TJMS - 0800298-10.2018.8.12.0004

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE AMAMBAI

ALICE VITORIA DE SOUZA ESPINDOLA

CPF *78.***.*88-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE AMAMBAI

CNPJ: 03.568.433/0001-36

Advogados

FABIO HILARIO MARTINEZ DE OLIVEIRA

CPF *45.***.*07-72

JODE MAIARA DOS SANTOS SALDANHA

OAB: 18098/MS

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE AMAMBAI

CNPJ: 03.568.433/0001-36

ALICE VITORIA DE SOUZA ESPINDOLA

CPF *78.***.*88-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/02/2024 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 12:27

    Arquivado Definitivamente

  • 02/02/2024 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 09:48

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2024 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2024 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2024 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 09:23

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2024 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 09:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 09:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2024 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2024 09:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 09:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 08:40

    Baixa Definitiva

  • 01/02/2024 12:57

    Baixa Definitiva

  • 31/01/2024 17:44

    INCONSISTENTE

  • 17/01/2024 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 22:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 13:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/11/2023 13:02

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 13:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/11/2023 13:01

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 13:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/11/2023 04:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 04:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800298-10.2018.8.12.0004/50001 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 10778/MS) Interessado: Município de Amambai Proc.

    Município: Jode Maiara dos Santos Saldanha (OAB: 18098/MS) Interessada: Alice Vitória de Souza Espindola DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2023 desta Vice-Presidência, em anexo, faço estes autos conclusos ao relator para o reexame que entender cabível, em sede de juízo de retratação.

    Dou fé.

    Campo Grande, 1º de setembro de 2023.

    Eu, , Departamento de Recursos Externos, Coordenadoria de Recursos Externos e Remessa aos Tribunais Superiores, lavrei e subscrevi a presente.

  • 27/11/2023 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 10:50

    Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2023.

  • 24/11/2023 13:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/11/2023 13:33

    Prejudicado o recurso

  • 21/11/2023 15:42

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 21/11/2023 14:42

    Processo Reativado

  • 21/11/2023 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 18:11

    INCONSISTENTE

  • 01/09/2023 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 08:25

    Decisão ou Despacho

  • 28/07/2023 10:05

    Processo Desarquivado

  • 17/05/2020 23:25

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 25/09/2019 09:38

    INCONSISTENTE

  • 25/09/2019 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em 25/09/2019.

  • 24/09/2019 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2019 21:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2019 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2019 12:32

    Publicado #{ato_publicado} em 24/09/2019.

  • 23/09/2019 18:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/09/2019 18:20

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

  • 23/09/2019 07:29

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 20/09/2019 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2019 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2019 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2019 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2019 13:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/09/2019 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2019 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2019.

  • 03/09/2019 21:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2019 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2019 13:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/09/2019 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2019 12:39

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2019

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão (Outras) • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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