TJMS - 0800328-62.2017.8.12.0042

1ª instância - Rio Verde de Mato Grosso - Vara Unica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

ARNALDO DA SILVA

CPF *94.***.*20-30

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE RIO VERDE DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.354.560/0001-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 06:27

    Recebidos os autos

  • 26/05/2025 06:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2025 18:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/04/2025 16:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/07/2024 17:37

    Arquivado Definitivamente

  • 15/07/2024 17:36

    Transitado em Julgado em data

  • 13/06/2024 02:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2024 15:46

    Recebidos os autos

  • 05/06/2024 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 19:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2024 19:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2024 19:04

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/06/2024 18:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2024 18:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2024 18:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2024 18:55

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/02/2024 14:55

    Recebidos os autos

  • 24/02/2024 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2024 09:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/02/2024 12:25

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 12:25

    Recebidos os autos

  • 08/07/2019 15:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2019 15:36

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/07/2019 15:36

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/05/2019 07:13

    Decorrido prazo de parte

  • 03/04/2019 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2019 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2019 11:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/03/2019 11:11

    Recebidos os autos

  • 14/03/2019 11:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/01/2019 16:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/01/2019 16:41

    Recebidos os autos

  • 22/01/2019 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2019 18:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/01/2019 16:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/01/2019 16:37

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/01/2019 16:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/01/2019 16:34

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/01/2019 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2019 13:55

    Recebidos os autos

  • 11/01/2019 13:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/01/2019 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2019 13:55

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 15/11/2018 05:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2018 17:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/10/2018 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2018 16:27

    Recebidos os autos

  • 17/09/2018 16:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/09/2018 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2018 14:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/09/2018 12:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/09/2018 10:46

    Recebidos os autos

  • 11/09/2018 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2018 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2018 18:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/09/2018 18:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/09/2018 18:41

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/09/2018 18:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/09/2018 18:40

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/08/2018 18:49

    Recebidos os autos

  • 29/08/2018 18:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/08/2018 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2018 18:49

    Julgado procedente o pedido

  • 27/07/2018 09:53

    Juntada de tipo de documento

  • 28/03/2018 12:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/03/2018 08:59

    Recebidos os autos

  • 28/03/2018 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2018 17:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2018 17:46

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/03/2018 14:30

    Recebidos os autos

  • 22/03/2018 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2018 09:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/02/2018 15:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/02/2018 18:02

    Recebidos os autos

  • 15/02/2018 18:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/02/2018 13:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/02/2018 13:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/02/2018 13:03

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/02/2018 10:51

    Recebidos os autos

  • 15/02/2018 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2018 12:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2018 12:28

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/02/2018 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2018 12:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/02/2018 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2018 08:56

    Recebidos os autos

  • 08/02/2018 08:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/02/2018 11:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/02/2018 23:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2018 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2018 12:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2018 12:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2018 12:34

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/01/2018 12:33

    Recebidos os autos

  • 23/01/2018 12:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/01/2018 15:21

    Recebidos os autos

  • 22/01/2018 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2018 17:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/01/2018 17:46

    Juntada de tipo de documento

  • 10/01/2018 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2018 13:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/01/2018 13:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/01/2018 13:10

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/01/2018 13:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/01/2018 08:57

    Recebidos os autos

  • 10/01/2018 08:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2018 13:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/12/2017 17:34

    Recebidos os autos

  • 11/12/2017 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2017 18:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2017 18:07

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/11/2017 12:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/10/2017 09:54

    Recebidos os autos

  • 19/10/2017 09:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2017 08:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/07/2017 10:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/07/2017 08:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/07/2017 16:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/07/2017 12:35

    Recebidos os autos

  • 12/07/2017 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2017 14:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/07/2017 14:08

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/07/2017 15:48

    Recebidos os autos

  • 10/07/2017 15:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/07/2017 11:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/07/2017 15:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2017 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2017 11:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/06/2017 15:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/06/2017 15:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/06/2017 15:52

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/06/2017 15:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/06/2017 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2017 14:17

    Recebidos os autos

  • 29/06/2017 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2017 16:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/06/2017 16:31

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/06/2017 16:04

    Recebidos os autos

  • 22/06/2017 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2017 14:11

    Recebidos os autos

  • 22/06/2017 14:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/06/2017 14:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/06/2017 14:55

    Juntada de tipo de documento

  • 20/06/2017 14:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/06/2017 09:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2017 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2017 16:59

    Juntada de tipo de documento

  • 05/06/2017 16:59

    Juntada de tipo de documento

  • 05/06/2017 16:58

    Juntada de tipo de documento

  • 05/06/2017 16:58

    Juntada de tipo de documento

  • 01/06/2017 15:50

    Juntada de tipo de documento

  • 01/06/2017 15:49

    Recebidos os autos

  • 01/06/2017 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2017 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2017 17:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/05/2017 17:09

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/05/2017 17:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/05/2017 17:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/05/2017 17:08

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/05/2017 17:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/05/2017 16:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2017 16:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/05/2017 14:37

    Tutela Provisória

  • 19/05/2017 14:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/05/2017 13:01

    Recebidos os autos

  • 19/05/2017 08:15

    Juntada de tipo de documento

  • 17/05/2017 15:45

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/04/2017 08:50

    Recebidos os autos

  • 24/04/2017 08:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2017 13:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/04/2017 12:47

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2017

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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