/08/2022 16:44
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/08/2022 13:36
Recebidos os autos
-
16/08/2022 13:36
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 13:59
Expedição de tipo de documento.
-
10/08/2022 13:59
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
09/08/2022 16:20
Expedição de tipo de documento.
-
09/08/2022 16:20
Expedição de tipo de documento.
-
09/08/2022 16:19
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
09/08/2022 16:18
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2022 16:07
Recebidos os autos
-
09/08/2022 16:07
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2022 07:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/07/2022 07:39
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2022 15:33
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2022 15:31
Juntada de tipo de documento
-
11/04/2022 16:02
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2022 15:56
Expedição de tipo de documento.
-
05/04/2022 17:03
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2022 11:47
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2022 17:33
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2022 11:00
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2021 12:54
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2021 09:19
Recebidos os autos
-
27/10/2021 09:19
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2021 12:22
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/07/2021 15:54
Recebidos os autos
-
12/07/2021 15:54
Juntada de Petição de tipo
-
03/07/2021 00:27
Expedição de tipo de documento.
-
23/06/2021 17:01
Expedição de tipo de documento.
-
23/06/2021 17:00
Expedição de tipo de documento.
-
23/06/2021 17:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
03/05/2021 18:04
Juntada de tipo de documento
-
22/12/2020 02:15
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2020 21:04
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2020 03:02
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2020 16:04
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2020 16:02
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2020 15:31
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2020 14:26
Recebidos os autos
-
22/09/2020 14:26
Juntada de Petição de tipo
-
16/09/2020 14:59
Remetidos os Autos para destino.
-
15/09/2020 17:58
Expedição de tipo de documento.
-
14/09/2020 14:10
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2020 14:03
Expedição de tipo de documento.
-
14/09/2020 14:03
Expedição de tipo de documento.
-
14/09/2020 14:02
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
09/09/2020 16:25
Recebidos os autos
-
09/09/2020 16:25
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2020 19:20
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/08/2020 18:56
Recebidos os autos
-
07/08/2020 18:56
Juntada de Petição de tipo
-
29/07/2020 10:32
Expedição de tipo de documento.
-
29/07/2020 10:31
Expedição de tipo de documento.
-
29/07/2020 10:31
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
29/07/2020 10:24
Juntada de tipo de documento
-
16/04/2020 03:08
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2020 17:30
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2020 17:29
Juntada de tipo de documento
-
04/03/2020 17:28
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2020 17:29
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2020 17:25
Expedição de tipo de documento.
-
04/02/2020 16:35
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2020 15:06
Recebidos os autos
-
04/02/2020 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2019 17:54
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/11/2019 17:31
Recebidos os autos
-
21/11/2019 17:31
Juntada de Petição de tipo
-
14/11/2019 14:26
Expedição de tipo de documento.
-
14/11/2019 14:25
Expedição de tipo de documento.
-
14/11/2019 14:25
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/11/2019 16:09
Recebidos os autos
-
13/11/2019 16:09
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2019 16:45
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/10/2019 14:21
Juntada de tipo de documento
-
17/10/2019 17:22
Recebidos os autos
-
17/10/2019 17:22
Juntada de Petição de tipo
-
12/10/2019 02:28
Expedição de tipo de documento.
-
02/10/2019 17:45
Expedição de tipo de documento.
-
02/10/2019 17:43
Expedição de tipo de documento.
-
02/10/2019 17:43
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
02/10/2019 17:43
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2019 17:41
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2019 15:21
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2019 17:06
Expedição de tipo de documento.
-
17/09/2019 18:20
Remetidos os Autos para destino.
-
17/09/2019 13:59
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2019 08:36
Recebidos os autos
-
17/09/2019 08:35
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2019 14:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/07/2019 18:12
Recebidos os autos
-
23/07/2019 18:12
Juntada de Petição de tipo
-
18/07/2019 16:51
Expedição de tipo de documento.
-
18/07/2019 16:50
Expedição de tipo de documento.
-
18/07/2019 16:50
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
18/07/2019 16:45
Juntada de tipo de documento
-
30/05/2019 18:46
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2019 18:44
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2019 18:44
Juntada de tipo de documento
-
20/05/2019 15:19
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2019 18:45
Expedição de tipo de documento.
-
09/05/2019 15:12
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2019 14:23
Recebidos os autos
-
09/05/2019 14:22
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2019 15:11
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/04/2019 09:06
Recebidos os autos
-
23/04/2019 09:05
Juntada de Petição de tipo
-
15/04/2019 15:39
Expedição de tipo de documento.
-
15/04/2019 15:38
Expedição de tipo de documento.
-
15/04/2019 15:37
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
15/04/2019 15:36
Expedição de tipo de documento.
-
15/04/2019 15:31
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2019 16:02
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2019 15:47
Juntada de tipo de documento
-
01/04/2019 15:44
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2019 13:27
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2019 09:34
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2019 22:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/01/2019 12:47
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2019 08:59
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2019 16:00
Recebidos os autos
-
09/01/2019 16:00
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2018 12:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/11/2018 12:43
Decorrido prazo de parte
-
30/10/2018 03:17
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2018 09:04
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2018 17:36
Recebidos os autos
-
15/10/2018 17:36
Juntada de Petição de tipo
-
12/10/2018 02:01
Expedição de tipo de documento.
-
02/10/2018 18:50
Expedição de tipo de documento.
-
02/10/2018 16:38
Expedição de tipo de documento.
-
02/10/2018 16:37
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
22/05/2018 21:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/05/2018 09:52
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2018 16:49
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2018 14:00
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2018 13:54
Juntada de tipo de documento
-
09/02/2018 13:53
Juntada de tipo de documento
-
09/02/2018 13:51
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
29/11/2017 13:07
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/11/2017 14:24
Recebidos os autos
-
09/11/2017 14:24
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2017 09:15
Expedição de tipo de documento.
-
27/10/2017 09:05
Expedição de tipo de documento.
-
27/10/2017 09:04
Expedição de tipo de documento.
-
27/10/2017 09:04
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
27/10/2017 09:03
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2017 15:28
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2017 17:59
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2017 17:59
Juntada de tipo de documento
-
15/09/2017 17:55
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2017 16:54
Expedição de tipo de documento.
-
01/08/2017 17:23
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2017 11:28
Juntada de Petição de tipo
-
21/07/2017 14:50
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2017 14:48
Decorrido prazo de parte
-
24/05/2017 21:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/05/2017 09:04
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2017 13:31
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2017 17:44
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2017 15:08
Recebidos os autos
-
11/05/2017 14:05
Juntada de tipo de documento
-
11/05/2017 14:05
Juntada de tipo de documento
-
28/04/2017 14:05
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
07/04/2017 18:50
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/03/2017 09:53
Recebidos os autos
-
30/03/2017 09:53
Juntada de Petição de tipo
-
28/03/2017 18:21
Expedição de tipo de documento.
-
27/03/2017 16:32
Expedição de tipo de documento.
-
27/03/2017 16:32
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
27/03/2017 16:31
Expedição de tipo de documento.
-
01/02/2017 15:45
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2017 21:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/01/2017 13:57
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2017 10:37
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2016 17:07
Recebidos os autos
-
16/09/2016 17:07
Remetidos os autos da Contadoria ao destino.
-
16/09/2016 17:07
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2016 17:12
Remetidos os Autos para destino.
-
18/05/2016 13:48
Recebidos os autos
-
18/05/2016 13:48
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2016 14:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/05/2016 14:54
Expedição de tipo de documento.
-
05/05/2016 14:50
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2016 14:50
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2016 14:50
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2016 14:50
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2016 14:49
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2016 14:47
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2016 18:23
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2016
Ultima Atualização
14/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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